MUDANÇA DE CULTURA – Temos urgência em estimular soluções que dispensem intervenção do juiz – Por José Renato Nalini

* José Renato Nalini

O Brasil ingressou no século XXI como se fora um imenso tribunal. Quase 100 milhões de processos estão em curso, pelos 97 tribunais do país. É como se toda a população litigasse, o que nos garantiria o ranking da nação mais beligerante sobre a face da Terra.

Há quem ache saudável esse fenômeno: vive-se uma Democracia! Há juízes para ouvir todos os reclamos. Ampliou-se o acesso à Justiça. Hoje ninguém se constrange de estar em juízo.

Mas essa não é a única leitura. Será que todos os problemas humanos precisam ser levados à apreciação de um juiz? As pessoas se deram conta de que litigar nem sempre é a melhor solução? E porque isso é preocupante?

O Brasil escolheu um modelo muito sofisticado de Justiça. Talvez porque também possui mais faculdades de Direito do que a soma de todas as faculdades de Direito do planeta! Resultado disso é que elaboramos um sistema de cinco Justiças: duas comuns — Estadual e Federal — e três especiais: Trabalhista, Militar e Eleitoral. E de tanto apreço ao duplo grau de jurisdição — a possibilidade de reexame daquilo que já foi decidido — chegamos ao quádruplo grau de jurisdição: os processos começam no juiz singular, passam por um dos Tribunais de 2ª instância — TJ, TRT, TRF, TRE, TJM — chegam a uma terceira instância — STJ, TSE, TST, STM — e, não raro, atingem uma 4ª instância: o Supremo Tribunal Federal, cúpula do Poder Judiciário.

Isso faz com que os processos possam durar de 10 a 20 anos para a solução definitiva. Ao menos em parte, porque depois pode começar outra luta com a execução da decisão. E um número enorme de processos termina com julgamento meramente procedimental. Não se chega ao âmago do conflito, mas a resposta é processual.

Consequência desse quadro é que o equipamento estatal encarregado de dirimir controvérsias cresce a cada dia, torna-se burocratizado, pesado e custoso. O povo é quem suporta esse gasto. Mas vai chegar um dia em que a sociedade não terá condições de sustentar uma estrutura que é atravancada e lenta. Soterrada de questões que poderiam ser efetivamente solucionadas à mesa do diálogo. Mediante um protagonismo que a cidadania não tem no Judiciário.

Embora o direito processual chame a parte, eufemisticamente, de sujeito, na verdade ela é um objeto da vontade do Estado-juiz. O litigante não tem condições de narrar, perante o juiz, tudo aquilo que o atormenta e que o levou a juízo. A cena judiciária é técnica, formalista, não admite espontaneidade. Não é raro que o interessado sequer entenda o que aconteceu com sua demanda, quando a solução é meramente formal, procedimental ou processual. Daí a insatisfação generalizada em relação ao funcionamento da Justiça. Precisamos reverter esse quadro.

A começar dos advogados, que obtiveram tratamento muito especial por parte do constituinte de 1988. A advocacia é essencial à administração da Justiça: artigo 133 da CF/88. Mas administração da Justiça não significa, inevitavelmente, ingressar em juízo. A formação jurídica é anacrônica. Obedece aos padrões de Coimbra que, ao ser transplantada para o Brasil, quando da fundação das duas primeiras faculdades (1827), por D. Pedro I — São Francisco e Olinda — já era modelo superado. Inspirara-se na Faculdade de Bolonha, criada no ano 800…

Por isso é que a primeira resposta para qualquer problema é propor uma ação. E se o processo é considerado, pela ciência jurídica tradicional, a maneira mais civilizada de se resolver o conflito, nem por isso é a mais rápida, a mais simples e a menos dispendiosa.

Precisamos renovar a cultura jurídica. O advogado já tem dois deveres em seu Estatuto, que impõem priorizar a conciliação e dissuadir seu cliente a ingressar com lides temerárias. Ou seja: enfrentar as dificuldades do processo, com a quase certeza de que não conseguirá o reconhecimento de seu direito.

Por isso, temos urgência em estimular todas as fórmulas de solução de problemas que prescindam da intervenção do juiz. Elas já existem. O Tribunal de Justiça de São Paulo incentiva a criação de CEJUSCS, centros de conciliação extrajudicial e de cidadania, agradece aos advogados que implementam em suas comarcas o projeto OAB Concilia, propôs a mediação, conciliação e negociação a cargo dos cartórios extrajudiciais e aplaude a criatividade que, em cada município paulista, mostre à população de que, assistida por advogado, ela pode resolver mais rápida e eficazmente as questões de desinteligência convivencial.

Isso, não apenas para aliviar o Judiciário de carga excessiva de processos, da qual não dará conta e isso é constatável ao se verificar o reclamo de quem espera longos anos para obter uma solução, que nem sempre é aquela pela qual o injustiçado aspira. Mas o principal é, com o auxílio do advogado, que deve ser um profissional da prevenção, da conciliação, da pacificação e da harmonização, despertar na cidadania a vontade de assumir as rédeas de seu destino. Quando as pessoas aceitam dialogar, orientadas por seus advogados, e chegam a um acordo legítimo passam a entender o que realmente ocorre. Compreendem, ao menos em parte, o ponto de vista contrário. E se chegam a acordo — transigindo parcialmente de suas pretensões — este ajuste é mais assimilado do que a decisão judicial.

O juiz, por mais boa vontade que tenha em acertar, é sempre um terceiro, um estranho, a vontade do Poder Judiciário a intervir na vida privada das pessoas. Enquanto que a conciliação é a participação direta do interessado no encaminhamento da solução. Se a cidadania aprender a negociar, a conversar, a acertar seus interesses no diálogo com o adverso, aprenderá a participar da Democracia prometida pelo constituinte: a Democracia Participativa, que fará do Brasil uma Nação com a qual sonhamos e temos o direito de sonhar.

