Dois estados e o DF têm provas de concurso de cartório neste domingo (20)

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A Copa do Mundo terminou e agora não tem mais desculpas, já que as provas dos concursos estão próximas, apenas no próximo domingo serão realizadas três: no Distrito Federal, no Paraná e no Sergipe. Aproveite a última semana para se preparar!

Paraná

O concurso do Paraná está na segunda fase e é o segundo maior do gênero no país com 503 serventias vagas. Os horários e locais de prova ainda não foram divulgados.

Para a sua preparação, o Concurso de Cartório oferece a Revisão 2ª fase Paraná. Serão quatro dias (16 a 19 de julho) para rever as principais peças exigidas em segunda fase de concursos e agora com novidade exclusiva: Redação 2ª fase – questões objetivas.

Aproveite para relembrar como elaborar os modelos mais corriqueiros nos concursos com os professores da área notarial e registral. Desta vez, o Concurso de Cartório buscou em diversos estados e formou um corpo docente com os melhores especialistas do Brasil, preparados e atualizados no conteúdo cobrado nos editais dos últimos certames de cartórios extrajudiciais.

O curso será em Curitiba, no Hotel Nacional Torres, situado a Rua Mariano Torres, 976 – Centro. São apenas 200 vagas, ligue agora 0800 6046699. Todas as aulas da revisão serão transmitidas também via online.

Além da Revisão, adquira a inédita e exclusiva aula do Código de Normas das Serventias Extrajudiciais do Paraná com o professor Osvaldo Canela Junior. São 10 horas/aula e atende às solicitações da segunda fase do concurso e foi planejado com base no edital.

Distrito Federal e Sergipe

O Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal está também na segunda etapa.

A prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá da elaboração de uma dissertação, com até 120 linhas; da elaboração de uma peça prática, com até 120 linhas e da resposta a duas questões discursivas, com até 30 linhas cada, a partir de tema proposto pela Banca Examinadora acerca dos objetos de avaliação de conhecimentos específicos.

A prova objetiva de seleção terá a duração de cinco horas e será aplicada no turno da manhã para os candidatos à outorga por remoção e no turno da tarde para os candidatos a outorga por provimento. A prova será composta por 100 questões.

O curso Prática Notarial e Registral é indicado para pessoas que já se deram bem na primeira fase dos concursos, mas tem dificuldade para elaborar as peças exigidas na segunda fase.

Aprenda a fazer os atos que caem nas provas com um time de professores que realmente atua na atividade notarial e registral.

Fonte: Concurso de Cartório | 14/07/2014.

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CNJ: Projeto de lei em trâmite na Câmara contraria diretriz constitucional, diz conselheira

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A conselheira Luiza Cristina Frischeisen, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Projeto de Lei n. 6.465/2013, contraria a diretriz estabelecida pela Constituição Federal para escolha dos titulares e responsáveis pelos cartórios extrajudiciais. O texto, aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, convalida permutas e remoções feitas sem concurso a partir de leis dos estados ou do Distrito Federal, editadas até 18 de novembro de 1994.

Segundo a conselheira, o projeto vai de encontro à Resolução CNJ n. 80/2009, que declarou a vacância dos serviços notariais de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais. “O CNJ considera imprescindível que a regra para ingresso e remoção em cartórios seja o concurso público, pois essa é a diretriz constitucional”, afirmou a conselheira.
 
Atualmente, o PL n. 6.465/2013 aguarda o decurso de cinco sessões plenárias para a apresentação de recursos e votação do projeto em plenário. Caso não sejam apresentados recursos nesse prazo, o projeto é considerado aprovado em caráter terminativo e segue para o Senado Federal.

Além desse projeto, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) transforma em titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro atualmente vagos. Conhecida como PEC dos Cartórios, a PEC 471 está pronta para ser votada no plenário da Câmara e já foi incluída diversas vezes na pauta da sessão.

A proposta vem sendo combatida pelo CNJ desde 2009. Em 23 de setembro de 2009, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica contra a aprovação da PEC 471. Na época, o ministro afirmou que a aprovação da PEC acarretaria retrocessos e favorecia aqueles que, “em ofensa ao artigo 236 da Constituição Federal, há anos se beneficiam indevidamente de serviço público remunerado pela população brasileira”.

Antes disso, duas notas técnicas (05/2008 e 08/2009) produzidas pela Comissão de Acompanhamento Legislativo do CNJ, foram aprovadas pelo Plenário do CNJ e encaminhadas ao Congresso. Na atual gestão da Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Francisco Falcão cobrou de presidentes de diversos Tribunais de Justiça o lançamento dos editais de concurso para escolha dos titulares de serventias extrajudiciais vagas.
 
No início de junho, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) – o último que ainda não havia iniciado o processo de regularização das serventias vagas – publicou o edital para o concurso no estado.

Fonte: CNJ | 03/07/2014.

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TJPA faz retificação em edital do concurso

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O Tribunal de Justiça do Estado do Pará fez retificação na última quarta-feira (4) do edital do Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais em serventias vagas do estado. Seguem as alterações abaixo:

– A relação das serventias vagas reservadas a pessoas com deficiência passa a ser 15, dez por provimento e cinco para remoção. No total, são 282 vagas, 188 para provimento, anteriomente eram 190, e 94 para remoção.

– A segunda modificação é a data de abertura das inscrições, que passou 2 de junho para 4 de junho. O último dia de inscrição continua sendo 11 de julho, pelo endereço eletrônico www.cartorio.tjpa.ieses.org. A taxa é de R$ 200,00.

– Não será convocado para a prova escrita e prática, o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 ou não comparecer à prova objetiva de seleção.

– A decisão dos pedidos de revisão relativos ao não deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição com base no Decreto Federal nº 6593/08 e ao não deferimento preliminar de inscrição como pessoa com deficiência será disponibilizada no site www.cartorio.tjpa.ieses.org, até as 18 horas do dia 2 de julho.

– No edital foi adicionada também a relação de serventias vagas a partir da página 21.

Clique aqui e leia o documento na íntegra.

Fonte: Concurso de Cartório (www.concursodecartorio.com.br) | 05/06/2014.

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