RAINHA DA SUÉCIA VISITA TJ/SP

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Fato inédito no TJSP: pela primeira vez o Judiciário, em uma de suas muitas ações protetivas às crianças, tem a honra de receber a rainha da Suécia

O Poder Judiciário tem implantado muitas ações que visam à proteção das crianças e adolescentes, mas, desta vez, no Palácio da Justiça, a cerimônia de assinatura do convênio com a organização Childhood Brasil para imprimir efetividade aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao enfretamento da violência sexual, teve uma cena incomum: a presença de Sua Majestade, a rainha Silvia, fundadora e presidente honorária da World Childhood Foundation – instituição internacional criada em 1999, na Suécia, para proteger a infância.

        

O convênio, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, pelo coordenador da Infância e Juventude, desembargador Antonio Carlos Malheiros e pela presidente do Conselho da Childhood Brasil, Rosana Camargo de Arruda Botelho, viabiliza ações para o aprimoramento dos procedimentos e metodologias de ‘depoimento especial’ no âmbito do Judiciário.

        

A importância do ato trouxe ao Palácio da Justiça várias autoridades como o governador Geraldo Alckmin; a presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, Lú Alckmin; a ministra da Criança e da Terceira Idade da Suécia, Maria Larsson; o embaixador da Suécia no Brasil, Magnus Robach; o vice-presidente do TJSP, José Gaspar Gonzaga Franceschini; o corregedor-geral da Justiça, José Renato Nalini; a secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude, Hélia Maria Amorim Santos Barbosa e o coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Aprimoramento do Depoimento Especial, desembargador Carlos Vico Mañas. Também prestigiaram o evento desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário.

        

No Estado existem três salas para ‘depoimento especial’ instaladas em São Caetano do Sul, Atibaia e Campinas e, agora, o projeto será expandido para outras 24 varas, equipadas com TV, filmadora e aparelhagem para captação de áudio e telefone. A equipe técnica realiza as entrevistas em interação com juiz, promotor e defensor que atuam no processo.

        

Antonio Carlos Malheiros destacou que o convênio representava momento extremamente importante para a área da Infância e Juventude. “O número de meninos e meninas que precisam ser atendidos é grande. Esse projeto, que tem o semblante de Vossa Majestade, certamente salvará muitas crianças”, disse em agradecimento ao apoio da rainha. No ato, o desembargador Vico Mañas entregou relatório do TJSP sobre “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual”.

        

A presidente do Conselho da Childhood Brasil, Rosana Camargo de Arruda Botelho, anunciou que o convênio é um marco histórico de enfrentamento da violência sexual já a ministra sueca Maria Larsson se disse impressionada com o trabalho realizado pelo TJSP. “A proteção das crianças é dever dos poderes constituídos.”

        

O governador Geraldo Alckmin saudou a rainha e a cumprimentou pelo trabalho: “Parabenizo-a pelas conquistas e pela parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, uma das instituições mais respeitadas do País. Tenho certeza que o trabalho reduzirá danos e fortalecerá a nossa Justiça.”

        

O presidente Ivan Sartori falou da honra em receber a rainha Silvia no Palácio da Justiça, “dia que ficará marcado na história da Corte” e sobre  a necessária proteção de crianças em situação de risco. Também ressaltou a necessidade de atenção às crianças vítimas de violência sexual. “Com a ampliação das salas de ‘depoimento especial’ seguiremos em frente na missão em prol da infância e juventude.” Dirigindo-se à rainha, agradeceu: “Obrigado por nos auxiliar a fazer mais por nossas crianças”.

        

A rainha Silvia cumprimentou o presidente Sartori pelo compromisso assumido com o projeto. “Os índices alarmantes da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o mundo nos coloca em permanente indignação e nos desafia à busca contínua de soluções.” Ela contou que, em seminário, realizado na Suécia, sobre práticas exitosas e desafios a serem superados, repercutiu de forma extremamente positiva o trabalho da Justiça paulista. “Sentimo-nos, como organização, honrados em cooperar com este Tribunal de Justiça. Essa cooperação ajuda-nos a cumprir nossa missão.”

        

À solenidade estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça Militar, juiz coronel Orlando Eduardo Geraldi; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo; o cônsul-geral honorário da Suécia em São Paulo, Renato Pacheco Neto; a presidente do Conselho Deliberativo da Childhood Suécia, Jane Olsson; o presidente do Conselho Deliberativo da Childhood Estados Unidos, Michael Cooney; o vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Irineu Jorge Fava, representando o presidente; a delegada de Polícia, diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Elisabete Ferreira Sato Lei, representando o delegado-geral de Polícia de São Paulo; o 1º secretário da Associação dos Advogados de São Paulo, Luiz Périssé Duarte Junior, representando o presidente; o poeta Paulo Bomfim; magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, servidores e integrantes da sociedade civil.

 

Fonte: TJ/SP I 10/11/2013.

 

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TJ/GO: Para corregedora, Pai Presente é ferramenta para reduzir ações de investigação de paternidade

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Os bons resultados do projeto Pai Presente, sua relevância social e efetiva implantação em todas as comarcas goianas, bem como a redução do número de ações de investigação de paternidade no Estado, foram alguns dos aspectos ressaltados nesta sexta-feira (1º) pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, durante o 12º Congresso Goiano da Magistratura, realizado desde ontem na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego).

