TJ/AL: Comissão do concurso para cartórios fará ajustes solicitados pelo CNJ

Escrito por

Desembargador Tutmés Airan disse que os candidatos inscritos não serão prejudicados

O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), emitiu nota de esclarecimento sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a suspensão provisória do concurso para preenchimento de vagas em cartórios do Estado.      

De acordo com o magistrado, que preside a comissão do certame, os ajustes necessários serão feitos na maior brevidade possível. “Tão logo isso ocorra o concurso terá normal e regular prosseguimento, sem que haja prejuízo aos candidatos atualmente inscritos”, afirmou.

A suspensão foi determinada pelo conselheiro Paulo Eduardo Teixeira, em caráter liminar. A decisão se baseou no descumprimento das resoluções 80 e 81 do CNJ, ambas de 2009, no que diz respeito à listagem das serventias oferecidas. “O descumprimento é um detalhe formal. O Conselho deseja saber, por exemplo, a data de vacância das serventias e a informação já está sendo levantada pela Corregedoria-Geral da Justiça”, ressaltou Tutmés Airan. O certame permanecerá suspenso até posterior decisão do CNJ.

Fonte: TJ/AL | 16/06/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

CNJ: Plenário decide pela reinserção de cartórios potiguares em edital de concurso

Escrito por

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, na 190ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (3/6), recurso administrativo contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de excluir cartórios de quatro comarcas potiguares da listagem de serventias extrajudiciais oferecidas em concurso público para outorga de delegações de notas e registros do estado. As serventias constavam no edital de abertura do certame e foram posteriormente retiradas a partir da análise de que elas já estariam providas.

De acordo com o voto apresentado pelo relator do recurso, conselheiro Flavio Sirangelo, a exclusão desses estabelecimentos ocorreu por conta de erro procedimental, por falta de atualização das informações referentes a esses cartórios no sistema Justiça Aberta do CNJ. “Como as serventias estavam presentes no Anexo I do Edital inicial do concurso público em destaque, não verifico óbice para que sejam oferecidas aos candidatos aprovados no certame”, avaliou Sirangelo, no que foi acompanhado pelos demais integrantes do Plenário. 

O sistema Justiça Aberta facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais. Em Serventias Extrajudiciais, estão disponíveis os dados sobre a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros.  

No entendimento do Plenário, a reinserção das serventias do Rio Grande do Norte não representa abertura de novas vagas e não afeta o andamento do concurso, que se encontra em fase final de realização. Os estabelecimentos reinseridos são os Cartórios Únicos de Riacho da Cruz (Comarca de Portalegre/RN), Baía Formosa (Comarca de Canguaretama/RN) e Cruzeta (Comarca de Cruzeta/RN), bem como o Cartório do 2º Ofício de João Câmara (Comarca de João Câmara/RN).

Fonte: CNJ | 05/06/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

TJ/MT: Candidatos participam de identificação de provas

Escrito por

Os candidatos que fizeram a prova para provimento dos cartórios notariais participaram na manhã desta quinta-feira (5 de junho) da identificação das provas. A ação foi aberta a todos que quiseram conferir a lisura e transparência do processo e ocorreu na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. No local, pelo menos 1.069 provas foram identificadas pela Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, empresa licitada para conduzir o processo. 

“O concurso segue uma série regras para chegar aos nomes dos candidatos aprovados, todas calcadas na impessoalidade, transparência e publicidade na administração pública. Esta é uma das fases e dá possibilidade dos candidatos perceberem que quando da correção da prova, os avaliadores não tinham nenhum conhecimento de quem era o candidato. Pois no canhoto de resposta consta apenas uma numeração. Somente agora com a leitura do canhoto e da lista de candidatos é possível identificar quem é o dono daquela nota”, explica o presidente da comissão, desembargador Rui Ramos Ribeiro.

O magistrado explica ainda que esta é apenas uma das várias fases que compõe o certame. Com a identificação da prova será possível o candidato conhecer as notas e a empresa verificar quem foi aprovado ou não para seguir no concurso. Ainda falta ocorrer outras quatro fases, sendo elas prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e pontuação definitiva. 

Mayra Souza de Moraes, é advogada, tem 27 anos, mora em Guirantinga e prestou o concurso. Ela veio à Cuiabá para conferir a identificação das provas e saber suas notas. “Esta é a primeira vez que eu participo de um concurso e quero saber de minhas notas o mais rápido possível, conhecer a lisura do processo e também a transparência empregada. Não porque desconfio, mas acho que não basta fazer a parte de concurseiro, é necessário também fazer a parte de cidadão”, ressalta a candidata. 

Com o concurso, todos os candidatos buscam ganhar a outorga de um cartório extrajudicial no Estado. Com a aprovação, a pessoa recebe uma delegação do Estado para que monte o cartório e tenha direito os emolumentos. As vagas surgem a partir da renúncia do cartorário, da perda de outorga ou pelo falecimento. 

O resultado será divulgado nesta sexta-feira (6 de junho) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), localizado no portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br).

Fonte: TJ/MT | 05/06/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.