Presidente do IRIB e desembargador do TJSP farão um balanço das ações relativas ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) que trata do acesso e intercâmbio de dados entre a RFB e o Sistema Registral
O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e registrador em São Paulo (SP), Sérgio Jacomino, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Marcelo Martins Berthe, estarão no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que será realizado entre os dias 17 e 19 de outubro, em Florianópolis (SC), com a palestra sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
Segundo Jacomino, este “é um tema de fundamental importância para os registradores imobiliários de todo o país, pois é preciso encontrar meios de atender e responder, de modo eficaz, às demandas da administração pública, sem vulnerabilizar o sistema registral brasileiro, preservando prerrogativas dos registradores e defendendo o Estado democrático de direito”.
Para o presidente do IRIB, é preciso atualizar os registradores sobre o Sinter que pode sofrer mudanças após a publicação de duas importantes leis.
“Após o advento do Decreto do Sinter, houve a sanção da Lei 13.465/2017 e, mais recentemente, entrou em vigor a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em que medida esses diplomas interferem com o Sinter? Como compatibilizar o SREI com o Sinter? Como construir pontes de entendimento com a administração pública federal? O tema do Sinter foi exaustivamente debatido nos últimos dois anos e chegou a hora de fazermos um balanço do que foi feito até aqui”, pontua.
Sérgio Jacomino ainda aproveita para convidar os registradores a participarem do XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. “Essa é uma importante oportunidade para que os registradores possam informar-se diretamente por meio de sua entidade de representação institucional que é o IRIB, a casa do registrador imobiliários brasileiro”.
Fonte: IRIB | 24/09/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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