O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e os Cartórios de Protesto do Estado comemoram um ano de conquista da postergação do pagamento de emolumentos, autorizada por meio do Provimento 8/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), órgão responsável por fiscalizar os cartórios.
A norma permite às pessoas físicas e jurídicas (credores) protestarem títulos e documentos de dívida vencidos a partir do dia 13 de março de 2018 a custo zero, ou seja, sem a necessidade de anteciparem valores aos cartórios. Todas as despesas ficam sob responsabilidade de quem causou o inadimplemento.
A presidente do Instituto de Protesto, Velenice Dias de Almeida e Lima, que também é tabeliã no 2º Ofício de Rosário Oeste, enaltece a importância da data. “Trabalhamos arduamente para alcançar esse objetivo e, com muito esforço, vencemos. A postergação dos emolumentos foi aprovada, inicialmente, de forma unânime pelos 79 Cartórios de Protesto de Mato Grosso em assembleia-geral realizada no ano de 2017 e, em nome da diretoria do Instituto, agradeço imensamente a cada tabelião que nos apoiou nessa jornada. Também somos gratos à Corregedoria-Geral da Justiça, que acreditou e acredita na seriedade do nosso trabalho, por autorizar a postergação”.
Conforme Velenice Dias, Mato Grosso é o segundo Estado a utilizar a postergação do pagamento dos emolumentos, de forma ampla e irrestrita, como forma de recuperação de crédito para todos os municípios. “Estamos colhendo resultados satisfatórios. Para se ter ideia, houve aumento de títulos encaminhados para protesto em todo o Estado nesse primeiro ano da postergação. De julho de 2017 a junho de 2018 (antes da postergação) foram apresentados 522.932 títulos, enquanto que, de julho de 2018 a junho de 2019 (após a postergação), houve um salto para 773.761 títulos, o que representa 47,97% de aumento”, destaca.
Cartórios piloto
Três foram os cartórios piloto na implantação da postergação do pagamento de emolumentos: Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Rosário Oeste.
Em Lucas do Rio Verde, o tabelião do 2º Ofício, Paulo Henrique Felipetto Malta, informa que o número de títulos e documentos de dívida também aumentou com a postergação no pagamento dos emolumentos do cartório.
Ele, em 2017, apresentou a todos os tabeliães de protesto do Estado um estudo demonstrando, com números, a importância e a necessidade da postergação no Estado. “Hoje, nossos números são animadores, pois 90% dos títulos estão sendo recuperados”, resume.
No Cartório do 2º Ofício de Primavera do Leste, a situação não é diferente. “Nossos títulos públicos, que são as CDA’s, aumentaram. Porém, eles têm uma peculiaridade, pois não apresentam endereço preciso. Então, tivemos que readequar o nosso método de intimação das pessoas inadimplentes. O que fizemos? Contratamos mais dois profissionais, os quais, não encontrando o endereço de determinada pessoa, entram em contato por telefone, avisando-a para que se dirija até o cartório, pois há um título apresentado contra ela. Com essa readequação no método de trabalho, tivemos êxito no recebimento em torno de 30% dos títulos, cujos repasses foram feitos ao Estado e à União”, informa o tabelião substituto do Cartório do 2º Ofício de Primavera do Leste, Valfredo Rodrigues Santos.
Ele acrescenta que o cartório, em conjunto com o Instituto de Protesto de Mato Grosso, apresentou o funcionamento da postergação do pagamento dos emolumentos no município, especificamente junto às associações comerciais, quando o volume de títulos começou a aumentar.
De julho de 2017 a junho de 2018 (antes da postergação), foram 18.194 títulos apresentados a protesto, sendo que, no mesmo período de 2019 (depois da postergação), o número aumentou para 35.530, ou seja, 95,28%.
“Nossa avaliação e índice de satisfação com a postergação são muito positivas, pois estamos tendo êxito nos recebimentos. Importante destacar que nosso objetivo não é protestar, mas dar conhecimento às pessoas que esses títulos foram apresentados ao cartório para serem protestados”, conclui Valfredo Santos.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (Aciple), Ubiratan Ferreira da Silva, ressalta a importância da parceria com o Instituto de Protesto. “A Aciple vê o protesto como importante instrumento que tem ajudado muito as empresas a diminuírem suas inadimplências. Os empresários têm elogiado e visto o serviço como prático, econômico, de logística eficiente, seguro e otimizador de tempo. Eu, que também sou empresário, utilizo o protesto em duas empresas e o avalio como moderno e ágil. A parceria da Aciple com o Instituto de Protesto tem um ano e está sendo de grande importância para o comércio em geral. Tenho visto a satisfação dos empresários, inclusive muitos estão indicando o protesto como forma de recuperação de crédito”.
No Cartório do 2º Ofício de Rosário Oeste também houve aumento na apresentação de títulos e documentos de dívida. Segundo a tabeliã, Velenice Dias, no período de julho de 2017 a junho de 2018, foram 1.587 títulos apresentados e, de julho de 2018 a junho de 2019, 4.912 títulos, um aumento de 209,51%.
