TJ/PE: Corregedoria ouve cartórios sobre o Programa Minha Certidão

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Os juízes assessores do Extrajudicial, Fernanda Chuahy e Henrique Coelho, comandaram a reunião

A Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco reuniu-se, nesta segunda (7/04), no Fórum Thomaz de Aquino, com representantes dos cartórios de Registro Civil todo o estado. O evento discutiu a adesão das serventias ao Programa Minha Certidão, iniciativa que permite a emissão de certidões de nascimento na maternidade.

Na ocasião, a juíza corregedora auxiliar Fernanda Chuahy, responsável pelo extrajudicial da capital; o juiz José Henrique Coelho, corregedor auxiliar do extrajudicial do interior e a Assessoria de Tecnologia da Informação da corregedoria ouviram as circunstâncias e dificuldades enfrentadas pelos cartórios em relação à adesão ao programa. 

"A Corregedoria colheu todas as informações e está sensibilizada com as dificuldades que os registradores vêm tendo para participar e vai envidar todos os esforços no sentido de solicitar melhorias aos setores responsáveis de forma que o procedimento seja rápido, eficiente e seguro tanto para os que solicitam as certidões, quanto para os cartórios", explicou a juíza Fernanda Chuahy. A reunião foi convocada porque a Corregedoria, consciente da importância social do programa, preocupou-se com a tímida participação dos registradores.

Minha Certidão – Minha Certidão é uma iniciativa que disponibiliza a certidão de nascimento na maternidade, no dia do nascimento da criança, facilitando o registro e ajudando a evitar a existência de pessoas sem registro. Realizado através do Sistema de Registro Civil (SERC), um sistema informatizado que interliga cartórios e maternidade, o programa conta com a ação da Corregedoria Geral de Justiça em conjunto com diversas entidades, entre elas o  Governo do Estado de Pernambuco, a Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI) e a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE).

Fonte: TJ/PE.

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Programa Minha Certidão é instituído por lei em Pernambuco

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Fortalecer e viabilizar o acesso à certidão de nascimento dos pequenos pernambucanos, antes da alta hospitalar, é uma das estratégias da Secretaria da Criança e da Juventude para o enfrentamento ao sub-registro no Estado. A ação é articulada e executada por meio do Programa Minha Certidão, que na quinta-feira (21), foi instituído por Lei pelo Governo do Estado.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1744/2013 garante a continuidade do funcionamento do Programa e reforça as políticas de acesso à cidadania que já vinham sendo executadas pela SCJ. “Esta conquista proporciona uma maior segurança aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Com isso, ampliamos o acesso a documentação civil básica, fortalecendo os direitos humanos e a cidadania, garantindo o acesso as políticas publicas aos cidadãos pernambucanos.”, explicou Cristina Cabral, coordenadora do Programa.

O Programa é vinculado ao Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento e integrante do Programa Mãe Coruja Pernambucana, que objetiva a promoção da saúde e do desenvolvimento de mulheres gestantes e crianças de zero a cinco anos. Estão interligados ao Programa 117 cartórios e 66 maternidades, o que garantiu a emissão de 73.527 registros de nascimento desde sua criação, em 1998.

Funcionamento – Maternidades públicas e privadas conveniadas com o SUS são interligadas, via internet, aos Cartórios de Registro Civil do Estado para emissão de certidão de nascimento na maternidade, antes da alta hospitalar. Em cada maternidade é instalada uma Unidade Interligada de Atendimento que utiliza como ferramenta o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), software desenvolvido pela Agência Estadual de Tecnologia que permite a comunicação entre cartórios e hoje gerenciado pela equipe de Tecnologia de Informação da Secretaria da Criança e da Juventude.

Fonte: A Voz da Vitória I 21/11/2013.

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