TJ/SP: EPM INICIA CURSO SOBRE PRINCÍPIOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, iniciou na quinta-feira (7) o curso Os Princípios do Registro de Imóveis, com exposição do registrador João Baptista Galhardo e debate do desembargador Narciso Orlandi Neto sobre o tema “O Princípio da Continuidade”. A aula teve como mediador o juiz assessor da Corregedoria e coordenador do curso Swarai Cervone de Oliveira.         

“O curso, pautado por aspectos práticos, inspira-se na constatação de dificuldades enfrentadas por juízes corregedores e outros profissionais no trato da matéria, que não integra o curso regular de direito”, afirmou Swarai Oliveira. Nessa perspectiva, o objetivo é  demonstrar os princípios atinentes ao registro de imóveis: continuidade, especialidade (objetiva e subjetiva), legalidade, inscrição/prioridade e abordar a forma como deve ser feita uma correição nas serventias extrajudiciais.

João Baptista Galhardo discorreu sobre a origem dos princípios no direito romano e questões de ordem prática ligadas ao princípio da continuidade, tais como a forma da abertura das matrículas, da averbação da venda, da doação, da locação, da arrematação e da adjudicação imobiliárias e dos cancelamentos ou averbação de nulidade desses atos.     

Ao relatar as soluções encontradas, o palestrante comentou que os profissionais do direito em geral, inclusive os registradores, devem ser criativos, pois “a Justiça existe para resolver conflitos e não para ampliá-los”.         

Narciso Orlandi Neto, por sua vez, discorreu sobre a transição do princípio da inscrição para o princípio registrário e as exceções em que o direito real circula fora do registro de imóveis, bem como quanto a aspectos da aquisição de direito imobiliário e disponibilidade.         

As aulas do curso, sob a coordenação dos juízes Gustavo Henrique Bretas Marzagão e Swarai Cervone de Oliveira, terão prosseguimento até 4 de setembro. Confira a programação:         

14/8         

Tema: Princípio da Especialidade         

Mediador: juiz Gabriel Pires de Campos Sormani         

Registrador Ademar Fioranelli         

Convidado: juiz Marcelo Fortes Barbosa Filho      

21/8         

Tema: Princípio da Legalidade         

Mediadora: juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem         

Registrador Sérgio Jacomino         

Convidado: desembargador Ricardo Dip         

28/8         

Tema: Princípio da Inscrição/Prioridade         

Mediadora: juíza Ana Luiza Villa Nova         

Registrador Flauzilino Araújo dos Santos         

Convidado: juiz Luciano Gonçalves Paes Leme    

4/9         

Tema: A Correição no Cartório de Registro de Imóveis         

Desembargador Francisco Eduardo Loureiro         

Juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão         

Registrador Francisco Ventura de Toledo

Fonte: TJ/SP | 08/08/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


Arpen-AM realiza primeiro Curso de Capacitação com foco no registro de nascimento

O curso de capacitação contou com palestras sobre multiparentalidade e paternidade socioafetiva.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen-AM) realizou no último sábado (21.06), um Curso de Capacitação de Registro de Nascimento no Estado. O evento foi o primeiro promovido pela entidade e contou com a presença de cerca de 90 participantes.

Segundo a presidente da Arpen-AM, Maria da Graça de Miranda Sales, o objetivo do curso foi padronizar o serviço do Registro Civil e aprimorar a qualidade do atendimento. “Foi uma grande oportunidade para os registradores porque além de adquirirem conhecimento, também conseguiram esclarecer dúvidas com base na realidade do Estado”, disse.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Mário de Carvalho Camargo Neto, foi um dos palestrantes do evento e falou sobre os procedimentos do registro de nascimento, a importância da certidão para as pessoas naturais e o registro de indígenas. “Com uma abordagem prática, debatemos sobre possibilidades e situações que os registradores podem encontrar. Os próprios registradores comentaram sobre casos peculiares, como por exemplo, lugares com acesso pelos rios e territórios com muitos indígenas. Também discutimos sobre as aplicações das leis para cada uma dessas realidades”, explicou Mário.

O curso de capacitação também contou com a palestra sobre multiparentalidade e paternidade socioafetiva, temas debatidos pela Oficiala de Registro Civil de Manaus, Juliana Follmer. “Atualmente os arranjos familiares se modificaram e não são mais os modelos clássicos que conhecíamos antes. Hoje temos o casamento civil homoafetivo e a fertilização in vitro e os registradores civis devem estar atentos a essas inovações. Somos operadores do Direito e é de suma importância que os registradores estejam atualizados com as normas da Corregedoria”, disse.

Segundo Mário Carvalho de Camargo Neto, um dos pontos principais do Curso foi a padronização dos serviços. “Foi importante porque havia muita divergência entre uma região e outra, e agora está mais uniforme”, disse. Juliana Follmer também considera a padronização essencial para o Registro Civil. “Nesse primeiro módulo, tivemos como foco o registro de nascimento e pretendermos fazer no futuro cursos focados em casamento, óbito e averbações. A ideia é que todas as serventias tenham o mesmo procedimento, independente da distância, garantindo ao público o mesmo atendimento”, completa.

Também participaram do Curso representantes da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, funcionários da Secretária de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) e assistentes sociais das maternidades.

Fonte: Arpen-BR | 26/06/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


TJ/SP: INDICAÇÃO DE INTERINOS NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS É TEMA DO ‘DIÁLOGO COM A CORREGEDORIA”

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promoveu na terça-feira (24) mais uma palestra do programa "Diálogo com a Corregedoria", desta vez com o tema Indicação, Designação e Destituição de Interinos nas Serventias Extrajudiciais. Mais de 180 pessoas acompanharam a exposição por transmissão online.        

O palestrante, juiz assessor da CGJ Gustavo Henrique Bretas Marzagão, explicou a diferença entre o interino e o interventor. Também falou sobre os procedimentos para a ocupação e destituição da vaga pelo interino e indicou normas sobre o assunto, além de mencionar casos que chegaram à Corregedoria e as providências adotadas.        

Na ocasião, foi anunciado que está em desenvolvimento um sistema de banco de interinos que substituirá as fichas cadastrais. "A ideia é que o cadastro de candidatos fique disponível no portal extrajudicial com acesso fácil a magistrados e servidores extrajudiciais, vinculados à serventia", disse a supervisora da Dicoge, Regina Célia dos Santos Mendonça. "Não existe ordem para o interino ser chamado, tudo é baseado na necessidade", explicou o chefe de seção da Dicoge, Rubens Marques Filho.        

Ao final, foram esclarecidas as dúvidas do público, que enviou as perguntas pelo sistema de transmissão da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), instituição que sedia o evento.

Fonte: TJ/SP | 25/06/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.