CGJ/SP: PROVIMENTO CG N° 09/2024.

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PROCESSO N° 2024/19513

Espécie: PROCESSO
Número: 2024/19513
Comarca: CAPITAL

PROCESSO N° 2024/19513 – SÃO PAULO – COREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer apresentado pelo MM. Juiz Assessor da Corregedoria, por seus fundamentos que adoto. Promova-se a alteração no modelo da Ata de Correição Extrajudicial, como proposto no parecer. Por fim, edito o anexo Provimento para alterar a redação das alíneas “m” e “n” ao item 57 do Capítulo XIII do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação prevista no parecer. São Paulo, 19 de abril de 2024. (a)Francisco Loureiro, Corregedor Geral da Justiça.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO CG N° 09/2024.

Altera a redação das alíneas “m” e “n” item 57 do Capítulo XIII, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para prever o arquivamento, nas unidades que prestam o serviço de Registro de Imóveis, Registro de Pessoas Naturais e Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica dos relatórios e da guia de recolhimento a que se referem os arts. 8° e 9° do Provimento CNJ n° 159/2023.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 23.04.2024 – SP)

Fonte: INR Publicações.

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TJ/AC: Tribunal de Justiça do Estado do Acre publica resultado definitivo e convocação para novas fases do Concurso Público para Cartórios Extrajudiciais.

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Aprovadas e aprovados devem enviar a documentação comprobatória a partir do dia 23 de abril ao dia 7 de maio de 2024, no endereço da banca examinadora, Consulplan, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o resultado da Prova Escrita e Prática do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado do Acre, edital n.º 1/2023. A publicação contempla três listas, sendo a primeira a lista geral (ampla concorrência), a segunda para pessoas com deficiência e a terceira para pessoas negras, abrangendo os dois critérios de ingresso (provimento e remoção).

O documento assinado pela desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, publicado nesta segunda-feira, 22, também convoca as candidatas aprovadas e candidatos aprovados e habilitados para a Prova Oral, de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), para apresentação da documentação comprobatória referente à comprovação dos requisitos para a Outorga das Delegações e Títulos.

As aprovadas e aprovados devem enviar a documentação comprobatória a partir do dia 23 de abril ao dia 7 de maio de 2024, no endereço da banca examinadora, Consulplan, por meio de SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), situado na rua José Augusto de Abre, número 1.000, bairro Safira, cidade: Muriaé, Estado: Minas Gerais, cep.: 36883-031, com os custos por conta da candidata e ou candidato.

As listas estão publicadas na edição n.º 7.521 do Diário da Justiça eletrônico (págs. 131-134), desta segunda-feira, 22.

Claudio Angelim – estagiário sob supervisão | Comunicação TJAC

Fonte: Poder Judiciário do Estado do Acre.

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