Documentos e registro civil são o tema do programa Justiça em Questão do TJMG

O Justiça em Questão da semana passada tratou de documentos e registro civil. As reportagens foram exibidas no sábado, 15 de novembro, abordando a obtenção da certidão de nascimento, a perda de documentos e a emissão da certidão de óbito.

A certidão de nascimento é o primeiro registro civil de uma pessoa. Sem ela, o cidadão não pode adquirir documentos básicos. Na primeira matéria, o juiz Roberto Oliveira Araújo Silva abordou a parceria entre cartórios e maternidades, que permite os pais registrem os recém-nascidos no próprio hospital.

A carteira de identidade, o CPF e o título de eleitor fazem parte do conjunto de documentos básicos, que permitem o exercício de cidadania. O segundo bloco do JQ falou sobre o extravio de desses documentos.

Assim como o nascimento de um indivíduo é registrado, também é a sua morte. A última parte do programa trata da certidão de óbito e, em que circunstâncias o documento que formaliza o fim da vida de uma pessoa é emitido.

Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br. Podem também assistir às edições anteriores, na página do Justiça em Questão, no Youtube. O programa da última semana está disponível no canal, desde segunda-feira, 17 de novembro.

O gerente de Tecnologia e Informação do Recivil, Jader Pedrosa, o advogado do Sindicato, Felipe Mendonça, e o registrador civil do 1° subsdistrito de Belo Horizonte, José Augusto Silveira, participaram do programa. 

Clique aqui e assista.

Fonte: Recivil – TJ/MG | 17/11/2014.

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STF: Programa Artigo 5º aborda requisição de imóveis, bens móveis e serviços

A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas determina que a lei específica deve estabelecer procedimento para desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

Para falar sobre o tema, o programa recebe Mamede Said Maia Filho, professor de Direito Administrativo da Universidade de Brasília (UnB). O professor explica que a propriedade é um direito do cidadão, mas tem que obedecer à sua função social. “A gente tem que ver a propriedade não apenas sob o prisma de sua titularidade, mas do seu exercício. Este não é mais aquele direito absoluto que era nos tempos iniciais da codificação. É um direito relativizado nos dias de hoje e a requisição demonstra isso”. Adriano Pimentel, advogado especialista em Direito Imobiliário, também participa do programa. O profissional complementa: “a requisição tem a função de garantir o bem da coletividade e isso é garantia constitucional”.

Exibições:

Inédito: 12/11, às 21h.

Reapresentações: 13/11, às 12h30; 14/11, às 10h; 15/11, às 7h30; 16/11, às 7h; 17/11, às 12h30; e 18/11, às 11h.

Fonte: STF | 12/11/2014.

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TJ/SP: QUESTÕES ATUAIS DE REGISTRO CIVIL SÃO ABORDADAS NO PROGRAMA 'DIÁLOGO COM A CORREGEDORIA'

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realizou na terça-feira (28), na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), mais um encontro do programa Diálogo com a Corregedoria, para falar sobre o tema "Questões Atuais de Registro Civil".        

Os palestrantes, juiz assessor da Corregedoria Gabriel Pires de Campos Sormani e oficial de Registro das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Ermelino Matarazzo, Maria Beatriz Lima Furlan, contaram suas experiências envolvendo o tema abordado, com relatos de casos reais. A mediação ficou a cargo da juíza assessora da CGJ Renata Mota Maciel Madeira Dezem.        

Eles discorreram sobre registro tardio, retificação de nome e inclusão ou exclusão de patronímico. Os expositores também explicaram como fica o registro no caso de adoção, quando se encontra uma criança abandonada e sem referência, e a mudança de nome do transexual, dentre outras abordagens. “A Corregedoria vem acompanhando a evolução da sociedade por meio da normatização dessas questões”, afirmou Gabriel Sormani.        

O encontro foi acompanhado, presencialmente, por magistrados, notários e servidores públicos e transmitido pelo site da Apamagis.

Fonte: TJ/SP | 29/10/2014.

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