O comparecimento em audiências no Juizado Especial da comarca de Lages aumentou em 70% depois que as intimações começaram a ser efetivadas pelo sistema Intimafone e, recentemente, pelo aplicativo de celular WhatsApp. A medida adotada pelo juiz Silvio Dagoberto Orsatto tem apenas um mês, mas os resultados exitosos já são percebidos no cotidiano do Judiciário local. Nesses 30 dias da nova prática, 40 das 42 intimações enviadas pelo aplicativo foram recebidas e respondidas de forma efetiva, o que trouxe agilidade na tramitação dos processos.
Na prática, um ato que levaria em torno de 10 a 15 dias para ser realizado teve seu tempo reduzido em apenas dois dias. Para todas as partes o contato foi pelo programa do celular. A linguagem é oficial, porém simples e acessível ao público que busca o Juizado. O professor Claudeci Rodrigues recebeu uma dessas mensagens. “Não costumo retornar ligações. Quando identifiquei que a notificação vinha do Fórum, vi que era algo sério e respondi na hora. Achei muito interessante essa forma de comunicar””, destacou.
Assim como no caso de Claudeci, na maioria das vezes a mensagem é entregue e respondida de maneira imediata. “A ideia é ter menos formalidade e papel e mais eficácia nos atos”, destaca a chefe de cartório, Cássia Becker Brandt.
A adesão às intimações feitas pelo aplicativo é facultativa, voluntária e destinada apenas aos processos de pessoas físicas. No preenchimento do formulário de adesão, no ato da atermação (ato de ouvir o cidadão com sua demanda ao Juizado Especial e transformá-la em um termo a ser dirigido ao juiz), é preciso informar o número de telefone, possuir o aplicativo instalado e manter ativa a opção de recibo e confirmação de leitura.
Cássia explica que, nesta fase de implementação, as intimações são envidas pelo aplicativo e concomitantemente são feitas ligações pelo Intimafone, que é um procedimento adotado pelo Judiciário para obter celeridade processual. “Como é algo novo, estamos utilizando as duas formas de comunicação. Contudo, a expectativa é de que em breve apenas a do WhatsApp se mantenha. Essa é a tendência visto que, atualmente, as pessoas usam muito o aplicativo e ele tem nos trazido maior efetividade e agilidade”, pontua a chefe de cartório.
Mesmo tornando os processos mais informais, essas medidas não excluem os outros meios de intimação. A regulamentação para utilização do WhatsApp ocorreu em outubro do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Corregedoria-Geral da Justiça. Nos Juizados Especiais, os cidadãos buscam soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. Eles servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não excedam 40 salários mínimos.
Fonte: TJ/SC | 10/10/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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