Ao dirigir-se aos magistrados e demais presentes, Nelma Perilo chamou a atenção para o fato de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na abertura do evento, alertou sobre o número excessivo de processos que tramitam atualmente no País, incluindo nesse rol, as ações de investigação de paternidade. “Segundo o ministro temos hoje uma média de 100 milhões de ações para 200 milhões de habitantes. Além do cunho social, de suma importância, o Pai Presente pode ser usado com uma importante ferramenta para diminuir esse quantitativo no que diz respeito as investigações de paternidade”, acentuou.

Para a desembargadora, mais importante que o reconhecimento de paternidade na Justiça, é a figura do pai perante os filhos, o que, a seu ver, é essencial para o desenvolvimento saudável de um ser humano. “Quando assumi a Corregedoria, me encantei pelo projeto de imediato. A figura paterna está na nossa origem, na própria carga genética, é algo muito forte”, ressaltou.

Na ocasião, a corregedora-geral aproveitou a oportunidade para anunciar o workshop que será promovido no próximo ano pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJGO) e que terá como foco específico o Pai Presente. Ela também apresentou os resultados positivos do projeto na capital, ao pontuar o sucesso do programa em vários estados brasileiros, e lembrou os juízes que as atividades desenvolvidas com o Pai Presente serão computadas na produtividade.

“Até o mês passado foram feitos 1.061 procedimentos relacionados a reconhecimentos espontâneos de paternidade, um número significativo, mais que precisa ser expandido. Para isso, conto com o engajamento de cada um dos presentes, pois o Judiciário passa por um momento de grande transformação e como magistrados é preciso ter consciência do nosso papel social. Sobretudo, da nossa responsabilidade para com nossos filhos e gerações futuras, deixando um legado para um mundo melhor”, conclamou.

Em relato emocionado, a juíza Cláudia Andrade, em atuação nas comarcas de Águas Lindas de Goiás e Flores de Goiás, falou sobre a sua experiência pessoal com o programa e a mudança promovida na vida de um servidor local que não tinha convivência com o pai, nem seu nome no registro de nascimento. “Não tem preço a felicidade que vi nos olhos daquele homem quando ele reencontrou o pai e viu pela primeira vez o nome dele incluído na certidão de nascimento. No dia a dia e sem termos noção do quanto isso é importante nas nossas vidas, nem percebemos o valor de algo que nos parece tão natural e simples. Contudo, precisamos nos conscientizar de que não ter o reconhecimento paterno é mesma coisa de ser um meio cidadão”, enfatizou.

O coordenador -geral do Pai Presente no Estado de Goiás é o juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da CGJGO, e, em Goiânia, o programa está sob a responsabilidade do juiz Eduardo Perez Oliveira. Na capital, desde maio de 2012 até o outubro deste ano foram contabilizados 1.061 procedimentos referentes a reconhecimentos espontâneos de paternidade. Deste total, 622 já foram concluídos com novas certidões entregues e 439 estão em andamento. No mesmo período, foram notificadas 1.020 mães, 408 supostos pais e expedidos 931 ofícios. Os juízes Sival Guerra e Antônio Cézar Pereira Menezes, auxiliar da CGJGO, acompanharam a desembargadora no evento.

Fonte: TJ/GO I 01/11/2013.

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TJ/AL: Presidente prestigia encontro sobre integração de cartórios

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Central permitirá acesso a emissão de documentos de serventias de todo o estado, a partir de qualquer cartório

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, prestigiou o encontro promovido pelo Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), que reuniu representantes de cartórios de todo o estado. O evento apresentou aos registradores o projeto da Central do Registro Civil de Alagoas (CRC/AL), sistema que integrará via internet as serventias alagoanas. A reunião aconteceu na Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal).

O desembargador Carlos Malta manifestou sua expectativa para a realização do projeto. “Garanto que a parte burocrática não será um problema. Mais interessado até do que os senhores, está o Poder Judiciário na implantação desse sistema. Será uma benefício para todo o povo alagoano”.

A CRC possibilitará aos registradores civis solicitar certidões de outras serventias com agilidade e segurança, de forma que o usuário de qualquer cartório terá acesso a emissão de documentos de todo o estado. Ao receber o pedido pelo sistema, o registrador poderá responder recusando por falta de dados, ou enviando a certidão, a partir da consulta ao seu banco de dados. A previsão é que a CRC comece a funcionar experimentalmente num prazo entre dois e três meses.

O juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, presidente da Ferc, órgão vinculado ao TJ/AL, afirmou que o o projeto é realização de um sonho. “Essa Central existe em outros estados que visitei, e venho acalentando o sonho de implantar o sistema há algum tempo. Hoje, esse sonho começa a se materializar” comemorou.

O presidente da Arpen/AL, Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa, destacou a sensibilidade do desembargador Carlos Malta para com os cartórios. “O presidente sempre deu uma atenção especial para os registradores e comparece em todos os eventos que convidamos”, testemunhou.

Na reunião, Agnaldo de Maria, diretor da DeMaria, empresa de informática responsável pelo desenvolvimento da CRC, detalhou o funcionamento do sistema aos registradores presentes. Participaram ainda do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Domingos de Araújo Neto; a juíza Ana Florinda Mendonça, titular da 22ª Vara Cível da Capital – Família; Maria Rosinete Remigio de Oliveira, representando a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL).

Fonte: TJ/AL I 30/10/2013.

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