IRTDPJBrasil e Junta Comercial do Amazonas discutem a integração dos cartórios de RCPJ à Redesim

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (22/9), o presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho, e a presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas – Jucea, Maria de Jesus Lins Guimarães, discutiram a necessidade de agilizar o processo de integração dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas amazonenses à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios –  Redesim.

Além dos presidentes das duas instituições, participaram da reunião, realizada por videoconferência, o oficial substituto do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Manaus, Abrahim Soares Rodrigues, além das equipes técnicas da Central RTDPJBrasil e da Jucea.

Na oportunidade, Rainey Marinho ressaltou o esforço do IRTDPJBrasil para que a integração ocorra o mais rápido possível. “Recentemente assinamos um convênio com a empresa de tecnologia responsável pela integração de 11 estados brasileiros. Seria uma grande alegria também integrarmos os cartórios de Pessoa Jurídica do Amazonas”, disse.

A presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins, por sua vez, afirmou que a Junta Comercial está empenhada em auxiliar nessa integração, que vai trazer benefícios para a sociedade, especialmente para o cidadão empreendedor.

Ao final, ficou acerta a realização de uma próxima reunião com as equipes técnicas presentes e também com os representantes da Integrar, empresa responsável pela integração no Estado do Amazonas à Redesim.

Sobre a Redesim

Criada pelo Governo Federal, por meio da Lei Nº 11.598/2007, a Redesim tem por premissa básica abreviar e simplificar os procedimentos e diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização de pessoas jurídicas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Essa grande rede faz a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração, baixa e licenciamento das pessoas jurídicas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada pelo Portal da www.redesim.gov.br .

Os sistemas da Redesim estão sendo implementados para garantir a linearidade e a unicidade deste processo, sob a perspectiva do usuário, integrando todos os atores que dele participam: Órgãos de Registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou OAB), Administrações Tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.

Fonte: IRTDPJBrasil

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Agora é lei: medida amplia regra da carteira de identidade para estudantes

O registro civil gratuito de estudantes, válido atualmente para alunos da rede pública de ensino, será estendido para os da rede particular. É o que determina a lei 9.017/20, de autoria original dos deputados André Ceciliano (PT) e Rosane Félix (PSD), que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada pelo Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (21/09).

A medida altera a Lei 5.513, de 21 de julho de 2009, e estabelece que os estudantes, regularmente matriculados na rede pública e privada de ensino, podem realizar o registro, a título gratuito, no competente órgão de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro. Ficará à cargo do Poder Executivo editar os atos complementares para a aplicação a norma.

Veto

A lei foi sancionada com veto parcial ao Artigo 3°, que criava a obrigação para a administração pública de visitar as unidades escolares públicas e privadas para realizar o registro de identificação civil dos estudantes. A justificativa do veto foi de que o disposto nesse artigo estabelece atribuições para a administração pública e, consequentemente, avança em providências que cabem ao Poder Executivo.

Saiba mais sobre a lei neste link.

Fonte: Anoreg/BR

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ARISP alerta sobre e-mails falsos encaminhado por hackers

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) identificou que hackers estão encaminhando e-mails falsos em nome da Associação com link para o serviço de Matrícula online no corpo do texto. Dessa forma, a entidade alerta os usuários de seus serviços para não clicar no link, pois poderá ter seus dados roubados.

Outra orientação da ARISP é sobre o domínio do e-mail do remetente. Todos os contatos oficiais apresentam o final @arisp.com.br. Se for diferente disso, é sinal de alerta.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo chat disponibilizado no site do Portal Registradores (https://www.registradores.org.br) ou pelo formulário de contato https://www.registrodeimoveis.org.br/suporte-tecnico.

Fonte: Anoreg/SP

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