A Câmara Municipal de São Paulo lançou o hotsite da Regularização Imobiliária.

A Câmara Municipal de São Paulo lançou o hotsite da Regularização Imobiliária, mais uma ferramenta para auxiliar os munícipes com dúvidas sobre a nova lei que permite a regularização de imóveis construídos até 31 de julho de 2014, a Lei 17.202/2019, também chamada de Lei de Anistia.

Aprovada pela Câmara paulistana em 25 de setembro, após debates entre vereadores, especialistas e munícipes, a lei, que foi sancionada em outubro pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), abre a possibilidade de regularizar até 750 mil edificações, segundo a prefeitura, hoje com área construída maior do que a que consta do Cadastro de Imóveis.

Na página disponível na internet, o munícipe poderá consultar a situação do seu imóvel, por meio do acesso ao site do CEDI (Cadastro de Edificações do Município). Também é possível entender as três modalidades de regularização disponíveis, automática, declaratória e comum, bem como descobrir em qual delas sua propriedade se enquadra.

O hotsite da Regularização Imobiliária reúne ainda uma Central de Dúvidas, com as perguntas mais frequentes sobre a Lei de Regularização Imobiliária. Na aba Entenda, os proprietários têm acesso a uma explicação sobre os principais aspectos da nova legislação, como as regras para obtenção do benefício e prazos para solicitar o Certificado de Regularidade.

Caso o munícipe tenha dúvidas não esclarecidas no hotsite, a opção Fale Conosco está disponível para o envio de perguntas, que serão respondidas pela Câmara.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (23) trouxe a relação dos candidatos aptos à prova oral do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, que ocorrerá no período de 24 a 30 de novembro.

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (23) trouxe a relação dos candidatos aptos à prova oral do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, que ocorrerá no período de 24 a 30 de novembro. O DJe publica, ainda, a tabela de horários de prova, dias e bancas. A seleção para os cartórios extrajudiciais é promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).

Na publicação do DJe, a Comissão do Concurso, que é presidida pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, convoca os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas nos termos do edital ou estando o respectivo processo sub judice para fazer a entregar da documentação da prova de títulos.

Sorteio – O desembargador Arnóbio Teodósio destaca que, no dia 29 deste mês (próxima terça-feira), às 9h, será realizada audiência pública, na Escola Superior da Magistratura (Esma), mesmo local de realização do exame, para o sorteio da ordem de participação de cada candidato na prova oral, com indicação do dia e hora do início de sua arguição e hora limite para entrada em sala de prova.

Os candidatos beneficiados por liminar em recurso ou em ação judicial farão prova na sequência, após o último horário de provas de candidato objeto de sorteio, relacionados em ordem alfabética em numeração sequencial.

No dia da prova – Após a identificação de cada candidato, será sorteado pelo coordenador auxiliar de aplicação da prova, perante o candidato, até 40 minutos antes do início da realização do exame, o ponto dos programas (número único para os três examinadores), individualizando a matéria a ser arguida, sobre o qual versarão as perguntas de cada um dos examinadores do candidato.

Efetuado o sorteio, cada candidato terá 30 minutos para consulta a material de seu interesse, dirigindo-se, em seguida, ao local de arguição. A utilização dos materiais de consulta segue as mesmas normativas aplicáveis aos materiais passíveis de uso quando da realização da prova escrita e prática. Durante este período, sem dilatação de tempo, será recolhida a documentação da prova de títulos a ser entregue pelo candidato.

Capa com identificação – A documentação da prova de títulos não será recebida, se não contiver capa com a identificação do concurso, modalidade de ingresso e identificação do candidato e folha ao final com o número de páginas do conjunto.

O candidato receberá recibo em que constará o número de páginas indicadas ao final da documentação, sem conferência dos títulos pelo coordenador que o firmar.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

Foi realizada nesta quarta-feira (23.10), no auditório do Recivil, a Assembleia Geral Extraordinária, convocada para discussão e aprovação de assuntos de interesse da classe. A reunião foi conduzida pelos membros da Diretoria.

Conforme estabelecido no Edital de Convocação, a Assembleia teve início às 9h em primeira convocação e às 09h30 em segunda convocação. O presidente Genilson Gomes fez a leitura do edital, e antes de dar início ao debate dos temas ele ressaltou o trabalho que vendo sendo feito pela Diretoria. “Desde o primeiro dia do nosso mandato estamos fazendo economia para reverter em melhorias para os próprios associados”.

Debate dos assuntos da pauta

Logo em seguida, o primeiro assunto foi colocado para discussão: a venda do veículo Spacefox de propriedade do Sindicato. Genilson informou que o carro era utilizado para as viagens da equipe de Projetos Sociais do Recivil e deslocamentos em Belo Horizonte. Ele explicou que, com o novo formato dos projetos sociais e a adoção do Uber Corporativo, o Sindicato reduziu de R$ 10 mil para R$ 400 os gastos mensais com transporte. Após as explicações, a venda do veículo foi aprovada por unanimidade.

O segundo tema discutido e aprovado foi a destinação a ser dada a bens móveis usados, como aparelhos de ar condicionado, computadores, mesas, etc, de propriedade do Recivil, mas que estão sem utilidade. O objetivo do Sindicato é fazer o cadastro dos oficiais interessados e depois realizar um sorteio dos bens com transmissão pelo facebook.

Seguindo a pauta prevista no edital, foi debatida a aprovação dos nomes indicados pelo presidente para a Comissão Gestora do Recompe. O presidente do Recivil explicou que a Comissão Gestora é composta por cinco membros, sendo um indicado pela Serjus um pela Anoreg-MG e três pelo Recivil.

Nos termos do § 3º do artigo 33 da Lei 15.424/2004, somente os membros indicados pelas duas outras entidades possuem mandato de dois anos. Genilson explicou aos presentes que os membros indicados pelo Recivil ocupam função de confiança da Diretoria, conforme dispõe o art. 28 do Estatuto, e que a indicação deles deve ser deliberada em Assembleia Geral.

Em seguida, foram apresentados os nomes dos indicados e colocado para votação. Por maioria de votos, a indicação dos membros não foi aprovada.

Outro assunto discutido, e aprovado por maioria dos votos, foi a aplicação de recursos financeiros do Recivil na XP Financeira, em renda fixa, já que possui rendimento maior que a aplicação atual no Banco do Brasil.

Por fim, também foi aprovada por unanimidade a recomposição da suplência do Conselho Fiscal, composta pelos registradores civis João Paulo Ribeiro Sifuentes Costa, Daniel Martins Pêsso da Silveira e Edilmar Cordeiro Toledo.

Fonte: Recivil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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