O corregedor geral da Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, e o juiz auxiliar da corregedoria, Adriano Gomes de Melo Oliveira, participaram na terça-feira (26/4), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Tocantins.

Conduzida pelo deputado estadual Zé Roberto, presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a audiência debateu as leis estaduais que fixam a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais.

O corregedor apresentou as atividades cartorárias como atividades delegadas pelo Poder Judiciário e explicou que os cartórios arcam com as despesas para se estruturar e funcionar, enquanto o Poder Judiciário exerce o papel de fiscalizar as atividades extrajudiciais neles exercidas, além de atuar para modernizar essa atividade. O desembargador citou que as leis estaduais que tratam o tema, a exemplo da lei número 2828/2014, possui artigos prevendo redução de 50% dos valores cobrados de beneficiário de projetos habitacionais para baixa renda, além da gratuidade do primeiro registro para assentados. Os custos de emolumentos para habitação popular foi um dos temas levantados na audiência por integrantes do Movimento Luta pela Moradia.

Por sua vez, o juiz auxiliar apresentou dados quantitativos e financeiros sobre os cartórios do Tocantins e discorreu sobre as medidas implantadas pelo órgão para garantir segurança ao cidadão, a exemplo do Selo Digital e Cartório Virtual.  As medidas possibilitam a consulta da autenticidade do documento no site da Corregedoria Geral da Justiça e a checagem do valor cobrado nos cartórios.

A audiência reuniu deputados e representantes do Procon, Movimento Luta pela Moradia, da agricultura familiar, produtores de soja, entre outros segmentos organizados, que apresentaram pontos a serem melhorados na legislação atual.

Fonte: TJ/TO | 27/04/2016.

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Painel reuniu o palestrante Daniel Lago e os convidados Flauzilino Araújo dos Santos, Sergio Jacomino e Valdecy Gusmão Júnior

O registro eletrônico de imóveis é, sem duvida, o tema mais importante para os registradores imobiliários brasileiros na atualidade. O tema recebeu destaque na programação do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que ocorre em Goiânia/GO.  O palestrante convidado foi o registrador de imóveis de Taboão da Serra, Daniel Lago Rodrigues e o painel contou com as participações de Flauzilino Araújo dos Santos, Sérgio Jacomino e Valdecy Gusmão Júnior. A coordenação da mesa ficou a cargo do presidente da Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás, Rodrigo Esperança Borba.

O palestrante ressaltou que o momento atual vivido pelo Registro de Imóveis é único e que difere dos desafios que tradicionalmente já foram enfrentados pela classe registral até então. “É preciso entender que, quando se trata de registro eletrônico,  o processo é longo e feito de várias etapas, que vão implicar em investimentos e também no empenho pessoal de cada registrador não só no sentido de informatizar sua serventia, mas de ter seu acervo estruturado eletronicamente”.

Daniel Lago defendeu que esse processo deve ser necessariamente conduzido pelos registradores de imóveis e que é necessário o esforço conjunto de todas as entidades do segmento para a sua concretização, tendo o IRIB como coordenador das ações. “O caminho é  longo e nós temos cerca 40% do percurso já percorrido em alguns estados e outros estão ainda começando. Todos os estados devem caminhar conjuntamente para que o Brasil possa efetivamente ter um registro eletrônico. Enquanto houver um estado em uma etapa muito distante daquela que a maioria estiver, seremos tachados como pouco informatizados pouco competentes nessa matéria”, concluiu.

Coube ao vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco e registrador de imóveis em Recife, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior, fazer um relato das ações recentes do Instituto visando à universalização do registro eletrônico de imóveis, em atendimento ao que dispõe o Provimento nº 47 da Corregedoria Geral de Justiça. Segundo ele, os desafios do IRIB são implantar a Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados e apoiar todos os registradores na superação das dificuldades existentes. Para tanto, lembrou que foi firmado, no dia 6 de abril, importante termo de compromisso para viabilizar a Coordenação Nacional, com a adesão de 14 instituições.

Flauzilino Araújo dos Santos, diretor de Tecnologia e Informatica do IRIB e vice-presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) ressaltou a parceria das duas entidades para viabilizar o registro eletrônico, iniciada em 2006 e renovada em 2015. Ele afirmou que um dos gargalhos do sistema é a inclusão digital das pequenas serventias. “Nossas instituições devem dar todo o suporte necessário para as serventias de menor potencial financeiro. Os grandes cartórios devem contribuir, inclusive financeiramente, para que o registro eletrônico seja viável em todo o território nacional”, afirmou.

Sérgio Jacomino, membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente da Academia  Brasileira de Direito Registral Imobiliário (ABDRI), afirmou que a falta de padrões técnicos e jurídicos  podem resultar em uma “Babel tecnológica”, com diversas centrais isoladas sem condições de interconexão. Por este motivo, ele  vê com bons olhos a iniciativa do IRIB em criar a Coordenação Nacional das Centrais Eletrônicas Compartilhadas, dotada de  Comitê Gestor encarregado de padrões técnico o trânsito de informações entre as centrais.

Palestra Daniel Lago

Palestra Valdecy Gusmão

Fonte: IRIB | 29/04/2016.

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