Corregedoria do Paraná prorroga prazo para implantação do Selo Digital

O Corregedor da Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti, expediu decisão na última sexta-feira (01/08) determinando a prorrogação do prazo de implantação por 60 dias, do "Selo Digital" para as serventias de registro civil e tabelionato de notas das entrâncias inicial, intermediária e final, que se utilizem do sistema de pen drives para a informação, baixa e prática de Atos Notariais e de Registro.  Tal prorrogação valerá até 01/10/2014.

Fonte: Anoreg/BR – TJ/PR | 06/08/2014.

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TJ/CE: Pleno referenda prorrogação da redução de taxas de cartório aos beneficiários da Cohab

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) referendou, na quinta-feira (24/07), decisão do Órgão Especial que prorrogou por mais um ano a redução em 70% das taxas para registro de imóveis dos beneficiários dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab-CE). A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência.

A diminuição dos valores está prevista no artigo 1º da Lei Estadual nº 15.381/2013, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará. De acordo com a legislação, ficam reduzidos os custos dos emolumentos, parcelas do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju) e selos de autenticidade de atos necessários ao registro desses imóveis.

ESCRITURAS

A redução das taxas está possibilitando a regularização de casas construídas pela Cohab para famílias de baixa renda. De acordo com dados do Governo do Estado, 742 escrituras estão prontas para serem entregues. Outras 1.463 aguardam pagamento e assinatura dos mutuários. Além disso, há 427 em tramitação nos cartórios para registro final.

No período de agosto de 2013 a julho deste ano, a Cohab registrou 6.718 processos de solicitação de escrituras de imóveis. Do total, foram aprovados 4.456 (aptos a dar entrada na escritura). Outras 485 solicitações estão em análise. Além disso, há 1.777 com pendências que dependem de apresentação de documentos por parte do mutuário.

Fonte: TJ/CE | 24/07/2014.

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COMUNICADO CGJ/SP N.º 574/2014: atualização dos dados do Sistema da Justiça Aberta

COMUNICADO CG Nº 574/2014

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Delegados e Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo que, conforme ofício recebido do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo para que as Unidades promovam a atualização dos dados do Sistema Justiça Aberta. Assim sendo, para a consecução da tarefa no prazo concedido, as Unidades deverão enviar a esta Corregedoria Geral da Justiça, por meio do endereço eletrônico dicoge3.1cadastro@tjsp.jus.br, em 03 (três) dias, nome, CPF, telefone e e-mail, diferente daquele cadastrado para a Unidade, referentes ao Substituto Automático (§ 5º). Tal providência possibilitará à CGJ habilitar o Substituto para seu cadastro como tal, o que deverá ser realizado, a seguir, pelas próprias Unidades, dentro do novo prazo. (26, 27 e 28/05/2014) (D.J.E. de 26.05.2014 – SP)

Fonte: DJE/SP | 26/05/2014.

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