Ministra Andrighi toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça nesta terça-feira, dia 26

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi toma posse nesta terça-feira (26/8), às 18 horas, no cargo de corregedora nacional de Justiça. Ela é a sexta ocupante do cargo desde que o CNJ foi criado, em 2004. A gestão é de 2 anos.

Devem comparecer à cerimônia, no STJ, os presidentes e corregedores dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas, além de ministros dos tribunais superiores.

Nancy Andrighi substituirá o ministro Francisco Falcão, eleito presidente do STJ. Veja aqui as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a ministra defendeu, entre outros pontos, o uso de recursos tecnológicos para oitivas, como forma de otimizar o andamento dos processos, economizar tempo e reduzir custos. Defendeu também o estabelecimento de metas e prioridades para a Justiça e considerou positivo que juízes aposentados continuem a trabalhar em um quadro paralelo, para colaborar na agilidade judiciária.
 
Perfil – Nascida em Soledade/RS, a futura corregedora do CNJ começou sua carreira na Justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul. Depois de exercer o cargo de juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde ajudou na implantação pioneira das juntas de conciliação. Em 1999 foi nomeada para o STJ, e em 2011, assumiu a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu o cargo até 2013.

O cargo de corregedor nacional de Justiça é ocupado apenas por ministros do STJ. Para ser conduzido, no entanto, ele precisa ser indicado por seus pares, aprovado pelo Senado Federal e nomeado pelo presidente da República.

Serviço:

Solenidade de Posse da ministra Nancy Andrighi no cargo de Corregedora Nacional de Justiça
Data: 26/8/2014
Horário: 18h
Local: Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Setor de Administração Federal Sul – Quadra 6 – Lote 1, Trecho III
Brasília/DF

Fonte: CNJ | 22/08/2014.

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Ministra explica implementação do Cadastro Ambiental Rural

Criado pelo Código Florestal, o cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove nesta manhã audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Os deputados querem discutir a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O debate ocorrerá no Plenário 6, a partir das 10 horas.

Criado pelo Código Florestal (Lei 12.651/12), o cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. O objetivo é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

O CAR é considerado uma base de dados estratégica para o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os órgãos ambientais em cada estado e do Distrito Federal disponibilizarão programa de cadastramento na internet.

“A comissão quer conhecer os termos e o modelo da implementação do CAR, principalmente se constam todas as informações exigidas na lei”, afirma o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que propôs a audiência.

Em maio deste ano, ONGs ambientalistas participaram de um seminário na Câmara onde reclamaram da demora do governo federal em regulamentar o CAR. Até maio do próximo ano, quase 5 milhões de propriedades precisam ser cadastradas em todo o País.

Fonte: IRIB com informaçõe da Agência Câmara | 03/07/2013.

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