Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (24) a Relação de Vacâncias das serventias notariais e/ou de registro vagas no Estado do Piauí com vistas ao provimento de tais vagas por concurso público. A lista foi elaborada pela Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, com a inclusão dos cartórios vagos no Estado do Piauí até 24 de maio de 2019. Ao todo, há 239 serventias extrajudiciais nessa situação no Piauí.

Está em andamento no TJ-PI, desde julho de 2013, concurso para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí. O certame passou por longo período de judicialização que discutiu limite temporal para aquisição dos títulos referentes “ao exercício da advocacia, ao exercício de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito”.

No último dia 15 de abril, os desembargadores do TJ-PI analisaram o último recurso possível em segunda instância, decidindo pela validade, para fins de aferição de pontos na prova de títulos, apenas dos títulos adquiridos até a publicação do Edital nº 01/2013, em julho de 2013. Após a publicação do acórdão deste julgamento, deu-se continuidade ao certame.

De acordo com o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, tão logo o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) encaminhe à Comissão Organizadora do Concurso a lista preliminar de aprovados, a relação deverá ser disponibilizada no Diário da Justiça.

Confira aqui a Relação de Vacâncias das serventias notariais e ou de registro vagas no Estado do Piauí­.

Fonte: TJ/PI

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) lançou o mapa político-administrativo de Mato Grosso de 2019. O documento atualizado possibilita o controle e a fiscalização de desmatamentos e queimadas irregulares, é utilizado como base para o cadastro das propriedades rurais, projetos de Manejo Florestal, para levantamento de tipos de atividade econômica nas áreas rurais, e até para o policiamento da Fronteira.

Conforme a coordenadora de Cartografia do Intermat, Ligia Camargo, o mapa representa cartograficamente todas as Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Territórios Quilombolas, e outras áreas legalmente instituídas no Estado, como por exemplo, a área do Pantanal. Todas as representações tomam como base Leis estaduais, municipais, e até federais, que instituem os perímetros e limites.

O setor elabora ainda, com base no mapa, a certidão de domicílio tributário. Este documento oficial determina para qual município a propriedade ou empreendimento rural deve recolher seus impostos. A atribuição de emissão dessa certidão é designada pela Secretaria estadual de Fazenda por meio de portaria.

“A equipe vai à campo, confirma as coordenadas da sede, e se a propriedade estiver recolhendo seus tributos para o município errado, esta certidão possibilita que o proprietário se regularize na Sefaz”, explica a especialista. A avaliação é feita com base nos limites oficiais dos municípios previstos em Lei.

O mapa completo está liberado para consulta no site do órgão na escala de base geográfica, na proporção de 1:1.500.000. O documento pode ser acessado na íntegra clicando aqui.

Setor cartográfico
A cartografia deixou de fazer parte da extinta Secretaria de Planejamento (Seplan) e passou a integrar o quadro de atribuições do Intermat a partir da reforma administrativa deste ano. A missão do setor é produzir, atualizar, e disponibilizar ao público em geral a base cartográfica do Estado.

A equipe é responsável pela contagem populacional para emancipação de municípios e criação de distritos, atualização das divisas municipais, e pareceres técnicos relacionados a elementos que integram a base cartográfica, como por exemplo o ICMS ecológico, e a extensão viária.

Na prática, entre outras funções, a equipe técnica coloca no mapa todos os territórios que são instituídos por Lei, e constrói ainda mapas temáticos de solo, vegetação, geologia, estradas, entre outras coisas.

Fonte: Anoreg/MT

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