STJ: Estratégia de Não Judicialização para próximo biênio será lançada terça-feira (6)




A solenidade de lançamento da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) para o Biênio de 2017/2018 ocorre na próxima terça-feira (6), às 19h, no auditório Tancredo Neves do Palácio da Justiça. Promovido pelo Ministério da Justiça e Cidadania, o evento tratará da Oficina/2016, uma das ações prioritárias da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão vai proferir a palestra Acesso à Justiça e Mediação, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, falará sobre o tema A Advocacia-Geral da União e os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos.

Segundo o ministro Salomão, a mediação se destaca nas instituições por ser um método que aproxima as partes e facilita o diálogo entre elas, a fim de que compreendam a origem e as facetas de suas posições antagônicas, permitindo que construam por elas mesmas a resolução do embate, sempre de modo satisfatório e preventivo.

Plano de Ação

O encontro tem o objetivo de incentivar o diálogo entre os participantes, com foco na ampliação do acesso à Justiça, além de servir de base para o desenvolvimento do Plano de Ação da Estratégia para o próximo biênio.

A Enajud reúne instituições dos setores público e privado – nacional e internacional –, além de representantes de organizações da sociedade civil e cidadãos que buscam, por meios alternativos, evitar a chegada de conflitos ao Judiciário. A meta é promover métodos autocompositivos como a mediação, a negociação e a conciliação, obtendo soluções mais rápidas na reparação do direito lesado e reduzindo o número de processos judiciais.

O evento é aberto ao público, e a confirmação de presença deve ser feita pelo e-mail enajud@mj.gov.br. Os participantes receberão certificado de três horas complementares.

Pacificação social

O ministro Salomão foi presidente da comissão de juristas que escreveu a reforma de Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) e o anteprojeto do primeiro Marco Legal da Mediação do Brasil, que se concretizou com a promulgação da Lei 13.140/2015.

O ministro ressalta que o novo Código de Processo Civil, em vigor desde o início deste ano, valoriza esses e outros mecanismos que precisam ser difundidos pela sociedade, pois previnem e promovem, a um só tempo, a eficaz pacificação social e carregam uma perspectiva de racionalidade para a jurisdição estatal, hoje assoberbada pela expressiva quantidade de processos (quase 30 milhões de novos casos por ano, com taxa de congestionamento superior a 70%).

Fonte: STJ | 02/12/2016.

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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