Foi publicado hoje (18), no Diário da Justiça Eletrônico, o Provimento nº 30/13, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que atualiza e revisa o TOMO I das Normas de Serviço.

A proposta foi elaborada pelos juízes assessores da Corregedoria com o objetivo de reestruturar os capítulos I a XII, em razão das significativas alterações do ordenamento jurídico e dos avanços tecnológicos implementados no Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de oferecer à população uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

O corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini, aprovou o parecer dos juízes assessores em razão da importância das Normas para atuação de magistrados, servidores, advogados e demais operadores do direito e determinou a edição do provimento, que entra em vigor em trinta dias.

Para visualizar o parecer dos assessores e o Provimento CG nº 30/13, acesse a página 12 do DJE. Clique aqui para visualizar o DJE.

Fonte: TJ/SP I 18/10/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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