Satisfação dos credores
São inúmeros os convênios firmados entre o Instituto de Protesto e órgãos públicos ou entidades privadas. Uma das parcerias é com a Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (AMAD) e o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso (SINCAD-MT). O diretor executivo, Marcos Taveira, ressalta que os resultados estão sendo satisfatórios. “Falando num contexto global, como entidade, para nós está sendo muito válido esse convênio porque ele está trazendo, além de praticidade, eficácia na cobrança dos títulos, gerando melhores resultados e desempenhos para nosso setor, haja vista a redução da inadimplência”.
A mesma informação é compartilhada pelo gerente da AGN Empreendimentos Imobiliários, de Sinop, William Weirich. “Conheci o protesto por meio da indicação do gerente do meu banco. Então, fui a Cuiabá, conheci o Instituto de Protesto, o Anderson e a Tânia, os quais me atenderam e me explicaram tudo sobre o protesto. Após, ainda levei duas funcionárias responsáveis pelo nosso setor de cobrança para conhecer a dinâmica do protesto e também conversei com o cartório de Sinop, que me recomendou utilizar os serviços do Instituto de Protesto e me explicou mais alguns procedimentos. Então, firmamos o convênio”, conta.
Conforme Willian Weirich, a emissão de títulos, até então, era feita por uma instituição bancária, responsável por encaminhá-los aos cartórios. “Porém, era muito moroso, ou seja, se meu título tinha prazo de instrução de 15 dias para protesto, ele não era cumprido, demorando 16, 17, 18 e até mesmo 19 dias para ser enviado aos cartórios. No 16º, 17º dia, eu não recebia, pois havia instrução para o protesto. Então, o cliente comparecia na imobiliária querendo pagar, mas eu não podia receber porque o banco podia ter enviado o título ao cartório”.
Segundo o gerente da AGN Empreendimentos Imobiliários, sua visita ao Instituto coincidiu com o período da autorização da postergação. “Com o advento da postergação, eu acelerei ainda mais o processo do convênio entre a AGN e o Instituto de Protesto, pois meu custo com o procedimento é zero. O protesto reduz a inadimplência, é um instrumento fantástico. Se eu incluo o cliente no SPC, tenho 20% de possibilidade de recuperar meu crédito, enquanto que com o protesto, tenho 80%. O protesto inibe o devedor, fazendo com que ele pense duas vezes antes de não pagar a dívida”.
Willian Weirich destaca que a AGN Empreendimentos Imobiliários foi a primeira empresa privada em Sinop a firmar convênio com o Instituto de Protesto e que todo o procedimento (início e cancelamento do protesto) por ela realizado é eletrônico. “Gero a remessa de forma automática no meu sistema, inclusive o cancelamento do título. Após, eu o envio para a plataforma da CRA. Com isso, consegui otimizar os serviços, ou seja, no 16º dia o sistema automaticamente gera a remessa e eu a encaminho para a CRA. Não tenho mais o delay de um, dois, três ou quatro dias, no 16º dia o título já está no cartório”.
Por fim, a Distrivet Distribuidora de Produtos Veterinários, de Várzea Grande, também está tendo êxito na recuperação de créditos. “Formalizamos o convênio no final de 2018 e começamos a enviar títulos para cobrança no início deste ano. No primeiro levantamento que fizemos, o resultado já foi favorável e satisfatório. No mês de janeiro, por exemplo, enviamos o maior número de títulos, sendo 89 no total. Destes 89, 54 já foram liquidados. A primeira remessa foi muito satisfatória mesmo e a demanda agora está diminuindo, haja vista a comunicação entre os próprios clientes, que passaram a quitar as dívidas até seus respectivos vencimentos”, declara o gerente administrativo e financeiro da empresa, Everaldo José de Oliveira.
Ele avalia o protesto extrajudicial como mais vantajoso. “Para se ter ideia, teve um dia que a responsável pelo nosso setor de cobrança entrou em contato com um cliente antes das 9h30, mas não conseguiu resolver o caso. Então, decidimos encaminhar o título para protesto e, ao fazermos isso, às 11h do mesmo dia já recebi a ligação dele querendo negociar a dívida, pois nos informou que seu título já havia sido apontado para cobrança. Com o protesto, você vê que é muito rápido. Você envia o título de manhã e à tarde já começa a ter retorno. Por isso, utilizamos e recomendamos o protesto extrajudicial”.
A postergação do protesto em Mato Grosso
Desde o dia 18 de março de 2018, as pessoas e empresas que têm créditos a receber podem encaminhar os títulos e documentos de dívida aos Cartórios de Protesto sem pagar os emolumentos. Um dos caminhos mais rápido, eficiente e seguro é firmando convênios com o Instituto de Protesto.
Os procedimentos são centralizados e geridos pela Central de Remessa de Arquivos (CRA), um serviço ofertado pelo Instituto, sendo que todo trabalho é feito de forma eletrônica desde o envio dos documentos aos 79 Cartórios de Protesto do Estado até o cancelamento do protesto (última etapa depois da quitação da dívida e pagamento dos emolumentos).
Podem firmar convênios condomínios, escritórios de advocacia, de contabilidade e outros ramos profissionais, conselhos de classe, prefeituras, procuradorias de fazenda nas esferas municipais, estaduais e federais, instituições financeiras, indústrias, comércios, empresas, dentre outras entidades.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 99612-7651 e 3621-3046 ou pelo e-mail comercial@protestomt.com.br.
Fonte: IEPTB/MT
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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