Tabelião Paulista lança Site Despertar Jurídico

Arthur Del Gercio Neto, Tabelião de Itaquaquecetuba-SP, apresenta o  site Despertar Jurídico: www.despertarjuridico.com.br

Trata-se de um projeto, desenvolvido em conjunto com um colega de faculdade, voltado a estudantes de Direito. O principal intuito é fomentar a produção de artigos por estudantes de Direito, nas mais variadas áreas. Os melhores artigos serão publicados no site, e premiados com livros.

Além de fundador do site, o tabelião é coordenador nas áreas de Direito Civil e Direito Notarial e Registral na faculdade local.

O site contém maiores informações a respeito da ideia, matérias, professores coordenadores, enfim, maior subsídio para conhecer o trabalho.

Fonte: Anoreg/SC | 10/10/2014.

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Projeto impõe multa para construtoras por atraso na entrega de imóvel

Construtoras e incorporadoras podem ter que pagar multa ao consumidor em caso de atraso na entrega de imóveis comprados na planta. A proposta foi apresentada na quarta (8) pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP).

Conforme o projeto (PLS 279/2014), que será votado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a empresa deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do contrato e mais 1 % a cada mês de atraso.

Esses valores deverão ser corrigidos de acordo com o mesmo índice previsto no contrato ou, no caso de pagamento à vista, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou outro que o venha a substituir. O projeto altera a Lei 4.591, de 1964, que regula as incorporações imobiliárias.

– A Lei contempla a hipótese de mora do comprador, mas não a da mora do vendedor. Entendemos que a situação é injusta. A incidência dessas obrigações, além de fazer justiça, contribuirá para coibir os atrasos nas entregas de imóveis contratado – sustenta o senador.

Antônio Carlos Rodrigues registra que a possibilidade de indenização não impede que o comprador opte pela rescisão do contrato, com direito ao recebimento de tudo que pagou.

Fonte: Agência Senado | 10/10/2014.

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Ciclo de Estudos de Direito Notarial terá palestra com o Juiz Assessor da CGJ/SP, Swarai Cervone de Oliveira, no dia 13 de outubro

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 13 de outubro, mais uma palestra do projeto voltado à capacitação dos notários do estado de São Paulo, o Ciclo de Estudos de Direito Notarial. Na ocasião, o Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), Swarai Cervone de Oliveira, tratará sobre o tema “Conciliação e Mediação nos Cartórios Extrajudiciais”.

Ficha Técnica

Tema: “Conciliação e Mediação nos Cartórios Extrajudiciais”

Palestrante: Swarai Cervone de Oliveira

Data: 13 de outubro de 2014

Horário: 19h00 às 22h00

Local: Auditório – CNB/SP

Rua Bela Cintra, 746 – 11º Andar  – Consolação/SP

Investimento 

Associados ao CNB/SP e estudantes: R$ 80,00

Não-associados: R$ 160,00

Inscrições

Clique aqui e faça a sua inscrição

Mais informações

inscricoes@cnbsp.org.br

Fonte: CNB/SP | 02/10/2014.

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