Notariado brasileiro marca presença na celebração dos 50 anos do Colégio de Notários de Lima

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, representou o notariado brasileiro na jornada acadêmica “Problemática e Perspectivas do Notariado”, evento que ocorreu entre os dias 29 e 30 de setembro para celebrar o Dia Internacional do Notariado e os 50 anos de criação do Colégio de Notários de Lima, no Peru.

Além de Gaiger, participaram do evento o vice-presidente da União Internacional do Notariado (UINL), Jorge Alberto Mateo; o presidente da Comissão de Assuntos Americanos (CAA) da UINL, David Figueroa Márquez; o ministro da Justiça e Direitos Humanos do Peru, Enrique Mendoza Ramírez, entre outras autoridades. O anfitrião foi o decano do Colégio de Notários de Lima, Roque Díaz Delgado.

A jornada teve ainda a presença do notário espanhol Alfonso Cavallé Cruz, que ministrou a palestra “A história da sociedade através dos protocolos notariais” e realizou o debate “Problemática e Futuro do Notariado Americano”, que contou com a participação dos presidentes de notariados americanos convidados.

O encerramento da jornada se deu com uma doação financeira à entidade filantrópica Cáritas del Peru, que trabalha para minimizar os efeitos do fenômeno climático El Niño e recentemente castigou Lima e o norte do País.

“Foi uma honra participar de um evento de tamanha magnitude. Tivemos a oportunidade de debater a situação do notariado americano e celebrar os 50 anos de uma instituição que é um modelo para todos nós”, comentou o presidente do CNB.

Fonte: CNB/CF | 06/10/2017.

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Comissão de Trabalho aprova criação de cadastro nacional de registro comercial

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc).

O cadastro será um banco de dados, para consulta, com dados de todas as juntas comerciais dos estados e do Distrito Federal, do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e do Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc). Este último reúne informações dos fiscos federal, estaduais e municipais e é administrado pela Receita Federal.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Para o relator, a integração dos bancos cadastrais com informações de empresas terá um “efeito sinérgico, favorecendo o empreendedorismo e proporcionando geração de empregos e aumento da receita tributária”.

De acordo com o projeto, o CNRC deverá entrar em operação um ano após a publicação da lei de criação. Regulamentação da lei vai detefinir qual será o órgão a atuar como unidade central do Sinurc.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 05/10/2017.

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