Inscrições abertas para concurso de cartórios da BA

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Estão abertas as inscrições para o concurso público para cartórios extrajudiciais da Bahia. Será admitida apenas inscrições via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, solicitada até às 23h59 do dia 5 de fevereiro de 2014. A quantidade de vagas oferecidas é recorde na área, ao todo são 1383.

O certame é composto por seis etapas, sendo a primeira uma prova objetiva de seleção com duração de cinco horas, que será aplicada na data provável de 6 de abril de 2014, no turno da manhã para os candidatos à outorga por provimento e no turno da tarde.

Histórico

Em 2011 foi sancionada a Lei n° 12.352/11, que autorizou a privatização dos cartórios extrajudiciais baianos. Mas, em 15 de maio de 2013, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou decisão de afastar administradores de cartórios extrajudiciais que não ingressão por concurso público depois da promulgação da Constituição de 1988. A decisão obrigou que os Tribunais de Justiça (TJ) de 14 Estados e do Distrito Federal abram concurso em 90 dias.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após lançar edital do concurso, com o início das inscrições previsto  para 14 de agosto de 2013, suspendeu o período de inscrição.  De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-BA, o adiamento se fez necessário porque não estavam previstas no cronograma a realização das audiências públicas para divulgação dos resultados de cada fase do concurso.

No dia 21 de novembro de 2013, o edital de realização de concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado foi publicado.

Clique aqui e confira o edital.

Fonte: Site Concurso de Cartorio I 08/01/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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Cartórios de registro de imóveis faturaram mais de R$ 1,3 bi em 2013

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Só em 2013, os cartórios de registro de imóveis das capitais brasileiras faturaram cerca de R$ 1,3 bi. Esse número, contudo, pode aumentar substancialmente, pois 25 cartórios ainda não informaram ao CNJ os dados de arrecadação do 2º semestre de 2013 e cinco não informaram a arrecadação de nenhum semestre do ano passado.

Migalhas apurou o total dos valores arrecadados até o momento pelas serventias extrajudiciais de registros de imóveis nas capitais dos Estados mais o DF.

Estado

Cidade

Nº de cartórios

Faturamento (R$)

SP

São Paulo

18

487.711.761,99

RJ

Rio de Janeiro

11

218.729.697,83

MG

Belo Horizonte

7

76.343.186,74

RS

Porto Alegre

6

65.112.575,40

GO

Goiânia

4

48.841.451,96

AM

Manaus

6

45.094.917,18

MT

Cuiabá

4

38.346.398,65

MS

Campo Grande

4

37.594.675,19

PE

Recife

4

34.238.829,62

CE

Fortaleza

6

33.778.508,17

PB

João Pessoa

2

29.588.279,99

RN

Natal

3

24.209.063,30

BA

Salvador

7

21.371.696,08

PR

Curitiba

9

20.961.254,95

ES

Vitória

3

20.252.544,60

SE

Aracaju

4

18.363.308,96

PI

Teresina

3

14.162.405,91

PA

Belém

2

12.522.139,12

MA

São Luís

2

11.722.909,39

SC

Florianópolis

3

11.488.870,19

DF

Brasília

2

9.948.140,72

RO

Porto Velho

3

7.017.909,10

AL

Maceio

3

6.282.877,63

TO

Palmas

1

6.022.070,34

AC

Rio Branco

2

2.308.740,00

RR

Boa Vista

1

2.202.843,87

AP

Macapá

1

Pendente

 

 

Total

1.304.217.056,47

Os valores aqui apresentados são fornecidos pelas próprias serventias no sistema, constituindo a receita bruta do período, ou seja, produto entre a quantidade de atos praticados e o valor de cada ato. Parte dessa receita é repassada a entidades ou órgãos, na forma da legislação estadual específica.

Em SP, o 11º Oficial de Registro de Imóveis teve uma receita bruta de mais de R$ 82 milhões. Na capital fluminense, o 9º Ofício de Registro de Imóveis faturou mais de R$ 80 mi.Confira abaixo os cartórios das capitais que mais faturaram no ano passado.

