Relator do Estatuto da Família mantém conceito tradicional de união




Ronaldo Fonseca vai manter definição de família como núcleo formado por união entre homem e mulher, conforme previsto na Constituição

O relator do projeto de lei do Estatuto da Família (PL6583/13), deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), apresentou na segunda-feira (17) seu parecer à proposta. Ainda não há data prevista para a votação do texto na comissão especial que analisa a matéria. Os parlamentares terão cinco sessões para apresentar emendas.

A proposta, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

Essa definição de família é a mesma contida no artigo 226 da Constituição e é defendida pelo relator da matéria. “Uma lei ordinária não pode mudar uma definição contida na Constituição, que é a lei maior do País”, disse. “Meu texto vai repetir a Constituição federal”, completou.

Viciados e adoção
O relator também incluiu no substitutivo a previsão de internação compulsória para viciados em drogas ilegais e em álcool e prevê que a adoção só possa ser feita por famílias. "Conforme a definição do artigo 226 da CF, ou seja, por aquelas formadas por casais heterossexuais ou famílias monoparentais”.

Ele ressaltou ainda que propostas de emenda à Constituição que tentaram mudar esse artigo do texto constitucional não avançaram no Parlamento.

Enquete
Uma enquete sobre o projeto, promovida pelo site da Câmara desde fevereiro, já recebeu mais de 4,2 milhões de votos. A enquete pergunta se o internauta concorda com a definição de família proposta pelo estatuto.

Até hoje, 51,16% dos participantes votaram contra o projeto, 48,53% a favor e 0,31% disseram não ter opinião formada.

Clique aqui e acesse a proposta.

Clique aqui e leia o parecer.

Fonte: Agência Câmara Notícias | 18/11/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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