CNJ: Comunicado nº 08/2019 – (CNJ).

05/11/2019

O Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, designado por meio da Portaria Conjunta nº 02 de 09 de abril de 2019 do C. CNJ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a deliberação da Comissão de Concurso, COMUNICA que serão inscritos automaticamente no concurso público, de acordo com o critério de remoção ou provimento da inscrição anterior, os candidatos que não realizaram a solicitação de aproveitamento do valor da inscrição e opção de grupo, nos termos do item 3.3 do Edital do certame, e nem solicitaram a restituição do valor, nos termos do item 3.2 do Edital do certame, os quais deverão realizar a escolha do grupo de serventias no momento da realização da Prova Objetiva de Seleção.

Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE

Presidente da Comissão de Concurso

Fonte: INR Publicações

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CNJ: Comunicado nº 09/2019 – (CNJ).

05/11/2019

O Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, designado por meio da Portaria Conjunta nº 02 de 09 de abril de 2019 do C. CNJ, no uso de suas atribuições, para conhecimento geral, COMUNICA que a Prova Objetiva de Seleção será composta de 100 (cem) questões, divididas por matérias da seguinte forma: 45 de Registros Públicos e Notarial, 15 de Direito Civil, 04 de Direito Processual Civil, 02 de Direito Penal, 01 de Direito Processual Penal, 06 de Direito Tributário, 06 de Direito Empresarial, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo e 01 de Conhecimentos Gerais.

Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE

Presidente da Comissão de Concurso

Fonte: INR Publicações

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TJ/CE: Judiciário vai utilizar sistema para realizar correição e inspeção nos cartórios – (TJ-CE).

05/11/2019

A Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), apresentou nesta sexta-feira (1º/11), o Sistema de Correição e Inspeção (SCI) que vai automatizar o processo de fiscalização, atualmente feita por magistrado nos cartórios da comarca em que é titular. A ferramenta eletrônica, que ainda é um projeto-piloto, foi apresentada para juízes e servidores de Fortaleza, Maranguape, Maracanaú e Morada Nova.

“O objetivo é imprimir maior celeridade aos trabalhos, já que será descartado o uso de papéis, além de facilitar a comunicação entre juiz e Corregedoria. O sistema vai possibilitar que tenhamos acesso a todas as inspeções que estão ocorrendo em tempo real. Dessa forma, teremos o aprimoramento dos serviços notariais e registrais no Estado”, explicou o coordenador das atividades extrajudiciais e juiz auxiliar da Corregedoria, Demétrio Saker Neto.

Os magistrados devem fazer inspeção ordinária anual nos cartórios entre os meses de fevereiro e outubro de cada ano. Se constatarem irregularidades administrativas nos serviços extrajudiciais, deverá promover a apuração imediata, para assegurar o desempenho regular do serviço público e registrar a responsabilidade administrativa do titular do cartório.

Durante as atividades de fiscalização são observadas se existem serventias vagas, se houve a comunicação da vacância à Presidência do TJCE e à Corregedoria-Geral, e se o responsável interino preenche e envia mensalmente o balanço financeiro à Divisão de Arrecadação do Judiciário, além de outras observações administrativas.

Estiveram presentes a gerente do Serviço Extrajudicial, Márcia Aurélia Viana Paiva, o coordenador de Fiscalização de Unidades Extrajudiciais, Victor Alves Dias, e o servidor da Setin, Jaime Correia Neto.

Fonte: INR Publicações

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