Após um ano da parceria firmada entre a Secretaria da Fazenda e o IEPRO mais de nove mil dívidas já foram pagas.
Passado um ano após o acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO) para que as cobranças dos devedores de impostos do Estado fossem feitas diretamente nos Cartórios de Protesto das Comarcas gaúchas, os resultados positivos já apareceram e a recuperação dos valores atingiu a marca de R$ 28 milhões, somente na medição de abril de 2016 a maio de 2017, com a regularização de cerca de nove mil dívidas por meio da execução extrajudicial.
Em entrevista exclusiva ao Jornal do Protesto na tarde do dia 16 de maio, a chefe da seção de Planejamento e Programação da Cobrança da Receita Estadual, Lisiane Moraes de Azeredo Felix, destacou que os números aumentaram substancialmente, principalmente no último mês. “Neste um ano, nosso sistema de inclusão de CDAs protestadas estava em desenvolvimento e mesmo assim obtivemos mais de R$ 17 milhões em recuperação de dívidas. Agora o sistema de inserção de CDAs para protesto já pode ser realizado nas 14 unidades do Estado responsáveis por essas inclusões. Assim, este número subiu para R$ 28 milhões no último mês. É importante ressaltar que estes valores se referem às dívidas quitadas ou parceladas”.
A Secretaria da Fazenda apresentou aos Cartórios de Protesto, um total de R$ 119 milhões de dívidas em aberto, sendo que deste montante cerca de 30% já foram quitadas ou parceladas, representando 23,5% em valores pagos.
Através da parceria foi firmado um termo de cooperação técnica entre a Secretaria da Fazenda e o IEPRO. A Receita Estadual, pertencente à Secretaria da Fazenda, comunica à Central de remessa de Arquivos (CRA) do IEPRO, todos os nomes de pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos em aberto com o Fisco. Após essa primeira etapa, são emitidas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que são protestadas no Cartório de Protesto mais próximo do endereço do contribuinte inadimplente.
O IEPRO, responsável pela centralização dos serviços dos 291 Cartórios de Protesto, informou que somente nos primeiros meses de 2017 foram apresentados cerca de 15 mil títulos públicos, envolvendo órgãos municipais, estaduais e federais. De acordo com o presidente do IEPRO, Romário Mezzari, “a importância deste convênio, que ainda se encontra no início, é de criar a cultura de pagamento de tributos que, para muitas pessoas, não existe no País”, disse. “O protesto faz com que estas pessoas físicas ou jurídicas atualizem seus orçamentos incluindo o recolhimento de impostos. Além disso, faz justiça com aqueles que recolhem regularmente, não tendo mais que suportar sozinhos o enorme ônus tributário. O protesto de CDAs demonstra o respeito dos gestores públicos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com os contribuintes que pagam seus tributos em dia”.
O protesto é um meio eficiente e seguro de comprovação do não pagamento de uma dívida, tornando pública a inadimplência da empresa ou contribuinte individual, impactando sua credibilidade na praça. Entre as consequências, estão a restrição a linhas de crédito em bancos ou órgãos públicos de fomento e até mesmo a abertura do processo de falência da empresa.
“O protesto de CDAs gera muito mais rapidez no resultado, já que normalmente em 15 dias a CDA é paga ou protestada. Um ponto fundamental e que diferencia o protesto das demais ferramentas de cobrança é o custo zero para entes públicos, proporcionando a recuperação de recursos sem ônus”, explica Mezzari. “A desjudicialização dos processos de execução, colaborando para desafogar o Judiciário, e a procura mais rápida dos devedores devido a notificação para obter um acordo para a quitação do débito são outros diferenciais que tornam o protesto a solução mais eficiente para a recuperação de CDAs”, explicou Mezzari.
Além disso, o protesto não impede posterior execução fiscal da dívida e não gera despesas para os cofres públicos, pois todos os custos e taxas são por conta do devedor. “É mais um recurso que estamos utilizando para fechar o cerco aos devedores. Diversas outras iniciativas vêm sendo executadas visando, também, a cobrança mais próxima do inadimplemento. Em 2016, recuperamos, ao todo, R$ 2,3 bilhões na cobrança, um recorde histórico”, acrescentou o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos.
Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 18/05/2017.
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