TJ/SP: JUIZADO ITINERANTE DIVULGA PAUTA DE ATENDIMENTO

O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará no final do mês de julho e em agosto nos bairros do Jaçanã, Belém, Pirituba, Teotônio Vilela, Pedreira e Vila Nova Cachoerinha.  O atendimento ao público é realizado em ônibus equipados, os “motorhomes”. A equipe retorna ao local após um mês para realização das audiências agendadas.        

O serviço existe desde 1998 na capital e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos. Para causas até 20 salários não há necessidade de se constituir advogado. A maior parte das demandas refere-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. Não são permitidas reclamações trabalhistas. O serviço é gratuito.       

Informações adicionais pelo telefone (11) 3208-1331.        

Confira a programação:        

Atendimento a partir das 10 horas        

21, 22, 23, 24 e 25/7        

Rua Luís Stamatis, 431 – Jacanã        

No estacionamento do Hipermercado Bergamini        

28, 29, 30, 31/7  e 1º/8        

Avenida Celso Garcia, 2.235 – Belém        

Nas dependências do Parque Belém – próximo à Administração         

4, 5, 6, 7 e 8/8        

Avenida Benedito de Andrade, 71 – Pirituba        

Estacionamento do Shopping Pirituba        

11, 12, 13, 14 e 15/8        

Avenida Arquiteto Vilanovas Artigas, 1.900 – Teotônio Vilela        

Estacionamento do Mercado Municipal         

18, 19, 20, 21 e 22/8        

Estrada do Alvarenga, 3.752 – Pedreira        

Estacionamento do CEU Alvarenga        

25, 26, 27, 28 e 29/8        

Avenida João Marcelino Branco, 95 – Vila Nova Cachoeirinha        

No estacionamento da Subprefeitura Freguesia do Ó/ Brasilândia

Fonte: TJ/SP | 19/07/2014.

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Cartórios terão prazo máximo de 30 minutos para atender clientes no Piauí

Medida foi determinada pela Corregedoria Geral de Justiça do Piauí.

Os cartórios extrajudiciais do Piauí terão em breve o prazo de 30 minutos para atender o público. A medida, similar ao que já acontece na lei estadual que disciplina a fila em bancos, foi determinada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado. 

O provimento assinado pelo corregedor Francisco Paes Landim Filho determina que o tempo deverá ser contado a partir da entrada do cliente na fila para atendimento. O cartório deverá fornecer a hora de chegada para atendimento.

O prazo dado aos cartórios para se adequarem ao provimento foi de 60 dias. A determinação data de 17 de setembro. Isso significa que os estabelecimentos têm pouco mais de uma semana para se adaptarem a nova situação. O descumprimento pode acarretar em punições previstas na lei sobre serviços notariais e de registro.

Em Teresina, quem se sentir prejudicado por demora no atendimento poderá registrar sua queixa através de formulário. No interior, a reclamação deve ser feita direto ao juiz da comarca.

Fonte: Arpen/SP I 09/11/2013.

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