A Corregedoria Geral da Justiça realizou, na tarde da quarta-feira (06/07), audiência pública para sorteio da ordem de ingresso na Relação Geral de Vacâncias de Serviços Extrajudiciais para a Comarca de Petrópolis. Foram eles, o 3º Ofício de Notas e o 2º Ofício de Registro. O sorteio foi realizado pela juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Regina Lúcia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, José Navega Cretton, localizado no 7º andar do Fórum Central.
Foi esclarecido na audiência que, em razão da Lei Estadual n.º 7.310/2016, após as vacâncias, o Serviço do 10º Oficio de Justiça foi transformado no Serviço do 3° Ofício de Notas de Petrópolis e o Serviço do 11° Ofício de Justiça foi transformado no Serviço do 2° Ofício do Registro de Petrópolis, nomenclaturas que serão utilizadas na lista de Serviços Vagos oferecidos para concurso.
O sorteio realizado estabeleceu que o Serviço do 2º Ofício de Registro ingressará na lista de vacância na 164º posição, para o critério de remoção; e o Serviço do 3° Ofício de Notas ingressará na 165º posição, para o critério de admissão.
A Relação Geral da Vacância deve seguir os termos do artigo 10, parágrafo único da Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece os critérios nesta ordem: data de vacância, seguido da data de criação do Serviço e por último, sorteio.
Os próximos passos serão a publicação da lista completa de vacância e posteriormente a publicação do edital para um novo concurso.
Acompanharam também a audiência para o sorteio, o diretor-geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, Marcelo El-Jaick, e o diretor da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, José Euclides Guinâncio.
Fonte: CGJ/RJ | 07/07/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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