CNB/CF: Divulga Manual de Orientações ao Notariado sobre aplicação do Provimento 88

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal divulga o Manual de Orientações ao Notariado sobre a aplicação do Provimento CNJ nº88/2019 que dispões sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Clique aqui para acessar o manual.

Fonte: VFK Educação

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IRTDPJBrasil cria novas faixas de contribuição associativa para beneficiar os pequenos cartórios

Alteração foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 5 de fevereiro

Com o objetivo de facilitar o acesso dos pequenos cartórios de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas ao quadro de associados do IRTDPJBrasil, foram criadas duas novas faixas de contribuição associativa. A mudança foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 5 de fevereiro, em Brasília/DF.

Os valores de contribuição ao IRTDPJBrasil se baseiam no rendimento semestral global informado pelos cartórios ao Conselho Nacional de Justiça. As novas faixas vão beneficiar as serventias com rentabilidade menor e que poderão usufruir do suporte, inclusive jurídico do Instituto.

Para os cartórios que recebem até R$ 80.000,00 por semestre, a mensalidade será de R$ R$30,00. Os cartórios na faixa de R$ 80.000,001 até R$ 160.000,00, por sua vez, vão pagar R$ 50,00.  As outras faixas existentes permanecem inalteradas.

Porque se associar ao IRTDPJBrasil

IRTDPJBrasil é a entidade de representação político-institucional dos oficiais de TD e PJ. Atuando diuturnamente na defesa dos interesses da classe junto aos órgãos do Judiciário, Executivo e Legislativo. O Instituto é também o gestor da Central de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas – www.rtdbrasil.org.br -, plataforma de serviços eletrônicos compartilhados, que congrega serventias de todo o Brasil.

Principais atividades e serviços oferecidos aos associados:

Representação Institucional – A principal missão do IRTDPJBrasil é a representação político-institucional dos registradores de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas e trabalha diuturnamente na defesa dos interesses da classe junto aos poderes constituídos e a sociedade civil organizada;

Atuação Legislativa – A Diretoria Executiva e o Conselho Legislativo do Instituto acompanham todos os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que possam impactar na atuação de RTD e PJ. Esse trabalho inclui elaboração de pareceres e presença constante na Câmara dos Deputados e Senado Federal;

Apoio na Informatização – Os oficiais de registro associados ao IRTDPJBrasil contam com apoio na informatização de suas serventias. Por meio de convênio firmado com a empresa de tecnologia Automatiza, o Instituto oferece, a custo subsidiado, a instalação do Prolex Net, sistema de alta performance que atende todas as necessidades dos cartórios de TD e PJ, já adaptado às normas das Corregedorias Estaduais;

Serviço de Consultoria – As dúvidas surgidas na execução dos atos registrais de TD e PJ podem ser enviadas pelos associados para o e-mail: irtdpjbrasil@irtdpjbrasil.com.br.    O Instituto conta com uma equipe técnica especialmente dedicada para responder às perguntas recebidas;

Publicação Dirigida – Os associados recebem via postal e por e-mail edições regulares do Informativo IRTDPJBrasil, boletim que traz matérias sobre a atuação do Instituto e sobre temas de interesse da classe dos registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.

Participação em eventos e cursos  –  Os associados têm descontos nas taxas de inscrições de eventos e cursos realizados pelo IRTDPJ ou em parceira com outras instituições, podendo também inscrever colaboradores de seus cartórios e acompanhantes.

Para associar-se entre em contato pelo telefone 61 3039-4080 ou pelo e-mail irtdpjbrasil@irtdpjbrasil.org.br

Fonte: IRTDPJ Brasil

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Assembleia Geral Extraordinária aprova mudanças no Estatuto Social do IRTDPJBrasil

Voto por meio eletrônico nas AGEs e representação em todos os estados foram algumas das principais alterações

A Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 5 de fevereiro, aprovou importantes alterações no Estatuto Social do IRTDPJBrasil. Com o objetivo de facilitar e ampliar a participação dos associados nas AGEs foi instituído o voto eletrônico, por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil, em plataforma a ser desenvolvida pelo Instituto.

“Com essa medida, estamos nos tornando o Instituto Brasil ainda mais democrático, possibilitando a participação remota dos associados, que não puderem se deslocar. É importante lembrar que o voto por meio eletrônico não comportará discussão sobre os temas em votação, sendo disponibilizado ao votante tão somente a possibilidade de apoiar ou não as deliberações”, explica o presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho. Ele também lembra que será vedado o uso do voto eletrônico nas Assembleias Ordinárias e nas eleições.

Outra mudança significativa é quanto a composição do Conselho Consultivo, órgão de assessoramento e consulta da Presidência do IRTDPJBrasil. Além dos ex-presidentes, os demais membros do Conselho Consultivo serão, preferencialmente, os presidentes dos Institutos Estaduais. Nas unidades federativas onde o respectivo Instituto for inexistente ou estiver inativo, caberá ao presidente indicar o representante do estado ou do Distrito Federal.

As mudanças estatutárias também contemplaram a criação do Comitê Gestor da Central RTDPJBrasil que passa fazer parte dos órgãos administrativos do Instituto, juntamente com a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.  O Comitê será constituído por cinco membros e terá a função de oferecer ou encaminhar subsídios ou reinvindicações à presidência do Instituto, em todos os assuntos que digam respeito à Central Nacional.

Por fim, foi acrescido um novo objetivo do IRTDPJBrasil, além dos 13 já existentes. O Instituto poderá desenvolver projetos de assistência social para viabilizar à população carente ou em estado de necessidade/urgência o acesso aos serviços de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.

Fonte: IRTDPJ Brasil

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