Sistema de Gestão Territorial possibilita a geração títulos de propriedade

Integrar as informações georreferenciadas – cadastro gráfico e literal – de imóveis rurais de áreas regularizadas e possibilitar a geração dos títulos de propriedade. Esses são os principais atributos da versão 3.1.0 do Sistema de Gestão Territorial (SGT) que será apresentada no Segundo Treinamento Operacional do Sistema de Gestão Territorial (SGT) a gestores e técnicos. As atividades serão realizadas de 1º a 5 de setembro em Brasília.

Para Luiz Augusto Copati, coordenador substituto de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), as adequações “vão dar mais agilidade à execução do Programa de Regularização Fundiária que apoia os estados nas ações de regularização e entrega dos títulos de propriedade da terra a milhares de agricultores familiares”.

O evento tem como objetivo a capacitação e a transferência de conhecimento do SGT, pela Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espacial (Funcate), a técnicos do MDA e de entidades parceiras.

O que mudou com a nova versão

Nessa nova versão foi feita adequação para que o sistema possa gerar informações dentro do que determina a 3ª versão da Norma Técnica de Georeferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA (que regulamenta os processos de certificação dos imóveis rurais), estando apto a exportar e importar arquivos no formato ODS (Open DocumentFormat).

Com os avanços incorporados ao sistema, os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo,  que utilizam o SGT como sistema base de cadastro de imóveis rurais vão encurtar o tempo de tramitação dos processos de regularização fundiária, melhorando a vida de milhares de agricultores que ainda não possuem o documento da terra.

As melhorias incorporadas ao sistema surgiram a partir das avaliações corretivas e necessidades evolutivas, identificadas pelo MDA e parceiros, uma vez que o SGT já vem sendo utilizado no Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF), em 17 estados.

Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (SRA/MDA)

O programa atende as áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, permite a titulação das propriedades,  o que garante aos agricultores familiares o acesso às demais políticas públicas do Governo Federal, entre elas o crédito rural e a assistência técnica. Apoia os governos estaduais no fortalecimento de institucional dos órgãos de terra, nas ações de regularização e no ordenamento fundiário.

Serviço:
Segundo Treinamento Operacional do Sistema de Gestão Territorial – SGT
Dia: 1º a 5 de setembro
Local: Palácio do Desenvolvimento Agrário, SBN Qd. 1 Bloco D – auditório do 21º andar. 

Fonte: Site MDA | 29/08/2014.

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TJ/SC: Corregedoria-Geral de Justiça apresenta novo programa de inspeções extrajudiciais

O presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Schaefer Martins, esteve na tarde de terça-feira (19/8) em reunião com o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, o juiz-corregedor do Núcleo IV da Corregedoria-Geral de Justiça, Luiz Henrique Bonatelli, e o juiz auxiliar da Presidência Vitoraldo Bridi, para apresentação do novo Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais.

A nova versão do sistema foi desenvolvida no período entre março e abril deste ano, por meio de parceria entre o Núcleo IV e a Diretoria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça. Segundo o desembargador Ricardo Fontes, a nova versão foi desenvolvida a partir da integração do sistema virtual de inspeções com o sistema presencial, tendo como base a tecnologia do Selo Digital. "É uma versão bem mais ampla, aprofundada, complexa e automatizada, pois, à medida em que a correição é feita, o próprio sistema gera o relatório automaticamente", explicou Bonatelli.

O juiz-corregedor também afirmou que o relatório das correições vai direto para a CGJ e para o cartório, através do malote digital. Além disso, a metodologia empregada permitirá a tabulação de todas as constatações efetuadas em cada serventia extrajudicial, o que possibilita um amplo projeto de orientação aos delegatários, em cada uma de suas especialidades, para os próximos anos.

"O modelo é inédito no Brasil e de autoria exclusiva do Judiciário catarinense. A nova ferramenta permitirá que a Corregedoria-Geral de Justiça atinja a meta, absolutamente inédita, de realizar correições presenciais em todas as 584 serventias do Estado de Santa Catarina em dois anos, ou seja, em 100% das serventias na gestão 2014/2016 ", ressaltou Bonatelli.

Bastante satisfeito com o sistema, o presidente do Tribunal de Justiça elogiou a parceria na criação e desenvolvimento da nova versão e o seu caráter pedagógico. A implantação do sistema ocorreu em junho. Há planejamento para que, a cada três meses, toda a equipe responsável se reúna a fim de atualizar a versão.

Fonte: TJ/SC | 19/08/2014.

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TJ/SC: NOVO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTAS

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ofereceu para consulta o novo Código de Normas no endereço http://cgj.tjsc.jus.br/cncgj/cncgj20131108.pdf, veiculado pelo Provimento n. 10/2013, disponibilizado no Diário da Justiça n. 1761, de 19 de novembro 2013, e considerado publicado no dia seguinte. A vigência respeitará o período de 180 dias de vacância e terá início no dia 19 de maio de 2014, sem prejuízo da adoção imediata dos procedimentos regulamentados no código. 

Segundo o desembargador Vanderlei Romer, corregedor-geral do TJSC, o novo Código de Normas da CGJ é fruto de trabalho minucioso desenvolvido por equipe comandada pelo juiz-corregedor Antônio Zoldan da Veiga, que, ao longo dos últimos 18 meses, debruçou-se sobre o tema com a árdua missão de sistematizar e consolidar o que estava esparso em uma série de resoluções e normativas. 

“Nosso código já estava ultrapassado”, resumiu Romer. A nova versão, disponibilizada nas versões impressa e eletrônica, abarca os foros judicial e extrajudicial.

Fonte: TJ/SC I 20/11/2013.

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