Melhorias Notáveis são vistas nos Cartórios de Goiás após 3 anos do encerramento do único Concurso de âmbito estadual realizado




A posse dos aprovados no único concurso público para outorga de delegações de notas e registros públicos de âmbito estadual de Goiás fez três anos de aniversário nos meses de abril e maio deste ano.

No ano de 2008, foi realizado o 1º Concurso Unificado para Delegações Notariais e de Registros Públicos do Poder Judiciário do Estado de Goiás, isto é, após 20 anos da Constituição de 1988.

O concurso se encerrou, lamentavelmente, apenas após 6 anos, em 2014. E em abril e maio de 2014, pouco mais de 100 cartorários concursados iniciaram suas atividades em nosso Estado.

Desde então o que se vê é uma verdadeira revolução e modernização na prestação desses serviços em Goiás. A busca pela eficiência na execução das atividades e satisfação dos clientes passou a ser uma constante nos cartórios goianos.

Atrasado em relação à maioria dos demais Estados do Brasil quanto à regularização das delegações cartoriais por concurso público, nunca se viu tantos investimentos pelos cartorários para a melhoria da prestação do serviço em Goiás.

Visando garantir a segurança, aprimorar o acesso dos usuários e incrementar o seu índice de satisfação, os cartórios têm investido em novas instalações, reformas estruturais, aumento de guichês de atendimento, aumento de conforto para os usuários, redução do tempo de espera, diminuição de prazo para conclusão de procedimentos, adoção de métodos gerenciais eficientes, capacitação de colaboradores, maior diálogo com os usuários, maciça informatização e recuperação de acervos documentais, e tudo isso vem ocorrendo nesses três anos, com amplo benefício para a população.

Por esse motivo que recentes pesquisas de satisfação feitas junto aos usuários dos cartórios mostram o sucesso do sistema brasileiro, que é igual a mais de 80 países pelo mundo, incluindo a Europa continental (ex: Espanha, Itália, França).

E isso só foi possível porque, com esse concurso público, finalmente se aplicou a Constituição Federal de 1988 (art. 236) em Goiás quanto à prestação desses serviços, que seguem um modelo privado, cuja gerência deve se dar por profissional do direito aprovado imparcialmente em concurso público.

E esse profissional, selecionado entre qualquer um do povo que preencha os requisitos legais para concorrer, deve exercer seu múnus com técnica e independência gerencial e jurídica para que garanta a segurança jurídica dos atos e negócios jurídicos havidos na sociedade. O Estado delega a ele nada menos que a fé pública. Não pode ser uma atividade exercida, portanto, por pessoas meramente indicadas privilegiadamente “por confiança” por autoridades.

Essa nova realidade só corrobora o que disse o então Desembargador José Renato Nalini, à época Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao anunciar a abertura do 10º Concurso Paulista de serviços notariais e registrais Sede do 1º Registro de Imóveis de Goiânia-GO.no ano de 2015: “Um protagonismo que deu certo é o das delegações extrajudiciais. Foi uma solução inteligente do constituinte de 1988. Entrega a concursados prestações estatais que serão exploradas por sua conta e risco. O governo não investe nada nas serventias e leva boa parte dos emolumentos. Mesmo assim, os delegados dão um show de eficiência e estão anos-luz à frente das prestações estatais diretamente prestadas pelo Estado”.

Essa revolução é demonstrada através do reconhecimento externo que muitos cartórios de Goiás sob novas administrações tiveram nesses poucos 3 anos de novas gestões.

Em auditoria independente (APCER) promovida pela entidade nacional que congrega tabeliães e registradores (ANOREG/BR), no seu chamado PQTA – Prêmio de Qualidade, o Estado de Goiás foi nada menos que o segundo em todo o Brasil em premiações: 23 cartórios premiados pelos modelos de gestão implementados e busca da maior eficiência nos serviços!

Antes de 2014 o Estado, em toda a história de tal auditoria (que já chega a 13 anos) havia tido apenas um cartório com prêmio em um determinado ano.

A mera submissão a uma auditoria externa independente demonstra a abertura dos novos tabeliães e registradores a observações técnicas de gestão administrativa que podem lhes guiar à excelência na condução do serviço.

Sobre todas as inovações, melhorias e desenvolvimento dos cartórios goianos que ocorreram nesses últimos três anos, o usuário dos serviços prestados por cartórios, Caio César Pereira da Mota Oliveira, sócio-diretor do grupo Caio César Mota, diz que é consenso que os serviços melhoraram consideravelmente desde que os estabelecimentos passaram a ser administrados por tabeliães concursados. Entre as mudanças, ele destaca a modernização das estruturas físicas e eletrônicas (harwares/softwares), qualificação de pessoal, desburocratização e celeridade dos processos.

