Qual é o critério de Deus para distribuir sofrimento? – Parte III – Conclusão

*Amilton Alvares

Deus não é pai do mal nem produz sofrimento para distribuir a todos os seres viventes. Deus fez o homem à sua imagem e semelhança. No tempo da criação, no diálogo de Deus-Pai com Deus-Filho e Deus-Espírito-Santo, depois de criar e abençoar todos os animais, disse Deus: “Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança” (Gênesis 1:26). No sétimo dia, Deus viu tudo o que havia feito, e tudo havia ficado muito bom (Gn. 1:31).

O pecado ingressou na raça humana porque o homem fez uma escolha equivocada. Na queda (Gn. 3), o homem escancarou a porta para o pecado e o sofrimento, que passaram a fazer parte de nossa vida. Expulso do jardim de Deus (Paraíso, Éden), o homem agora tem uma jornada de espinhos nesta Terra – “Com o suor do seu rosto você comerá o seu pão, até que volte à Terra, visto que dela foi tirado; porque você é pó, e ao pó voltará” (Gn. 3:19-23). Nascido para a imortalidade, o homem agora está ao alcance da morte. Nascido para a vida, sem sofrimentos, o homem agora está sujeito a uma vida de dores. Nascido para uma vida de paz, o homem agora tem de enfrentar uma vida de guerras que muitas vezes começam dentro da própria casa.

O texto de Romanos 1:28 é esclarecedor: “Porque os homens desprezaram o conhecimento de Deus, o próprio Deus os entregou a uma disposição mental reprovável para a prática de coisas inconvenientes”. O homem se fez inimigo de Deus mas Deus não se fez inimigo do homem, por isso o sofrimento que o próprio homem chamou para a vida é contido pela graça de Deus. Todo dia, a graça de Deus impede que mais sofrimento venha a nos alcançar. Deus não produz nem distribui o sofrimento. Ele contém o sofrimento. E a Bíblia diz que Ele não dá o fardo maior do que eu possa carregar. É o frio conforme o cobertor da música do Adoniran Barbosa.

A graça salvadora de Deus se manifestou na cruz do calvário, onde Jesus de Nazaré deu a vida pelos nossos pecados. E porque a graça também me sustenta, eu posso fazer minha a revelação divina anunciada pelo apóstolo Paulo quando afirmou: Tenho um espinho na carne, mas o Senhor disse – “a minha graça te basta”. Todos nós passaremos por sofrimentos, mas a palavra do Deus-Filho é: “Tende bom ânimo, eu venci o mundo” (João 16:33).

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este artigo: ALVARES, Amilton. QUAL É O CRITÉRIO DE DEUS PARA DISTRIBUIR SOFRIMENTO. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 045/2014, de 10/03/2014. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2014/03/10/qual-e-o-criterio-de-deus-para-distribuir-sofrimento-parte-iii-conclusao/ . Acesso em XX/XX/XX, às XX:XX.

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TRF da 1ª Região: Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento ao recurso contra decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que indeferiu o pedido do autor para que fosse desconstituída penhora sobre imóvel residencial e veículo utilizado como táxi.

A juíza federal de primeira instância entendeu que o ora recorrente não se manifestou no momento propício quanto à arguição de nulidade da penhora dos bens. Em relação ao imóvel, entendeu a magistrada que “a proteção ao imóvel objeto de contrato de locação é possível desde que reste comprovado nos autos não apenas a existência do contrato mas ainda o fato de destinar-se a renda por ele obtida ao sustento do núcleo familiar. No caso dos autos, no entanto, não se desincumbiu o autor do ônus probatório, deixando de juntar aos autos qualquer meio de prova que ateste a suposta relação locatícia.”

No TRF1, o relator, juiz federal convocado Alexandre Buck, afirmou que, por se tratar de matéria de ordem pública, a impenhorabilidade de bens pode ser questionada a qualquer tempo ou instância. “Nos termos do art. 649, VI, do Código de Processo Civil (CPC), são impenhoráveis ‘os livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos, necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão’. Verificado nos autos que o veículo é utilizado como táxi, fonte de renda do ora agravante”. Sendo assim, a penhora não pode incidir sobre o veículo utilizado para prover o sustento do agravante. Quanto ao imóvel em questão, este configura bem de família, já que é o único bem imóvel que o recorrente possui e, mesmo estando alugado, permanece alcançado pela impenhorabilidade, como previsto na Lei n.º 8.009/1990.

Nesse sentido, o relator citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “2. A impenhorabilidade do bem de família visa resguardar não somente o casal mas o sentido amplo de entidade familiar. (…) 3. A finalidade da Lei n.º 8.009/90 não é proteger o devedor contra suas dívidas, tornando seus bens impenhoráveis, mas, sim, reitera-se a proteção da entidade familiar no seu conceito mais amplo” (REsp 1126173 / MG. Relator: Ministro Ricardo Villas Boas Cueva. 3ª Turma. in Dje de 12/04/2013).

Citou o juiz, ainda, quanto à impenhorabilidade do instrumento de trabalho, entendimento pacificado deste Tribunal: “I. Não há de se falar em penhorabilidade do veiculo utilizado para exercer profissão de taxista, posto que, conforme prevê o inciso VI do art. 649 do CPC, são absolutamente impenhoráveis os instrumentos necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão, (verbi gratia: AC 1999.01.00.078712- 4/MG; Publicado em 29/01/2004)”.

A decisão foi unânime.

A notícia refere-se ao seguinte processo: 0025527-32.2013.4.01.0000.

Data do julgamento: 22/10/2013.

Publicação no diário oficial (e-dJF1): 08/11/2013.

Fonte: TRF da 1ª Região | 02/12/2013.

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