Tramita na Câmara dos Deputados proposta que inclui o aspecto ambiental da sustentabilidade como uma das diretrizes a serem observadas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). A medida está prevista no Projeto de Lei 731/15, do deputado licenciado Rodrigo Garcia.
A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (11.124/05), que já contempla a sustentabilidade econômica, a financeira e a social.
O projeto também estabelece a prioridade dos projetos e programas habitacionais com estudo de sustentabilidade ambiental na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Rodrigo Garcia argumenta que o aspecto ambiental da construção de habitações populares é essencial não só à preservação da natureza e do planeta, mas também à qualidade de vida dos moradores. Ele lamenta que a atual legislação sobre o assunto não reflita a preocupação.
“O exemplo mais claro dessa necessidade é o desafio de preservar nascentes, onde a água tem a sua origem”, observa o autor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-731/2015.
Fonte: Agência Câmara Notícias | 10/05/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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