Aviso nº 59/CGJ/2014 – Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

AVISO Nº 59/CGJ/2014

Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção).

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002818-61.2014.2.00.0000, a fim de ser observada a rigorosa ordem cronológica da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, contendo o critério de ingresso em concurso público (provimento ou remoção);

CONSIDERANDO os termos do Aviso nº 44/CGJ/2014, que divulgou a necessidade de conferência da lista geral dos serviços notariais e de registro vagos no Estado de Minas Gerais, publicada por meio do Aviso nº 35/CGJ/2014;

CONSIDERANDO que, durante o minucioso trabalho de conferência da lista geral de serviços notariais e de registros vagos, foram identificadas as vacâncias divulgadas por meio do Aviso nº 55/CGJ/2014, as quais impactam na ordem de definição do critério de ingresso em concurso público (provimento ou remoção);

CONSIDERANDO a necessidade de publicar, de forma atualizada e conferida, a lista geral contida no Aviso nº 35/CGJ/2014 com as novas vacâncias divulgadas por meio do Aviso nº 55/CGJ/2014;

CONSIDERANDO também o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro com mesma data de vacância e mesma data de criação, conforme publicação realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe, edição de 2 de junho de 2014;

CONSIDERANDO o resultado do sorteio público para desempate realizado no dia 13 de outubro de 2014, conforme divulgado por meio do Aviso nº 58/CGJ/2014;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 27, § 13, do Provimento nº 260/CGJ/2013, com a redação determinada pelo Provimento nº 276/CGJ/2014;

CONSIDERANDO, outrossim, o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre à eficiência e à excelência de sua atuação;

CONSIDERANDO, por fim, o que restou consignado nos autos do Processo nº 56625/CAFIS/2012,

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que fica publicada, de forma atualizada e conferida, a lista geral de vacância divulgada por meio do Aviso nº 35/CGJ/2014, com indicação dos serviços notariais e de registro vagos no Estado de Minas Gerais e que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção), bem como a ordem dos sorteios públicos de desempate realizados nos dias 2 de junho de 2014 e 13 de outubro de 2014, conforme Anexo deste Aviso.

AVISA, outrossim, que a lista geral de vacância ora publicada encontra-se atualizada até 30 de junho de 2014, na forma do art. 27, § 13, do Provimento nº 260/CGJ/2013.

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2014.

(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS
Corregedor-Geral de Justiça

Clique aqui e veja a lista geral de vacância.

Fonte: Recivil – DJE/MG | 15/10/2014.

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Aviso nº 55/CGJ/2014 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais

AVISO Nº 55/CGJ/2014

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro identificadas pela Corregedoria Geral de Justiça após a edição do Aviso nº 34/CGJ/2014.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002818-61.2014.2.00.0000, a fim de ser observada a rigorosa ordem cronológica da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, contendo o critério de ingresso em concurso público (provimento ou remoção);

CONSIDERANDO que, durante a minuciosa conferência da lista geral dos serviços notariais e de registro vagos no Estado de Minas Gerais divulgada por meio do Aviso nº 35/CGJ/2014, consoante Aviso nº 44/CGJ/2014, foram identificadas vacâncias que impactam na ordem de definição do critério de ingresso em concurso público (provimento ou remoção);

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, § 13, do Provimento nº 260/CGJ/2013, acrescido pelo Provimento nº 276/CGJ/2014;

CONSIDERANDO, por fim, o que restou consignado nos autos do Processo nº 56625/CAFIS/2012, 

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.

Belo Horizonte, 8 de outubro de 2014.

(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS
Corregedor-Geral de Justiça

AVISO Nº 55/CGJ/2014
ANEXO

(1) Vacância declarada em 3 de outubro de 2014, conforme Portaria nº 20/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 3 de outubro de 2014.

(2) Vacância declarada em 26 de setembro de 2014, conforme Portaria nº 40/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 29 de setembro de 2014.

(3) Vacância declarada em 16 de junho de 2014, conforme Portaria nº 23/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria- Geral de Justiça em 27 de junho de 2014.

(4) Vacância declarada em 8 de fevereiro de 2012, conforme Portaria nº 17/2012, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 14 de agosto de 2014.

(5) Vacância retificada em 23 de junho de 2014, conforme Portaria nº 11/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 10 de julho de 2014.

(6) Vacância declarada em 17 de junho de 2014, conforme Portaria nº 118/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 10 de julho de 2014.

(7) Vacância declarada em 12 de agosto de 2014, conforme Portaria nº 14/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 13 de agosto de 2014.

(8) Vacância declarada em 1º de julho de 2014, conforme Portaria nº 166/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 7 de julho de 2014.

(9) Vacância declarada em 30 de junho de 2014, conforme Portaria nº 111/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 2 de julho de 2014.

(10) Vacância declarada em 25 de setembro de 2014, conforme Portaria nº 20/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 26 de setembro de 2014.

(11) Vacância declarada em 7 de agosto de 2014, conforme Portaria nº 23/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 29 de agosto de 2014.

(12) Vacância declarada em 30 de julho de 2014, conforme Portaria nº 106/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 7 de agosto de 2014.

(13) Vacância declarada em 17 de maio de 2014, conforme Portaria nº 9/2014, da Direção do Foro, comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça em 11 de julho de 2014.

Fonte: Recivil – DJE/MG | 09/10/2014.

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MG: Aviso nº 56/CGJ/2014 – Divulga a realização de sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro que possuam mesma data de vacância e de criação

AVISO Nº 56/CGJ/2014

Divulga a realização de sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro que possuam mesma data de vacância e de criação.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que, durante a conferência da lista geral dos serviços notariais e de registro vagos no Estado de Minas Gerais divulgada por meio do Aviso nº 35/CGJ/2014, consoante Aviso nº 44/CGJ/2014, foram identificadas serventias com mesma data de vacância e criação, as quais não foram objeto do sorteio público para desempate, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, conforme divulgação ocorrida no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe, edição de 2 de junho de 2014;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, bem como no art. 27, §§ 9º e 13, do Provimento nº 260/CGJ/2013, com redação determinada pelo Provimento nº 276/CGJ/2014;

CONSIDERANDO, por fim, o que restou consignado nos autos do Processo nº 56625/CAFIS/2012,

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que haverá sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro que possuam mesma data de vacância e de criação, conforme consta do Anexo deste Aviso.

AVISA, outrossim, que o sorteio público será realizado no dia 13 de outubro de 2014, segunda-feira, a partir das 09:00 horas, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça, localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 2.553, 1º andar, Lourdes, em Belo Horizonte-MG.

Belo Horizonte, 8 de outubro de 2014.

(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS

Corregedor-Geral de Justiça

AVISO Nº 56/CGJ/2014

ANEXO

Fonte: Recivil – DJE/MG | 09/10/2014.

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