ARISP celebra termo de cooperação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo

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Na última sexta-feira, 13 de junho, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo celebraram um convênio de acesso ao sistema de Ofício Eletrônico, em São Paulo. Para oficializar a parceria, o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, e o secretário municipal Fernando Mello Franco, assinaram um termo de cooperação.

Segundo o diretor do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade, Fernando Guilherme Breno Filho, o objetivo do acordo é identificar proprietários de imóveis desocupados na cidade e promover uma notificação para que se faça o uso do bem, incentivando a disponibilidade de mais moradias em regiões já estruturadas. “O convênio é uma ferramenta estratégica, já que após a notificação, o proprietário passará a ter uma série de obrigações, pois há prédios com mais de seis anos sem ocupação, que não podem permanecer vagos, mediante a grande demanda por moradia”, afirma.

Ainda segundo o diretor, existem diversas matrículas do patrimônio da própria prefeitura que são desconhecidas, não monitoradas, além de imóveis de outros particulares. “Começamos a fazer o levantamento na região central e também nas zonas de especial interesse social (ZEIS). Já temos o número de 1.200 terrenos vazios identificados. Muitos imóveis estão lacrados, precisam de reforma, ou estão parados por conta de conflito na questão da herança, mas a cidade não pode ficar esperando o particular resolver seu problema”.

Para o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, contribuir para o estatuto da cidade e o planejamento urbano é fundamental para estimular o desenvolvimento da região. “Essa colaboração é muito importante e, a partir da assinatura do termo de colaboração, já será possível o alcance dos dados cadastrais que a prefeitura solicitar”, destacou.

Também participaram do encontro a diretora do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário de São Paulo, Regina Mesquita e o diretor da Divisão Técnico Jurídica do DCFSP, Rafael Moura da Cunha.

Fonte: iRegistradores – ARISP | 16/06/2014.

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TJ/PA: Protesto de dívida ativa desafoga Judiciário

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TJPA estuda convênio para reaver créditos tributários

Levar a protesto as dívidas ativas do Município e do Estado antes que elas se transformem em processos de execução fiscal é o caminho apontado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), pelos cartórios e por autoridades tributárias para desafogar o Judiciário e aumentar a arrecadação pública. Projeto nesse sentido será discutido, na próxima terça-feira, 27, com a presidente do TJPA, Luzia Nadja Guimarães.

Para discutir as bases de um convênio que colocará o projeto em prática, representantes dos cartórios, gestores da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria do Estado e da Advocacia Geral da União se reuniram, nesta segunda-feira, 19, com o corregedor de Justiça das Comarcas da RMB, desembargador Ronaldo Valle. Ele informou que projeto já vem sendo praticado em diversos Estados, com o aumento na arrecadação em torno de 65% e consequente diminuição no número de processos de execução fiscal. Atualmente, nas três Varas de Fazenda Pública da Comarca de Belém competentes para processar e julgar ações de execução fiscal tramitam em torno 106 mil ações.

Para o secretário de Fazenda do Estado do Pará, José Tostes Neto, o protesto de dívidas dará maior efetividade à cobrança do crédito tributário. “No caso do Estado, vamos aumentar o índice de recebimento dos créditos lançados e que, em algumas circunstâncias, não são pagos”, observou. Exemplificando a expectativa do Estado, Tostes informou que, atualmente, a inadimplência do ICMS, que é o principal tributo estadual, está em torno de 10% do crédito lançado. Com o protesto, a expectativa é reduzir esse percentual para menos de 3% de inadimplência.

O procurador geral do Estado, Caio Trindade, lembrou que o projeto é um “anseio antigo” e que o Estado tentou colocá-lo em prática no ano de 2006. “Naquele momento, a jurisprudência não admitia o protesto de títulos de dívidas tributária, mas isso mudou, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já pacificou”, disse. O procurador ressaltou ainda que os protestos vão ajudar muito também as dívidas relativas ao IPVA. “A quantidade de débitos de IPVA é muito grande, e como os valores são bem menores, cobrar esses débitos em juízo traz um prejuízo grande para o Estado e para o próprio Tribunal. Então nós devemos começar pela questão do IPVA, para facilitar essa arrecadação”, sugeriu.

