TJ/SP: INDICAÇÃO DE INTERINOS NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS É TEMA DO ‘DIÁLOGO COM A CORREGEDORIA”

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A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu na terça-feira (24) mais uma palestra do programa "Diálogo com a Corregedoria", desta vez com o tema Indicação, Designação e Destituição de Interinos nas Serventias Extrajudiciais. Mais de 180 pessoas acompanharam a exposição por transmissão online.        

O palestrante, juiz assessor da CGJ Gustavo Henrique Bretas Marzagão, explicou a diferença entre o interino e o interventor. Também falou sobre os procedimentos para a ocupação e destituição da vaga pelo interino e indicou normas sobre o assunto, além de mencionar casos que chegaram à Corregedoria e as providências adotadas.        

Na ocasião, foi anunciado que está em desenvolvimento um sistema de banco de interinos que substituirá as fichas cadastrais. "A ideia é que o cadastro de candidatos fique disponível no portal extrajudicial com acesso fácil a magistrados e servidores extrajudiciais, vinculados à serventia", disse a supervisora da Dicoge, Regina Célia dos Santos Mendonça. "Não existe ordem para o interino ser chamado, tudo é baseado na necessidade", explicou o chefe de seção da Dicoge, Rubens Marques Filho.        

Ao final, foram esclarecidas as dúvidas do público, que enviou as perguntas pelo sistema de transmissão da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), instituição que sedia o evento.

Fonte: TJ/SP | 25/06/2014.

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EPM e Corregedoria realizarão o curso “Os Princípios do Registro de Imóveis”

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A partir do dia 16 de junho, estarão abertas as inscrições para o curso Os Princípios do Registro de Imóveis, promovido, em conjunto, pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

As atividades serão realizadas de 7 de agosto a 4 de setembro (às quintas-feiras), das 9 às 11 horas, nas dependências da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação dos juízes Gustavo Henrique Bretas Marzagão e Swarai Cervone de Oliveira. 

O objetivo do curso é  demonstrar os princípios atinentes ao registro de imóveis: continuidade, especialidade (objetiva e subjetiva), legalidade, inscrição/prioridade e abordar a forma como deve ser feita uma correição no Cartório de Registro de Imóveis.

As inscrições são abertas a magistrados, membros do Ministério Público, registradores, notários, advogados, funcionários do Poder Judiciário, Justiça Militar e serventias extrajudiciais.

São oferecidas 160 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância, sendo um terço delas destinada aos funcionários do TJSP e do TJMSP.

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência. 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (a partir de 16/6, clique aqui para acessar a ficha e o edital do curso).

Programa:

Dia 7/8

Tema: Princípio da continuidade

Mediador: juiz Swarai Cervone de Oliveira

Registrador João Baptista Galhardo

Convidado: desembargador Narciso Orlandi Neto 

Dia 14/8

Tema: Princípio da especialidade

Mediador: juiz Gabriel Pires de Campos Sormani

Registrador Ademar Fioranelli

Convidado: juiz Marcelo Fortes Barbosa Filho. 

Dia 21/8

Tema: Princípio da legalidade

Mediadora: juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem

Registrador Sérgio Jacomino

Convidado: desembargador Ricardo Dip

Dia 28/8

Tema: Princípio da inscrição/prioridade

Mediadora: juíza Ana Luiza Villa Nova

Registrador Flauzilino Araujo dos Santos

Convidado: juiz Luciano Gonçalves Paes Leme

Dia 4/9

Tema: A correição no Cartório de Registro de Imóveis

Desembargador Francisco Eduardo Loureiro

Juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão

Registrador Francisco Ventura de Toledo

Fonte: EPM | 10/06/2014.

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TJ/SP: DIREITO REGISTRÁRIO É ASSUNTO DO PROGRAMA ‘DIÁLOGO COM A CORREGEDORIA’

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A Corregedoria Geral da Justiça realizou na terça-feira (29) palestra do Programa – Diálogo com a Corregedoria com a presença do juiz assessor da CGJ Swarai Cervone de Oliveira, sobre o tema ‘A necessidade do correto processamento das ações de adjudicação compulsória para a formação de título hábil ao registro’. O encontro ocorreu na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).        

À mesa com o juiz assessor da Corregedoria Rodrigo Colombini, o palestrante abordou aspectos que devem ser observados na ação de adjudicação compulsória, que visa à obtenção da propriedade do imóvel pelo autor. No entanto, em razão da especificidade do direito registrário, operadores do direito deixam de atentar para alguns fatores. “Muitas ações são oriundas de negócios feitos há muito tempo, o que pode ensejar problemas quanto à legitimidade passiva. O juiz precisa entender uma matrícula de imóvel e os instrumentos de compra e venda para verificar a formação do polo passivo”, explicou.        

Servidores e registrários de comarcas de todo o Estado assistiram à aula pelo site da Apamagis e enviaram questões, entre eles funcionários dos fóruns de Caconde e Franca.

Fonte: TJ/SP | 30/04/2014.

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