Na última quinta-feira (03.12), a primeira certidão de nascimento com número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Receita Federal, foi emitida na Bahia. O feito aconteceu em Alagoinhas, na Maternidade municipal, pelo 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Alagoinhas, administrado por Helen Lírio Rodrigues de Oliveira.

Maria Fernanda Pereira dos Santos foi a primeira criança do Estado a ter essa facilidade. Para a Oficiala Helen, a repercussão do caso foi muito positiva. “A população e os Poderes Públicos Municipais mostraram-se muito satisfeitos com a possibilidade de os recém nascidos já saírem da maternidade inscritos no CPF e o que é melhor, com segurança jurídica, rapidez e gratuitamente”, disse.

Helen explicou que o novo serviço é importante por conta “da capilaridade dos cartórios de Registro Civil, na medida em que proporciona aos recém nascidos de todos os rincões do Brasil a inscrição imediata, segura e gratuita junto ao Órgão Público Federal que detém o maior cadastro unificado de pessoas físicas”.

A emissão aconteceu via Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional) e, segundo a Oficiala, “o sistema é auto explicativo, rápido e muito simples de ser operacionalizado”.

Fonte: Arpen/SP | 07/12/2015.

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A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), pelo Provimento nº 09/2015, deliberou a mudança do nome dos documentos emitidos pela Divisão de Gerenciamento e Estatística da CGJGO, conhecido como Certidões com Informações das Unidades Judiciais e Extrajudiciais, necessários para que as pessoas jurídicas participem de certames licitatórios, para Declarações com as Informações das Unidades Judiciais e Extrajudiciais do Estado de Goiás.

Com essa mudança, a CGJGO também disponibilizou um sistema que permite as empresas solicitarem e retirarem a declaração com as informações de todas as unidades judiciais e extrajudiciais pela internet, online através deste link localizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e sem custos.

Antes da implementação deste sistema, as informações eram retiradas de forma presencial. O cidadão deveria se dirigir ao prédio do TJGO, entregar a guia de recolhimento simplificado correspondente paga e aguardar a geração da certidão. Agora, o cidadão entra no site, preenche os dados da empresa e o sistema emite online a declaração.

O serviço eletrônico destinado ao usuário é uma iniciativa do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. Durante o biênio 2015/2017, o magistrado à frente da CGJGO já lançou: a Certidão Nada-Consta na internet; Banco de Dados de Peritos; consulta as nomeações dos titulares e escreventes das serventias extrajudiciais na internet; central para consulta de testamentos, inventários, partilha e divórcio consensual pela internet; novo sistema controle de processos judiciais; sistema automático de emissão e verificação de pagamento das guias de recolhimento para o extrajudicial e vários outros.

Fonte: TJ/GO | 07/12/2015.

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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ANOREG-BR

A ANOREG-BR vem convocar sua Diretoria, presidentes das Anoregs Estaduais e dos Institutos Membros e demais convidados para Reunião Extraordinária que será realizada no dia 9 de dezembro, quarta-feira, às 11h, na sede da entidade nacional, para deliberar sobre a seguinte pauta:

. PEC 411 e demais proposições legislativas;

. Assuntos Gerais.

Sua participação é fundamental para debates e tomadas de decisões, caso não possa comparecer indique um representante.

Cordialmente,

Rogério Portugal Bacellar

Fonte: Anoreg/BR | 07/12/2015.

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