TIRE SUAS DÚVIDAS: SAIBA EM QUAIS PAÍSES SE APLICA A CONVENÇÃO DA APOSTILA




A Convenção da Apostila somente se aplica se/quando o país onde o documento público foi emitido (origem) e o País em que o documento seja utilizado (destino), forem partes da Convenção. Na “Seção Apostila” do site da Convenção da Haia pode‑se encontrar uma lista completa e atualizada dos países em que a Convenção é aplicada ou será em breve – Veja o link: “Tabela atualizada de membros da Convenção da Apostila”.

A tabela atualizada de membros da Convenção da Apostila possui duas partes. A primeira enumera os países que são parte da Convenção da Apostila, e, ao mesmo tempo, da Conferência da Haia); a segunda parte enumera os países que foram incorporados à Convenção da Apostila, mas que não são membros da Conferência da Haia. Ou seja, determinado país não precisa ser membro da Conferência da Haia para ser parte da Convenção da Apostila.

Ao consultar no site sobre o Tabela atualizada de membros da Convenção da Apostila lembre‑se, sempre, do seguinte:

1 Verifique se o país da emissão do documento público (origem) e aquele no qual esse documento será utilizado (destino) são membros da Convenção.

2 Não importa se determinado país apareça na primeira ou na segunda parte da tabela atualizada – a Convenção aplica‑se da mesma forma aos membros e não‑membros da Organização.

3 Verifique a data de entrada em vigor (VIG) da Convenção para ambos os países. Localize a coluna denominada “VIG” e somente após essa data que o país de referência poderá expedir (origem) e receber (destino) Apostilas.

4 Os países podem ser membros da Convenção de diferentes modos (ratificação, adesão, sucessão ou continuação), mas essas diferenças não têm impacto no modo em que a Convenção é aplicada em determinado país.

5 Se um dos países aderiu à Convenção, deve‑se saber se o outro país não tenha sido contrário a essa adesão. Para isso, ver a coluna “Tipo”, perto do nome do país membro, e descobrir se há o link denominado “A**”. Nesse caso, dê um clique e saiba se o outro país está na lista.

6 Para saber se a Convenção se aplica a todo o território nacional do país de destino ou só a algumas regiões, consulte se há link nas colunas denominadas “Ext” e “Res/D/N”. Nesse caso, dê um clique e leia as informações disponíveis.

Observação:
Não se deve confundir a Tabela atualizada de membros da Convenção da Apostila com outras listas de países contidas no site da Conferência da Haia, tais como: as listas de Estados membros da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado ou as tabelas de assinaturas e ratificações de outras Convenções. Determinado país pode ser parte de uma ou várias Convenções, mas não da Convenção da Apostila ou pode ser parte da Convenção da Apostila sem ser parte de outras Convenções da Haia.

www.hcch.net > Seção da Apostila

Fonte: CNB – SP – CNJ | 26/07/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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One Response to “TIRE SUAS DÚVIDAS: SAIBA EM QUAIS PAÍSES SE APLICA A CONVENÇÃO DA APOSTILA”

  1. Luzenira dias da silva

    Ola! Vou dar entrada na minha nacionalidade, vivo .portugal, tenho que fazer a apostilha.

    Responder

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