Estado

Cidade

Cartório

Faturamento (R$)

SP

São Paulo

11º Oficial de Registro de Imóveis

82.106.379,13

RJ

Rio de Janeiro

9º Ofício de Registro de Imóveis

80.694.601,65

GO

Goiânia

Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia

29.172.816, 40

PB

João Pessoa

Eunapio Torres Serviço Notarial e Registral

23.647.078,32

MG

Belo Horizonte

1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte

18.155.866,94

MS

Campo Grande

1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição

17.145.845,58

RN

Natal

Cartório 7º Ofício de Notas

17.042.791,30

RS

Porto Alegre

Registro de Imóveis 4ª Zona

16.525.934,25

MT

Cuiabá

Cartório do 6º oficio de Cuiabá

13.873.511,95

CE

Fortaleza

Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza

13.533.447,38

PE

Recife

1° Serviço de Registro de Imóveis do Recife

13.433.627,49

SE

Aracaju

Cartório do 5º Ofício da Comarca de Aracaju

12.280.167,03

PI

Teresina

2º Ofício de Notas e Registros

11.226.916,30

AM

Manaus

2º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras

11.195,955,27

ES

Vitória

Cartório da 3ª Zona do Registro Geral Imóveis e Registro Torrens da Comarca de Vitoria

10.276.543,45

PA

Belém

Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício

8.514.029,92

MA

São Luís

1º Cartório de Registro de Imóveis

7.866.190,33

BA

Salvador

Primeiro Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador

7.042.488,88

TO

Palmas

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas/TO

6.022.070,34

DF

Brasília

2º Ofício de Registro de Imóveis do DF

5.672.651,50

PR

Curitiba

2º Serviço de Registro de Imóveis

4.665.998,38

AL

Maceió

1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió

4.143.023,57

SC

Florianópolis

3° Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC

4.050.681,12

RO

Porto Velho

1º Ofício de Registro de Imóveis

3.230.813,8

RR

Boa Vista

Serventia do Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR

2.202.843,87

Fonte: Migalhas | 20/01/14

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TJ/PB: Tribunal de Justiça da Paraíba abre inscrições para o concurso dos Cartórios Extrajudiciais

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O prazo de inscrição ocorrerá entre 20 de janeiro a 21 de fevereiro

O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, ainda em dezembro de 2013, o edital que disciplina o concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, das Serventias Extrajudiciais. As inscrições acontecerão no período de 20 de janeiro a 21 de fevereiro deste ano, no valor de R$ 200,00, e serão realizadas através dos sites www.cartorio.tjpb.ieses.org ou www.tjpb.jus.br.

A empresa responsável pela realização do certame é o instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES). Conforme o edital, está previsto o preenchimento de 278 vagas existentes no Estado. Do total, 186 são por provimento e 92 por remoção.

Poderão se inscrever candidatos de nacionalidade brasileira; que tenham pleno gozo de seus direitos civis e políticos; estejam quites com as obrigações militares e eleitorais. Os interessados também devem conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital, com observância as exigências contidas no item 8 do edital, quando da realização das inscrições definitivas.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJPB, Antônio Silveira, membro da Comissão organizadora, está mantida a data da audiência pública para o dia 15 de janeiro, a partir das 16h, no auditório do Tribunal de Justiça. Nela será definida, através de um sorteio, a ordem de vacância e as que serão reservadas para pessoas portadoras de deficiência.

Ainda segundo o magistrado, a realização deste concurso tem importância “inegável para adequação das serventias extrajudiciais vagas às exigências legais e constitucionais, sendo um marco para a Administração Pública, que reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência e qualidade no serviço público, ante à crescente exigência da sociedade”.

Organização – A Comissão organizadora é composta pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, como presidente; pelos juiz auxiliar da presidência Antônio Silveira Neto; pelos juízes Meales Medeiros de Melo e Romero Carneiro Feitosa; pelos representantes do Ministério Público, procurador de Justiça José Raimundo de Lima; da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba, Carlos Otaviano de Medeiros Mangueira; e dos titulares da Serventias Extrajudiciais, notário, Germano Carvalho Toscano de Brito; e o registrador Valter Azevedo Miranda.

Fonte: TJ/PB | 08/01/14

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