ARISP apresenta o sistema Penhora Online em Recife

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Pernambuco passa a utilizar a ferramenta em todo o estado em 120 dias

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, apresentou o sistema Penhora Online durante o evento sobre segurança da informação promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

A ARISP e o TJPE assinaram um convênio para a utilização do sistema de Penhora Online em junho de 2012. O sistema traz diversos benefícios como maior agilidade e facilidade no andamento das ações e também economia, já que dispensa a utilização de energia, papel e tinta de impressora. Além disso, as averbações de penhora serão realizadas eletronicamente, o que resultará na diminuição do tempo do andamento das ações e dos trâmites entre o juízo e os cartórios.

O tribunal pernambucano lançou um plano de nove ações elaborado pela Secretaria de Tecnologia e Comunicação (Setic) para garantir a efetividade da Política de Segurança da Informação do Judiciário estadual. Entre as primeiras ações foi a instituição da Norma de Uso Institucional de Certificados Digitais. O certificado digital é uma ferramenta indispensável para o pleno funcionamento do Penhora Online.

O sistema deve estar em pelo funcionamento em todo o estado de Pernambuco em um prazo de 120 dias.

Penhora Online

O sistema de penhora de bens imóveis, conhecido como Penhora Online, iniciou as operações no dia 1º de junho de 2011 no Estado de São Paulo. Disponível no Portal Ofício Eletrônico, o sistema foi desenvolvido e é administrado pela ARISP, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.

A Penhora Online está inserida na proposta da evolução do direito processual, que aponta para a prioridade do uso da Internet nas comunicações de atos judiciais. Para tanto há no sistema a aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica.

*Com informações da Ascom TJPE

Fonte: Imprensa ARISP. Publicação em 23/05/2013.

Concurso de cartórios: TJPE convoca inscritos às 254 vagas para provas escritas e práticas

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) convocou os candidatos aprovados nas provas objetivas, referentes ao concurso que preencherá 254 vagas de notários e registradores, para a realização das provas escritas e práticas. Esta etapa está marcada para acontecer no dia 28 de abril, no período para manhã para quem tenta as chances de provimento e no período da tarde para quem tenta remoção.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame também prevê oportunidades para portadores de necessidades especiais. Dividida em quatro fases, a seleção ainda aplicará prova oral e exame de títulos. A primeira fase ocorreu no dia 3 de fevereiro. Os candidatos tiveram que comprovar conhecimentos de registros públicos, direitos constitucional, administrativo, tributário, civil, processual civil, penal, processual penal e comercial/empresarial, língua portuguesa, além de conhecimentos gerais.

Veja o edital de abertura.

Fonte: CorreioWeb. Publicação em 18/04/2013.

Tribunal de Justiça divulga resultado de 1ª fase do concurso de notários e registradores (TJPE)

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Fonte: TJ-PE

O resultado da primeira fase do concurso público de provas e títulos para notários e registradores de Pernambuco foi divulgado no Diário de Justiça de Pernambuco (DJe), desta quinta-feira (21). A etapa contou com a participação de 2.620 pessoas, sendo 2.494 pelo critério de provimento e 126 através da remoção. A segunda fase do concurso será realizada no dia 28 de abril, através da prova escrita e prática, que consiste numa dissertação e também na elaboração de uma peça prática e duas questões discursivas.

No Estado, foram abertas 254 vagas. Na segunda fase, que terá caráter eliminatório e classificatório, 1.416 pessoas poderão participar através do critério de provimento (incluindo os candidatos com deficiência) e 66 pelo de remoção, com a aplicação de uma prova distinta para cada critério. Decorridos cinco dias da publicação da lista dos candidatos habilitados na prova escrita e prática, haverá sorteio público para definir a ordem da terceira fase do concurso, que consiste na prova oral.

A instituição organizadora do certame é a Fundação Carlos Chagas. A comissão do concurso é presidida pelo desembargador Fausto Campos. Também integram o grupo os juízes Ana Cláudia Brandão, Fábio Eugênio Dantas, José Henrique Dias; o promotor Evandro Netto; o advogado Ramiro Becker; o titular da 1ª Serventia de Notas do Recife, Filipe Andrade; e o titular da 6ª Serventia Registral de Imóveis da Capital, Roberto Lúcio.