É esse exame de consciência e essa reflexão que esperamos surta efeitos em cada município deste magnífico, esplêndido, pujante e complexo Estado de São Paulo.

___________________

* José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


Magistrado de GO entende que reconsideração é ato próprio de quem agiu impensadamente.

O juiz de Direito Joseli Luiz Silva, conhecido em Goiânia por seus despachos curtos e críticos, indeferiu pedido de reconsideração feito por uma das partes de um processo em trâmite na 3ª vara Cível da capital de GO.

"Fosse para reconsiderar não teria decidido."

Segundo ele, reconsideração é ato próprio de quem agiu impensadamente, sem maior reflexão ou convencimento.

Por ser econômico nas palavras e bastante objetivo em suas críticas, o magistrado já é velho conhecido dos advogados da região pelo tratamento que dispensa a partes e causídicos em seus despachos e decisões.

Em julho deste ano, o juiz foi, inclusive, advertido pela Corte Especial do TJ goiano por falta de urbanidade no tratamento com os advogados, em representação feita pela OAB/GO.

A notícia refere-se ao seguinte processo: 201401247681.

Fonte: Migalhas | 25/09/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


MUDANÇAS À VISTA – POR AMILTON ALVARES

* Amilton Alvares

As mudanças sempre se apresentam diante de nós, mas nem sempre é tarefa fácil implementar mudanças e dar novo rumo ao curso da vida.

Mudar de cidade, mudar de emprego, mudar de casamento, mudar de religião, mudar hábitos, dedicar mais tempo à família, trabalhar menos. Quase todas as mudanças causam algum impacto em nossa vida. Por isso costumamos resistir às mudanças. Imagine alguém muito ativo, esbanjando saúde e que gosta do que faz, sendo então chamado compulsoriamente para a aposentação. Não é fácil enfrentar mudanças na vida. No entanto, precisamos considerar que as mudanças têm o seu lado positivo. Somos encorajados a enfrentar novos desafios e Deus nos dá capacitação para assumir novas funções no curso da vida. Tenha em mente um versículo bíblico cuja suma é Deus não dá o fardo maior do que a gente pode carregar. Isso poderá ajudar na hora do aperto: “Não sobreveio a vocês tentação que não fosse comum aos homens. E Deus é fiel; Ele não permitirá que vocês sejam tentados além do que podem suportar. Mas, quando forem tentados, ele lhes providenciará um escape, para que o possam suportar” (1Coríntios 10;13). É como cantarolar a música do Adoniram Barbosa, que diz “Deus dá o frio conforme o cobertor”.

Há mudanças que não dependem inteiramente da vontade do homem. A principal delas diz respeito ao nosso relacionamento com Deus. Mas por que não depende inteiramente de nós? Porque há o cruzamento do divino com o humano, do infinito com o finito, com suporte na teologia da Cruz, em que Deus vem até nós e a expiação acontece quando Deus encontra o ser humano.  O tema reclama uma boa reflexão. Quem quiser se aprofundar deve estudar a doutrina da eleição e a teologia dos reformadores. Certamente valerá a pena. Mas como aqui estou escrevendo para estimular uma breve reflexão, sem nenhuma pretensão teológica, vou explicar isso com o relato de um anônimo que falou de seu encontro com Deus. Perguntaram ao homem: – Como isso aconteceu? Ele respondeu, eu estava correndo. Como assim? Respondeu o matuto: – Eu corria, corria, corria muito; e Deus corria atrás de mim. Até que um dia eu parei e deixei Deus me encontrar.

É simples a compreensão da essência: Deus sempre corre atrás da gente. Na maior parte do tempo nós não estamos nem aí com Ele. Deus sempre quer falar, mas nós não costumamos abrir os ouvidos para ouvir. Deus quer salvar o homem e mandou seu filho pagar a conta dos pecados na Cruz do Calvário, mas poucos acreditam nessa história aparentemente bizarra da salvação pela graça e pela fé. Muita gente quer dar uma mão para Deus na construção da própria salvação, mas Deus não precisa da ajuda de ninguém para chancelar o que Ele já deu de graça.

As mudanças estão à vista, mas nem sempre conseguimos enxergar. A salvação de Deus em Cristo Jesus está posta diante de todo homem. Todo pecador precisa da salvação de Jesus de Nazaré. Você só precisa parar, contemplar, manifestar gratidão e dizer eu quero, eu preciso. O mais, o próprio Deus fará. A Bíblia diz que quando você entrega a vida a Jesus, o Espírito Santo de Deus vem morar em você e traz as mudanças que você precisa. Ele te conduzirá até mesmo nas suas orações, porque não sabemos orar como convém. E você poderá enfrentar as vicissitudes da vida com outro ânimo.  O apóstolo Paulo (S. Paulo) fala de uma mudança que incide diretamente no intelecto – “Não se amoldem ao padrão deste mundo, mas transformem-se pela renovação da sua mente” (Rm. 12:2-3). Em suas epístolas, Paulo usa a expressão “metanoia”, do grego, que significa mudar o próprio pensamento, mudar para um novo modo de viver. Essa é a grande mudança que você não pode perder de vista! Pare de correr! Deixe Deus encontrar você!

______________

* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este artigo: ALVARES, Amilton. MUDANÇAS À VISTA. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 0182/2014, de 25/09/2014. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2014/09/25/mudancas-a-vista-por-amilton-alvares/. Acesso em XX/XX/XX, às XX:XX.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.