Arpen-SP e CNB-SP firmam convênio expedição de certidões do Registro Civil

Nesta quarta-feira (25.06), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-CF) firmaram convênio para a utilização do Portal do Registro Civil para a solicitação de certidões de todos os Estados interligados ao sistema.

O objetivo do convênio é estimular o acesso dos notários às facilidades do Portal RegistroCivil.Org para pedidos de certidões de nascimento, casamento e óbito dos Estados de São Paulo, Acre, Espírito Santo e Santa Catarina, buscando agilizar a obtenção destes documentos para os processos de inventários, partilhas e escrituras.

Neste mesmo convênio foram estabelecidos critérios de acessos visando a integração das ferramentas próprias das entidades, tendo como maior benefício a agilidade e a prestação do serviço público aos usuários do sistema.

Estiveram presentes na assinatura do convênio o vice-presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, o presidente do CNB-SP, Carlos Fernando Brasil Chaves, a vice-presidente da entidade, Laura Vissotto e a diretora Ana Paula Frontini.

Fonte: Arpen-SP | 26/06/2014.

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IRIB integra Grupo de Trabalho Interministerial visando a Qualificação da Governança Fundiária no Brasil

O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, e o vice-presidente do Instituto para o Estado de MT, José de Arimatéia, foram nomeados para integrar o GT

Publicada, no Diário Oficial da União do dia 4/4 a Portaria nº 165, de 3 de abril de 2014, que nomeou, entre outros, representantes do IRIB para composição do Grupo de Trabalho Interministerial visando a Qualificação da Governança Fundiária no Brasil, criado pelo Incra.

Como titular, foi nomeado o diretor de Assuntos Agrários do Instituto e registrador de imóveis em Conchas/SP, Eduardo Augusto. O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa,  irá compor o Grupo de Trabalho como suplente da diretoria de Assuntos Agrários.

O GT atua em três linhas de trabalho: o desenvolvimento de ferramentas para aprimorar a governança fundiária; a interface entre cadastro e registro público de imóveis e as afetações de interesse público. Ao todo, o grupo é composto por 21 órgãos, entre eles, Ministérios, Incra, Conselho Nacional de Justiça, Unicamp, IBGE, Ibama, Receita Federal e Embrapa.

Clique aqui e veja a Portaria nº 165.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br) | 07/04/2014.

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Eficácia no uso de técnicas de mediação e conciliação requer experimentação prática

Carolina Maciel afirmou que, em um processo de conciliação, é preciso mudar a forma de comunicação, permitindo que as partes foquem apenas no problema em evidência. 

Ao tratar das técnicas da mediação e conciliação durante curso promovido pelo Ipam na sede do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), a professora Carolina Maciel Barbosa defendeu que o bom mediador deve assimilar as ferramentas de abordagem disponíveis, mas ponderou que apenas a experimentação prática definirá a maneira mais adequada para a aplicação dessas técnicas na solução dos conflitos.

“Para ser um bom mediador, além de ter talento, de ter uma personalidade apropriada para essa tarefa, é importante a técnica que a gente aprende com estudo, observação, supervisão e prática. Na verdade, é importante o mediador ter em mente que ele tem uma caixa de ferramentas com técnicas, mas ele não tem um manual de como usá-las”, explicou.

Na oportunidade, Carolina Maciel afirmou que, em um processo de conciliação, é preciso mudar a forma de comunicação, permitindo que as partes foquem apenas no problema em evidência. As técnicas aplicadas nesse processo, aponta, devem ter o poder de transformar as relações. Para isso, considera, o conciliador deve observar com atenção os contextos a fim de decidir quais as técnicas mais apropriadas.

Nesse sentido, a professora citou a pesquisadora argentina Marinés Soares, defendendo que “não é útil um catálogo de técnicas porque estas vão sempre depender do sistema complexo e total em que são aplicadas”. Carolina Maciel ainda explicitou algumas ferramentas que podem ser utilizadas nos processos de conciliação e mediação. Dentre as alternativas mencionadas, estão a recontextualização, a legitimação, a escuta ativa e o espelhamento.

A técnica da recontextualização, informa a professora, enquadra o problema em outro marco que pode ser mais abrangente, menos abrangente ou simplesmente diferente, de acordo com as circunstâncias. Já a técnica da legitimação, também chamada de técnica do afago, está relacionada a uma conotação positiva das posições das partes, reconhecendo-as como legítimas. “Essa técnica ajuda as partes a mudarem de posição dentro das histórias que trazem, tirando-as de lugares de vitimização ou tirania”, salientou Carolina Maciel.

Outra técnica fundamental utilizada pelos mediadores e conciliadores é a escuta ativa. “O mediador usa essa técnica e convida as partes a usarem também”, afirma a professora, explicando que essa ferramenta consiste na escuta com todos os sentidos, verbais e não verbais. O mediador, ressalta, deve ouvir e interpretar com os elementos que o outro está trazendo, além de registrar o que está sendo dito com a anotação de palavras chaves e de demonstrar que ouviu e compreendeu o que foi dito. 

Em relação à técnica de espelhamento ou reconhecimento, Carolina Maciel atentou para a importância de que o mediador e o conciliador busquem se colocar no lugar do outro a partir de elementos das narrativas das partes e de perguntas abertas, tanto circulares quanto reflexivas.

Carolina Maciel ainda destacou que, durante a mediação, é possível deixar que as partes manifestem suas emoções, mas ressalvou cuidado para não tocar em questões psicológicas que exijam um especialista. Conforme a professora, é importante que o mediador tente sempre agir com transparência e demonstrar atenção para não quebrar a relação de confiança com as partes.

Fonte: CNB/SP I 18/09/2013.

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