Renato Correia, presidente da ADEMI-GO, afirma que nos cartórios cujos titulares são concursados, percebemos um grande esforço de modernização e informatização do atendimento, bem como melhoria nas instalações físicas dos cartório.

“O treinamento e a profissionalização, bem como o critério de análise dos documentos, ficaram mais transparentes”.  Ele destaca também que: “o grande desafio dos cartórios é garantir a segurança jurídica das transações e ao mesmo tempo não ser um entrave ao ambiente de negócios. Portanto a redução de prazo e redução de custos dos processos e procedimentos são vitais para o País, para o Estado, para o Município, enfim para os cidadãos”.

Ricardo Reis, diretor da GPL Incorporadora, observa que as novas instalações físicas surpreendem pelo extremo conforto a todos os usuários. Quanto aos serviços, diz que “temos mais qualidade e segurança nos atos praticados e continuamente uma melhora no tempo de devolução dos documentos. Particularmente com relação aos tabelionatos a própria concorrência leva a um melhor atendimento e qualidade dos serviços prestados.”

O advogado Diego Amaral, que atua no mercado imobiliário e da Construção e é presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/GO, ressalta que as mudanças ocorridas nos últimos anos nos cartórios de Registros de Imóveis de Goiânia são extremamente significativas para a população de forma geral e, principalmente, para os profissionais que atuam junto a esses cartórios. Para ele, a informatização de processos, qualidade de atendimento, capacitação de funcionários, divulgação de informações, reformas, novas instalações e outros, sem dúvida, geram uma maior produtividade e especial satisfação dos consumidores.

Ulysses Guimarães, da Assessoria Empresarial e Regularização de  Imóveis, relata que outro ponto favorável é em relação à capacitação técnica dos colaboradores, que conseguem auxiliar a contento e responder em prazo hábil todas as manifestações de dúvidas processuais, com acesso facilitado aos cargos de liderança e com maior conhecimento, fato esse que possibilita um canal de comunicação mais tranquilo.

Também usuário dos serviços dos cartórios, Leandro Chaer, da UrbsRT Private, lembra que, antes de os concursados assumirem as funções, a maior dificuldade era a morosidade nos retornos dos procedimentos solicitados.  Hoje, ele ressalta que a maioria dos cartórios investiu muito em capacitação, qualificação, treinamento, tecnologia da informação e na adequação de sua infraestrutura e espaços físicos para atender com mais conforto os clientes.

Segundo diz, todas essas mudanças resultaram em um atendimento mais eficiente. “Acredito que os cartórios continuarão em constante evolução para se atualizarem na busca de qualificação, de conhecimento e de aperfeiçoamento nos procedimentos”, observa.

Claudia Machado, diretora da empresa Pilar Estratégia em Gestão de Pessoas, diz que, a partir da posse dos concursado, surgiu um novo momento na gestão de cartórios em Goiás. Ela diz que os novos tabeliães e oficiais implantaram uma gestão moderna e voltada para excelência, com objetivo de profissionalizar suas equipes e, assim, melhorar o atendimento ao usuário.

Esses novos tabeliães e oficiais são, antes de tudo, gestores preocupados com pessoas, com crescimento cultural e organizacional; preocupados em estabelecer processos claros, e objetivos, eficientes, eficazes e, principalmente, eles estão preocupados com segurança jurídica”, declara.

Amaury Batista Régis, gerente geral na Caixa, observa que o cenário dos cartórios era diferente antes da atuação dos concursados. Havia dificuldade de se realizar consultas prévias; demora nos prazos de registros e certidões; inflexibilidade em relação aos meios de pagamento; prédios antigos, acomodações ruins e difícil acessibilidade. Além das pessoas que atuavam nos estabelecimentos não serem acessíveis.

Atualmente, o gerente diz que houve melhoras expressivas, que incluem agilidade nos registros, acessibilidade, visando tirar dúvidas; segurança nas rotinas; até mesmo nas questões de estruturas dos prédios, dando mais proximidade aos clientes, e a descentralizando da região central de Goiânia. Para o futuro, ele acredita que, com uma maior interação entre cartórios e bancos, será possível avançar e implantar rotinas aproveitando o avanço tecnológico, “buscando agilidade, segurança, economia e comodidade pra os usuários”, completa.

