Portaria CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 55, de 22.07.2026 – D.J.E.: 24.07.2026.

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Ementa:

Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais de Tribunais de Justiça, a serem realizadas no segundo semestre do ano de 2026.

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a  atribuição  da  Corregedoria  Nacional  de  Justiça de  realizar inspeções  para  apuração  de  fatos  relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais, extrajudiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54 a 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do art. 103-B, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais dos Tribunais de Justiça, no segundo semestre do ano de 2026:

Tribunal Modalidade Período
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Presencial 23/09/2026 a 25/09/2026
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Presencial 14/10/2026 a 16/10/2026
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Presencial 10/11/2026 a 13/11/2026
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Presencial 25/11/2026 a 27/11/2026

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Mauro Campbell Marques

Corregedor Nacional de Justiça

Fonte: DJE

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TJRO reabre agendamento para acompanhar prova oral do Concurso de Cartórios

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O presidente da Comissão do VII Concurso de Cartórios, desembargador Glodner Luiz Pauletto, torna pública a reabertura do prazo para que os(as) interessados(as) em assistir à prova oral façam o agendamento.

As provas orais são públicas, mas os(as) interessados(as) devem inscrever-se antecipadamente para melhor organização e logística dos trabalhos. O cadastro deve ser feito por meio do link disponível no site do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ro_25_notarios), entre 10h e 18h do dia 23 de julho de 2026 (horário oficial de Brasília/DF).

A prova oral está marcada para o dia 2 de agosto. Conforme estabelecido no edital do VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Rondônia, a avaliação oral seguirá os seguintes critérios: domínio do conhecimento jurídico (até 7,00 pontos), articulação do raciocínio (até 1,00 ponto), capacidade de argumentação (até 1,00 ponto) e uso correto do vernáculo (até 1,00 ponto).

O local da prova oral será divulgado em breve.

Fonte: TJ/RO

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