CRA quer discutir com bancos públicos situação do crédito rural

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Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram nesta quinta-feira (17) requerimento para realização de audiência pública com representantes do Banco do Brasil,  do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), para discutir desafios e perspectivas do crédito rural no país.

Conforme sugestão do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), que propôs o debate, também será convidado representante do Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar explicou que a audiência pública é parte das atividades programadas pela CRA para o acompanhamento da política de crédito rural.

Por sugestão de Figueiró, o debate deverá ocorrer após as eleições de outubro.

Recuperação florestal

Ainda na reunião de quinta-feira (10), o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou seu substitutivo a projetos que tramitam em conjunto e tratam de benefícios fiscais para incentivar agricultores na recuperação de áreas desmatadas e na preservação de vegetação nativa nas propriedades rurais.

O texto prevê, por exemplo, a possibilidade de dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido.

No substitutivo, Moka aproveitou partes de oito projetos de lei do Senado (PLS) que tramitam em conjunto: 131/2007; 142/2007; 304/2007; 34/2008; 64/2008; 65/2008; 78/2008; e 483/2009.

O texto poderá ser votado na próxima reunião da CRA, marcada para o dia 7 de agosto, como informou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que presidiu a sessão desta quinta-feira.

Fonte: Agência Senado | 17/07/2014.

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ALMG. Pronto para Plenário projeto sobre cartazes em cartórios

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Comissão de Administração Pública aprova, nesta terça (1º), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei 438/11.

Foi aprovado, nesta terça-feira (1º/7/14), na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 438/11, que trata da afixação de avisos em cartórios informando sobre isenção de taxas. O relator, o presidente da comissão, deputado Gustavo Corrêa (DEM), opinou pela aprovação da proposição na forma do vencido (texto aprovado pelo Plenário em 1º turno).

O objetivo do projeto, de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), visa a garantir a divulgação, nos próprios cartórios, da gratuidade que beneficia entidades de assistência social, no que diz respeito a serviços como registro de atos constitutivos, alterações de atas e autenticações. Segundo o autor da proposição, essas isenções estavam previstas nas Leis 12.461, de 1997, e 13.643, de 2000, ambas revogadas.

Na forma em que foi aprovado em 1º turno, o projeto modifica a Lei 15.424, de 2004, que regulamenta a cobrança de taxas pelos cartórios. Assim, os cartórios de registro de títulos e documentos e de registro civil de pessoas jurídicas ficam obrigados a afixar cartazes, em locais visíveis, informando os serviços sujeitos à gratuidade. O PL 438/11 está pronto para ser apreciado pelo Plenário em 2º turno.

Ministério Público – Foi aprovado ainda, durante a reunião, requerimento do deputado Rogério Correia (PT) para a realização de audiência pública para debater o PL 5.273/14, de autoria do governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Estado em favor do Ministério Público.

Clique aqui e consulte o resultado da reunião.

Fonte: ALMG | 01/07/2014.

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TJ/PR julga pela primeira vez de forma totalmente digital 1.301 recursos da prova objetiva do concurso de agente delegado

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Sob a Presidência do Desembargador Mário Helton Jorge, a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná julgou, na quinta-feira (15/05), 1.301 recursos, de forma exclusivamente digital.

Os julgamentos, feitos de forma totalmente eletrônica, marcam a evolução dos processos de concurso para o meio digital no TJPR, por ser a primeira vez que isto ocorre em sessão de audiência pública para julgamento de recursos, realizada em apenas um dia.

Além do Presidente da comissão de concurso, Mário Helton Jorge, participaram da sessão os respectivos membros Alexandre Gonçalves, Mariana Gusso, Fernando da Silva Mattos, Maurício de Paula Soares Guimarães, Eduardo Novacki, Bernadete Escorsin, Elza de Los Dias, além da secretária Mariane Rodrigues Hyczy Lopes, os quais contaram com o apoio dos funcionários da Divisão do Concurso do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça  Jorge Pflanzer Prokop, Jean Carlo Stanzyk da Maia e Rodrigo de Alencar Alves.

Fonte: TJ/PR | 15/05/2014.

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