Isnard Borges Machado, diretor do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi), e proprietário da Vésper Imóveis, diz que, antes da nomeação dos concursados, a maior dificuldade estava nos prazos para retorno e entrega dos títulos e certidões.

Hoje, segundo salienta, a situação é plenamente satisfatória. “Temos agilidade, segurança nos procedimentos e uma postura adequada dos titulares que conduzem os processos como na iniciativa privada. Desde o primeiro momento sentimos melhoria significativa nas instalações e da estrutura dos cartórios”, declara.

O presidente da Associação dos Titulares dos Cartórios (ATC) , Rodrigo Esperança Borba, afirma que desde que assumiram as delegações, os concursados têm feito  um

a verdadeira revolução na prestação desses serviços em Goiás. “A busca pela eficiência passou a ser uma constante nos cartórios goianos”, pondera Rodrigo, que é titular do 4º Registro de Imóveis de Goiânia.

Agda Ferreira Rodrigues da Cunha, tabeliã e oficiala de registro em Alto Paraíso de Goiás, distrito de São João D’Aliança, diz que, assim como em outras serventias, o Serviço de Registros Públicos e Tabelionatos de São João D’Aliança trabalha hoje com foco na segurança dos atos que pratica, tudo aliado à eficiência e celeridade dos processos. Ela relata que, em uma serventia com poucos recursos, conseguiu-se neste período que 90% de nossos processos sejam atendidos em um prazo de sete dias, sendo que as cédulas são registradas em menos de 24 horas e as escrituras lavradas e registradas em, no máximo, três dias.

A tabeliã lembra que, antes do ingresso da titular por concurso, os processos levavam 30 dias ou mais para alcançarem registro e toda e qualquer certidão somente era emitida após cinco dias. “Hoje, as certidões são emitidas na hora, salvo aquelas relativas a registros que necessitam ser digitados, uma vez que, ainda, não conseguimos concluir a digitação de todo o acervo”, esclarece. Agda salienta que a estrutura física também sofreu grande transformação. O cartório em questão ganhou mobiliário novo e hoje temos atendimento com senha e ar condicionado, o que não existia antes.

Gustavo Simões Pioto, tabelião de notas e protesto em Padre Bernardo, no interior do Estado, ressalta que após o ingresso dos aprovados por concurso público houve simplesmente uma revolução em Goiás, no que tange à prestação dos serviços e atendimento. Ele observa que foram efetuadas mudanças de estrutura, qualificação de pessoal, investimentos para melhoria na prestação dos serviços e a busca pela excelência na prestação de serviços.

Hoje, os cartórios assumidos por concursados foram modernizados, informatizados e oferecem conforto e eficiência aos usuários na prestação do serviço”, diz o tabelião.  Gustavo Simões Pioto lembra, ainda, que já no primeiro ano após os novos concursados ingressarem, o Estado de Goiás teve o segundo maior número de cartórios premiados no ano de 2016, com selos de qualidade PQTA Anoreg BR.

Sandro Alexander Ferreira, oficial registrador em Águas Lindas de Goiás, observa que as medidas de segurança implantadas impediram as transferências fraudulentas. Além disso, com as mudanças trazidas pelos concursados aumentou a colaboração com órgãos públicos e o atendimento está mais rápido, preciso e, principalmente, mais seguro. “Quanto mais preparados os titulares, melhor. Concursos públicos garantem isso”, completa.

Com esta mesma percepção, Elke Sandrelli, Relações Públicas da Investt Imóveis e Corretora de Imóveis, afirma que a situação dos cartórios, após os novos concursados assumirem em 2014, está sendo muito mais profissional, seguro, ágil e o atendimento de excelência. “Antes destes novos profissionais assumirem, havia muita desorganização, insegurança devido às brechas para estelionatários, prazos longos de entrega dos processos e um atendimento ruim”.

Espera-se que o Tribunal de Justiça de Goiás siga o exemplo da grande maioria dos demais Estados brasileiros, e incuta a cultura de promoção constante de concursos públicos para regularizar totalmente a situação de vacância de aproximadamente 250 serventias extrajudiciais que ainda perduram vagas no  Estado. Estão vagas apenas em razão da falta da realização de concurso público.

A ATC-GO parabeniza os concursados de 2014 e, enfim, todos os oficiais registradores e notários titulares de Goiás pela constante busca da máxima eficiência das suas atividades, investindo em modelos de gestão de qualidade, visando gerar cada vez mais segurança e satisfação à população.

Fonte: ATC-GO e Rota Jurídica

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