Processo n° 2018/00051452
Espécie: PROCESSO
Número: 2018/00051452
Comarca: CAPITAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Processo n° 2018/00051452
(519/2018-E)
TABELIONATO DE PROTESTO – Cheque – Apontamento a protesto após transcorrido o prazo prescricional previsto para ajuizamento da ação de execução – Tema 945 do STJ – Adequação das Normas da Corregedor Geral da Justiça à nova orientação jurisprudencial – Qualificação do título pelo Tabelião de Protesto.
Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 12.12.2018 – SP)
PROVIMENTO CG N° 43/2018
Espécie: PROVIMENTO
Número: 43/2018
Comarca: CAPITAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PROVIMENTO CG N° 43/2018
PROVIMENTO CG N°43/208 – Altera o Item 16 da Seção III do Capítulo XV do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 12.12.2018 – SP)
Fonte: INR Publicações – DJE/SP | 12/12/2018.
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