A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realiza, de 3 a 10 de abril, processo seletivo simplificado de candidatos ao Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação.
Podem participar maiores de 21 anos, com curso superior, indicados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça ao qual estiver vinculado, e que possuam os requisitos exigidos no artigo 3º do regulamento para os cursos de formação de instrutores em mediação judicial e conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os interessados devem inscrever-se junto à Divisão de Treinamento e Avaliação da ESMAM (Rua Búzios s/n – Calhau – São Luís – MA) apresentado, no ato da inscrição, os seguintes documentos:
– Certificado de curso superior (artigo 11 da Lei n. 13.140/2015 e Anexo I da Resolução CNJ n. 125/2010); certificado de curso de capacitação de mediador judicial (para formação de instrutor em mediação judicial) ou de conciliador (para formação de instrutor em conciliação), expedido há, pelo menos, dois anos;
– Certificado de curso de capacitação de mediador judicial (para formação de instrutor em mediação judicial) ou de conciliador (para formação de instrutor em conciliação), expedido há, pelo menos, dois anos;
– Comprovação de experiência em tratamento adequado de conflitos (mediação, no caso de instrutor em mediação judicial) por, no mínimo dois anos, contados da data da certificação;
– Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) e ter sido avaliado nos termos do artigo 167, §§ 3º e 4º, do CPC e artigo 8º, §§ 9º e 10, da Resolução CNJ n.125/2010, de acordo com parâmetros explicitados no edital de cada curso.
Candidatos residentes no interior poderão enviar os documentos exigidos para o e-mail: divtreinamento@tjma.jus.br. Toda a documentação será atestada pelo Comitê Gestor da Conciliação no ato do deferimento da inscrição.
A formação será ministrada por instrutores do CNJ, em São Luís.
O candidato que tiver deferida sua inscrição e deixar de comparecer, sem motivo justo, perderá a oportunidade de participar de cursos futuros ofertados ou promovidos pela ESMAM, pelo prazo de seis meses, contados da data de início do curso para o qual teve a inscrição deferida.
Fonte: CNB/CF – TJ/MA | 04/04/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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