TJBA divulga edital do concurso para notários e registradores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou no Diário da Justiça (DJ), nesta quarta-feira (17), o Edital nº 01 do Concurso Público para preenchimento 1.383 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros (cartórios). O processo será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UNB).

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Fonte: ANOREG Brasil | 18/07/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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TJBA: Decisão liminar do CNJ reconhece obrigação de averbação junto ao registro de imóveis de áreas de proteção legal

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ deferiu liminarmente o pleito formulado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais visando o reconhecimento da obrigação legal de averbar junto ao registro de imóveis as áreas de proteção legal, cuja dispensa fora reconhecida pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais através da Orientação nº 56.52/2012 e Provimento nº 542/2012. Esta decisão é importante porque abre precedente para decisões semelhantes em outros tribunais dos estados.

Fonte: TJBA. Publicação em 06/06/2013.


Servidores dos cartórios extrajudiciais do TJ-BA paralisam atividades

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (29), no Auditório da AFPEB, os servidores dos cartórios extrajudiciais que são administrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia decidiram paralisar as atividades durante todas as últimas semanas de cada mês. A proposta foi apresentada por servidores que reclamam da atual situação que estão sendo submetidos nos cartórios.

Falta de servidores, falta de material, sobrecarga de trabalho e descaso por parte do TJBA para aparelhar esses cartórios, que além de privatizados continuam sob a administração do TJBA foram algumas das queixas apresentadas durante a reunião.
De acordo com a presidente do Sinpojud, Maria José Silva, todos os cartórios devem estar fechados a partir da última semana do mês de maio. “Peço que todos os cartórios extrajudiciais da capital e do interior paralisem as atividades na data que foi estabelecida nesta reunião. Apenas devem funcionar os serviços do plantão judiciário: Habeas Corpus, liminar de planos de saúde e guia de sepultamento”. Informou Zezé.

A diretora de secretaria, Sandra Melo solicitou que esses servidores que são lotados no interior devem divulgar a paralisação em suas comarcas. “Aconselho que vocês imprimam as informações que forem postadas no site do Sinpojud e divulgem”, pontuou.
As reivindicações são: pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), já que eles estão substituindo os titulares; aparelhamento dos cartórios para atender melhor a sociedade; publicação de edital de remoção.

Fonte : Assessoria de Imprensa da ARPEN/SP. Publicação em 02/05/2013.