Armando Moura Palha, presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Brasil, seccional do Pará (IEPTB/PA), destacou que “o protesto vem oferecer, como instrumento de recuperação de crédito, uma força excepcional. Estamos felizes que isso ocorra porque toda a sociedade ganha, a arrecadação aumenta, trazendo benefícios para a população, e nós temos reforçada a nossa importância no cenário notarial e registral do país, com este convênio que estamos realizando”.

Fonte: TJ/PA | 20/05/2014.

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IFMS certifica funcionários de cartórios em Libras

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) certificou 16 funcionários de cartórios da Capital no curso básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras), na última quarta-feira de abril, 30. A cerimônia foi realizada na Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg–MS).

A oferta gratuita do curso de extensão foi feita por meio de convênio firmado entre a instituição e o Colégio Notarial do Brasil.

Compuseram a mesa de autoridades na cerimônia o reitor do IFMS, Marcus Aurélius Stier Serpe, o presidente do Colégio Notarial do Brasil no Estado, Fábio Zonta Pereira, e a professora do Câmpus Campo Grande, Jocimara Paiva Grillo, que ministrou as aulas.

“O IFMS faz o possível para promover essa melhorias nas áreas educacional e social, e exemplos como esse curso devem ser multiplicados. Acredito que a área cartorária não vai mais ser a mesma em Campo Grande”, disse o reitor durante a cerimônia.

“Esse curso foi pioneiro no Brasil, e foi criado especificamente para a atividade notarial. Temos o dever de oferecer treinamento aos funcionários para uma melhor prestação de serviço à comunidade”, afirmou Fábio Zonta Pereira.

Curso – Ofertado entre março e abril, teve carga horária de 60 horas. Além dos encontros presenciais, materiais didáticos e vídeos foram disponibilizados aos alunos por meio do Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (Moodle).

No total, 21 funcionários concluíram a qualificação. Os participantes foram indicados pelos cartórios.

“Como esta foi a primeira turma de curso de Libras específico para cartórios no país, criamos alguns sinais pra que sejam usados nesses locais. Fico feliz quando surdos me contam que foram bem atendidos nos cartórios”, observou a professora Jocimara.

Priscila Bogado de Oliveira, 30, funcionária da 3ª Circunscrição de Registro Civil, já colocou em prática o que aprendeu no curso. O primeiro atendimento em Libras foi feito a um casal de surdos que foi ao cartório registrar o nascimento do filho.

“Consegui atendê-los bem, na medida do possível, mas uso também um aplicativo no celular que me auxilia com os sinais que ainda não sei. Agora irei fazer outro curso de Libras para aprender mais”, comentou Priscila.

Convênio – O termo de cooperação técnica foi assinado no dia 20 de janeiro. O IFMS foi responsável por elaborar o curso e disponibilizar a professora. Já o Colégio Notarial ofereceu local para as aulas, equipamentos e transporte da docente.

De acordo com o decreto nº 5.626/2005, o poder público deve dispor de pelo menos 5% dos servidores aptos a atender pessoas surdas.

“A relevância desse curso de extensão vai além da capacitação dos funcionários. O resultado efetivo é o atendimento qualificado a cidadãos com deficiência auditiva nos cartórios da Capital”, apontou Carla Burdzinski, pró-reitora de Extensão e Relações Institucionais do IFMS.

Por meio de parcerias, o IFMS pretende continuar qualificando servidores de órgãos públicos de Mato Grosso do Sul para atender à comunidade com necessidades específicas.

Fonte: Site IFMS | 01/05/2014.

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