Santiago de Compostela (ES) – Nesta quinta-feira (05.10) foi realizada a abertura do 4º Congresso do Notariado Europeu, que acontece no Palácio de Congressos e Exposições de Galícia de Santiago, na cidade espanhola de Santiago de Compostela. Notários e autoridades da União Europeia reuniram-se para debater dois importantes temas para o notariado: “Proteção do consumidor em ambiente digital” e “Transferências dos assentos de empresas na União Europeia”.
Participam do evento o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), Filipe Andrade Lima, o expresidente da entidade e presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), Ubiratan Guimrães, e o presidente da Seccional do Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Villanorvo.
Isidoro Calvo, coordenador geral do evento, em seu discurso de abertura destacou que o legislador europeu quer previsibilidade jurídica e neste sentido os notários realizam um importante trabalho, dotando de segurança as relações jurídicas entre as partes.
Autoridades como a diretora geral da Justiça e Consumidor da Comissão Europeia, Tiina Astola, e o ministro da Justiça da Espanha, Rafael Catalá, também se pronunciaram durante a cerimônia de abertura.
Catalá destacou a importância do notariado ao afirmar que nao é possível existir uma Europa forte sem um notariado de qualidade que facilite a contratação entre fronteiras. “O notariado europeu tem se caracterizado pela sua preparação e vocaçao para o serviço. Este congresso servirá para reforçar o vínculo do notariado com a construção da Uniao Europeia”.
O ministro espanhol destacou ainda que a Espanha está orgulhosa do seu sistema de segurança jurírica preventiva, e que nao é por menos que este ano os presidentes do Conselho do Notariado da União Europeia e da União Internacional do Notariado são ambos espanhois. Para Catalá este é um grande indicador de qualidade. “A segurança jurídica notarial é um valor que está enraizado na base de qualquer sociedade contemporânea e já se converteu em um um princípio fundamental do Direito”.
Tiina Astola ressaltou o papel do notário na construção de um espaço jurídico. “Os notários têm um papel fundamental na hora de estabelecer um sistema jurídico e em processos de criação de empresas. O papel dos notários enfrenta uma mudança importante com a chegada massiva do comércio eletrônico, uma vez que assume a responsabilidade de analisar e melhorar o conteúdo deste tipo de contrato”.
O presidente da Junta da Galicia, Alberto Núñez Feijoó, agradeceu o trabalho dos notários, destacando que “se não exercessem seu trabalho com respeito às leis, muitos Estados não seriam democráticos. A lei é o sustento da União Europeia, os notários a aplicam e defendem todos os dias, e através do seu trabalho dão validade legal às decisoes diárias dos cidadãos”.
Para José Manuel García Collantes, presidente do Conselho do Notariado da União Europeia, o congresso é uma grande oportunidade para demostrar que o notariado europeu atua com uma só voz como interlocutor diante da União Europeia. Os notários europeus têm uma concepção firme do que é sua função em nível comunitário”. Por último, García Collantes falou do “valor do documento público notarial, que está dotado de especial eficácia e gera efeitos privilegiados, que beneficiam tanto as partes como a terceiros”.
Fonte: CNB/CF | 06/10/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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