Sistema de Gestão Fundiária é apresentado a entidades de registro de imóveis

O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Ricardo Coelho, e o vice-presidente de Registro de Imóveis da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Luiz Gustavo Leão Ribeiro, conheceram nesta quarta-feira (17), em Brasília, o novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) que vem sendo construído pelo Incra. A apresentação foi feita pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária da autarquia, Richard Torsiano. Segundo ele, a nova ferramenta será implantada ainda neste semestre e, numa parceria com IRIB e Anoreg, passará por uma fase de testes no Cartório de Registro de Imóveis de Conchas (SP). 

Criado para analisar eletronicamente dados georreferenciados das propriedades rurais, o Sigef terá capacidade para recepcionar até 20 mil pedidos de certificação por mês. O Sistema ainda possibilitará a verificação da existência de sobreposição de áreas, além de gerar plantas e memoriais descritivos (documentos com todos os detalhes) dos imóveis de forma automática, a partir da inserção de dados feita pelos técnicos contratados para realizar o georreferenciamento das propriedades. "O profissional credenciado submeterá as peças técnicas do processo por meio do Sigef, que fará a análise dos dados e, em caso de inconsistências, informará de imediato ao técnico quais são e onde estão", afirma o diretor Richard Torsiano.

Integração com os cartórios

O presidente do IRIB aprovou o novo Sistema, que permite aos cartórios de registro de imóveis inserir informações sobre o domínio da área, gerar plantas e também memoriais descritivos com os dados de domínio agregados. "Achei muito interessante. Essa futura interligação do sistema do Incra com o dos cartórios trará rapidez e facilidade na comunicação. Vamos crescer juntos para chegar ao momento de termos as informações em tempo real", afirmou Ricardo Coelho.

O vice-presidente da Anoreg/BR também gostou da nova ferramenta e se disse entusiasmado com a notícia de integração assegurada no Sigef. "A associação defende essa integração, pois ela oferece maior segurança aos cartórios, que buscarão as informações necessárias para o registro direto no sistema oficial do Incra. Isso diminui a possibilidade de falha humana na análise dos documentos", explicou. Luiz Gustavo convidou o Incra para apresentar o Sigef em junho, durante encontro nacional dos vice-presidentes estaduais da Anoreg. O evento será em Brasília.

Passo-a-passo

Para realizar a certificação, os dados levantados pelo profissional credenciado serão submetidos ao Sigef por meio de uma planilha eletrônica. A fim de garantir a segurança e a integridade das informações contidas no sistema, os dados serão enviados por profissional autenticado a partir de certificação digital.

Após essa etapa, caso não seja detectada sobreposição ou qualquer outra falha técnica, o credenciado poderá obter a certificação eletronicamente. Serão gerados a planta e o memorial descritivo assinados digitalmente, podendo ser impressos e levados ao cartório de registro de imóveis.

Expedida pelo Incra, a certificação assegura que os limites da propriedade rural não se sobrepõem a outros imóveis e que a execução do georreferenciamento está de acordo com as especificações técnicas legais. O documento é exigido para o registro do imóvel nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha.

Fonte: Incra. Publicação em 18/04/2013.


INCRA/RS atinge marca de imóveis rurais certificados em 2012

O Incra/RS igualou nessa quarta-feira (20/03) a quantidade de imóveis rurais certificados em todo o ano passado. Em menos de três meses, a regional ratificou 379 processos, o que significa um aumento de quase 400% no ritmo das análises. De 31,6 verificações de documentos por mês, o Instituto passou a finalizar este ano uma média de 126,3 volumes no mesmo período.

Em 2012, a superintendência da autarquia contabilizou 104 processos protocolados. A equipe interna concluiu 379 deles, e o exército encampou mais 69, por meio de um convênio firmado no ano anterior. No total, foram 448 certificações.

Em 2013, foram registradas 49 entradas e as finalizações, assim como em todo o ano passado, também já alcançaram a marca de 379. "Nesse ritmo, até abril devemos zerar o atual passivo de 150 processos" antecipa o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Francisco Lemos. A previsão é que, a partir de maio, o tempo de permanência dos laudos no Incra deve ficar em apenas uma semana. "Os que não forem certificados, terão as pendências notificadas aos proprietários", explica Lemos.

Segundo o técnico, a maior agilidade nas análises deve-se à Norma de Execução nº 105, de 2012, que desburocratiza o trabalho. "A norma anterior exigia analisarmos uma série de documentos fora de nossa alçada", revela. "Agora cabe ao Incra verificar se há sobreposição de mapas e se o memorial descritivo está correto" explica.

No Brasil, em 2011 o número de propriedades certificadas foi de 9.607 e está em 5.821 neste ano. Já o Incra/RS realizou 2.068 certificações desde 2004, quando o serviço foi implantado.

Exigência – A certificação das propriedades rurais é uma exigência da Lei 10.267/2001. Sem essa providência, os proprietários não conseguem registrar nenhuma alteração de dominialidade nos cartórios, seja de venda, desmembramento ou remembramento.

A norma nacional determina que todos os imóveis localizados fora dos perímetros urbanos tenham seus documentos de localização analisados e certificados pelo Incra, a fim de evitar a sobreposição de registros e a grilagem de terras. A exigência incide de forma escalonada em função das dimensões das propriedades, sendo que a necessidade atual é sobre fazendas acima de 500 hectares, aproximadamente 60 mil imóveis no Rio Grande do Sul.

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Fonte: INCRA. Data da Publicação: 21/03/2013.