Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2014

Em reunião realizada no dia 19 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 022/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2014.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 023/2014: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de julho de 2014.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 024/2014: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de julho de 2014, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Fonte: Recivil | 26/08/2014.

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Arisp e Corregedoria Geral de Justiça do Acre fecham acordo

Na quinta-feira, 14 de agosto, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) recebeu magistrados e funcionários de tecnologia do Judiciário Gaúcho e Acreano.  Durante o encontro foi assinado o termo de cooperação técnica entre a associação e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC).

Participaram do encontro o Corregedor Geral da Justiça do Acre, desembargador Pedro Ranzi; o Corregedor Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Tasso Delabary; o desembargador Ricardo Hermann, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS); os juízes corregedores, Deborah de Moraes e José Ricardo Santudo, do TJ/RS; o diretor de Tecnologia da Informação Luís Felipe Almeida e os assessores Marco Antonio Silva e Adauto da Silva Gois, do TJ/AC. As comitivas foram recebidas pelo presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos.

Na reunião foi apresentada a Central Registradores de Imóveis, o sistema de Ofício Eletrônico, a Penhora Online e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Os integrantes da comitiva gaúcha demonstraram bastante otimismo em relação aos sistemas apresentados no encontro, e afirmaram que a utilização dessas ferramentas devem facilitar o trabalho tanto do Judiciário quanto das serventias extrajudiciais.  “Nosso objetivo com a visita é aproveitar a estadia em São Pelo pelo ENCOGE, para nos inteirarmos sobre os serviços que a ARISP disponibiliza, como o Sistema de Registro Eletrônico, para podermos desenvolver esse mesmo serviço no Rio Grande do Sul. Hoje podemos ver que um pedido de Certidão Digital pode ser respondido em 20 minutos, coisa impensável no sistema tradicional! Isso agiliza o serviço, traz os usuários um benefício que nós não imaginávamos que podia ocorrer”, destacou o desembargador Tasso Delabary, Corregedor Geral da Justiça do Rio Grande do Sul.

“A tecnologia é imprescindível hoje no desempenho dos serviços públicos e dos Registradores de Imóveis, em particular. Confesso que fiquei muito impressionado com o sistema que tem o mérito de reunir todos os registradores do país, com isso qualificando e conferindo segurança ao trabalho. Penso que é uma inovação que deve ser incorporada ao Judiciário do Rio Grande do Sul”, enfatizou o desembargador Ricardo Hermann, do TJ/RS. 

O presidente da Arisp e o Corregedor Geral de Justiça do Acre assinaram o termo de cooperação técnica para utilização do sistema de Ofício Eletrônico. “Nossa preocupação é com a cidadania, é prestar serviço com segurança, com tranquilidade e com eficiência, isso é justiça. Nós fiscalizamos os cartórios extrajudiciais, os delegatários, por isso a Corregedoria deve colaborar e trabalhar junto com a Arisp que nos traz essas boas notícias, ao oferecer essas ferramentas. Os magistrados e os cartórios precisam dessas ferramentas”, declarou o Corregedor Geral da Justiça do Acre, desembargador Pedro Ranzi.

Fonte: CNB/SP – ARISP | 22/08/2014.

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CNJ e parceiros da Enccla discutem segurança do registro civil de pessoas naturais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) participaram, nesta quarta-feira (20/8), em Brasília/DF, de reunião sobre medidas aplicáveis para prevenção e identificação de fraudes praticadas com documentos falsos. O encontro, realizado na sede do CNJ, faz parte da Ação 12 da Enccla, que acompanha a implantação do Sistema Integrado de Informações de Registro Civil (Sirc), instituído pela Presidência da República em junho, e discute o reforço da segurança do registro civil de pessoas naturais, incluindo o tardio.

O CNJ, que divide com o Ministério da Previdência Social a coordenação da Ação 12, é representado na Enccla pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen. Outras instituições participantes são o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil (CONCPC), o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (Deest/MJ), Receita Federal, Polícia Federal e Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG).

Na reunião desta quarta-feira, além do acompanhamento da implantação do Sirc, os participantes discutiram temas como o compartilhamento de informações sobre prevenção de fraudes e a aplicação do Provimento n. 38 da Corregedoria Nacional de Justiça, que, publicado em 30 de julho, instituiu a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).

Treinamento – Outro tema da pauta da reunião foi o treinamento de servidores de instituições públicas e de cartórios para que eles tenham condições de prevenir e identificar ações fraudulentas. Nessa ação junto aos funcionários dos cartórios, a Enccla conta com a parceria da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ArpenBrasil). A próxima reunião da Ação 12 da Enccla está marcada para 18 de setembro.

Fonte: CNJ | 21/08/2014.

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