É publicada a Lei nº. 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude




O Estatuto da Juventude foi publicado nesta terça-feira (6). Debatido por dez anos no Congresso, o texto foi aprovado pelo Senado no primeiro semestre e estabelece como prioridades as políticas voltadas aos jovens.

Alguns trechos do Estatuto da Juventude foram vetados. O principal é o que diz respeito à concessão de meia tarifa em transportes coletivos interestaduais, que foi mantida apenas para jovens de baixa renda. A presidente manteve a cota de 40% de ingressos com meia-entrada destinada a estudantes em eventos culturais.

Durante a cerimônia de sanção da lei, no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff defendeu a criação de mecanismos de combate à violência praticada contra jovens negros e pobres, sobretudo mulheres.

Dilma disse que os mecanismos de combate à violência, que classificou de “trincheiras”, devem ser criados no âmbito do Estatuto da Juventude, que prevê o aprofundamento de direitos em educação, trabalho, saúde e cultura à população entre 15 e 29 anos, que corresponde a 51 milhões de pessoas no país.

– Essa é uma questão que está em todas as periferias, em todas as regiões. Esse é um dos principais assuntos a ser tratado pela juventude e esferas de poder [que se dedicam ao tema] – afirmou em discurso.

Clique aqui e veja a lei na íntegra.

Fonte: Agência Senado com informações da Agência Brasil.

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