O CNB-ES e ENORES ministram "Curso de Direito Notarial e Registral" para alunos da direito e advogados

O Colégio Notarial – Seção Espírito Santo, em parceria com a Escola Notarial e Registral do Espírito Santo – ENORES, tem ministrado nos meses de novembro e dezembro de 2014, um Curso sobre a “Teoria e Prática do Direito Notarial e Registral” aos alunos do Curso de Direito da Faculdade Pública Municipal de Ensino Superior de Linhares – FACELI e advogados pertencentes à Seccional da OAB de Linhares. 

O Coordenador do Curso de Direito da FACELI – Professor Bernardo Augusto Gomes Rodrigues – informou que “a procura foi intensa e, inclusive, já temos lista de espera para o curso de extensão em Direito Notarial e Registral do semestre que vem. Foi um sucesso!”, disse o professor. 
 
As aulas compreenderam os seguintes temas e palestrantes: 
 
1) 08/11/2014 (Sábado) – 8h as 12h
TEORIA GERAL DOS REGISTROS E CARTÓRIO DE NOTAS

RODRIGO REIS CYRINO
Tabelião de Notas do Cartório do 2º Ofício – Tabelionato de Linhares – ES
Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo
Vice-presidente regional do Sudeste da Diretoria do Colégio Notarial Federal – Conselho Federal
Diretor do Tabelionato de Notas do SINOREG-ES-ES
Mestre em Direito Estado e Cidadania
Pós Graduado em Direito Privado e Direito Processual Civil
Palestrante em Direito Notarial e Registral

Debatedores:
MILSON FERNANDES PAULIN
MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO 

2) 15/11/2014 (Sábado) – 8h as 12h
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
 
BRUNO BITTENCOURT BITTENCOURT

Advogado 
Assessor da Presidência (corpo jurídico) do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – SINOREG-ES
Já exerceu a função de Escrevente Juramentado – Cartório de Registro Civil e Notas de Iúna
Pós-Graduando em Direito Notarial e Registral
Palestrante em Direito Notarial e Registral 

Debatedores:
MILSON FERNANDES PAULIN
RODRIGO REIS CYRINO

3) 29/11/2014 (Sábado) – 8h as 12h
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
 
BRUNO SANTOLIN CIPRIANO

Registrador de Imóveis de Vargem Alta – ES
Diretor do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – SINOREG-ES
Diretor do Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo
Pós graduado e Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho – Rio de Janeiro
Pós graduado em Direito Registral Imobiliário pela Pontíficia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG
Pós graduado em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade Anhanguera – UNIDERP-SP
Palestrante em Direito Notarial e Registral 

4) 06/12/2014 (Sábado) – 8h as 12h
CARTÓRIO DE PROTESTOS

BRUNO DO VALLE COUTO TEIXEIRA
Escrevente Substituto do Cartório de Protestos do 1º Oficio da 2ª Zona da Serra-ES
Gestor Administrativo da Escola Notarial e Registral do Espírito Santo – ENORES
Membro do Instituto de Protestos e Títulos do Brasil – IEPTB-ES
Membro do Colégio Notarial – Seção Espírito Instituto
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral pela PUC de Minas Gerais
Pós-Graduado em Gestão Empresarial – MBA pela FGV – Fundação Getúlio Vargas
Bacharel em Direito e em Administração
Autor do Livro “Protesto Extrajudicial Contemporâneo e seus ritos”
Autor da Cartilha “Normas e Procedimentos do Protesto de Títulos e documentos de dívida do Estado do Espírito Santo”
Palestrante em Direito Notarial e Registral 

Fonte: Sinoreg/ES | 17/11/2014.

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TJ/ES: “Meu Pai é Legal” atende famílias em Vitória

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou, nesta quarta-feira (12), a segunda fase do projeto ‘Meu Pai é Legal’, na Faculdade Faesa, localizada na Avenida Vitória. A ação atendeu 40 famílias que manifestaram interesse no reconhecimento voluntário de paternidade. Os atendimentos foram realizados das 9 às 13 horas.

Na primeira fase do projeto, realizada no mês passado em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Vitória, aconteceram as oitivas (audição) com as mães, quando elas manifestaram o interesse de participar do projeto.

Depois dessa fase, as mães atendidas foram convidadas a dar sequência nos processos de paternidade que serão realizados com o apoio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faesa. Além disso, os pais que não participaram da primeira fase, mas têm interesse em registrar a criança mesmo não sendo o pai biológico, podem comparecer à Faculdade para participar da iniciativa. Eles devem estar munidos dos documentos pessoais e a certidão do filho, bem como o comprovante de residência.

Nesta etapa, serão realizadas audiências entre os pais com a presença do juiz e do promotor, a fim de solucionar as pendências entre as partes. Na oportunidade, serão tomadas todas as providências para o registro de paternidade mediante gratuidade do registro de nascimento. Caso o processo não seja solucionado durante a audiência, a ação segue os trâmites jurídicos.

A iniciativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo é realizada em parceria com o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

Segundo a magistrada Janete Pantaleão, Coordenadora da Infância e da Juventude, a criança é, acima de tudo, uma pessoa que possui direitos os quais não tem capacidade de exigir por si própria. Por isso são muito importantes projetos como o Meu Pai é Legal. “É um direito da criança que, mesmo nascida fora do casamento, seja reconhecida pelos pais como filhos que são. O Meu Pai é Legal é voltado para crianças e adolescentes em idade escolar e adultos que não possuem paternidade estabelecida no registro de nascimento, independente de situação financeira, social, cultural e outras.”

Dados

No Espírito Santo, em 2010, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), existiam em torno de 75 mil crianças/adolescentes matriculados na rede pública de ensino sem a paternidade reconhecida. Esses dados foram alterados com as ações do projeto Meu Pai é Legal, com ações de averiguação oficiosa, promovidas pelo Ministério Público e ações de Investigação de Paternidade, promovidas pela Defensoria Pública.

No município de Vitória, este ano, são aproximadamente 4.200 crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino sem o nome do pai no registro. Outras Comarcas, por meio das Varas da Infância e da Juventude e Registros Públicos, realizam cotidianamente as mesmas ações visando o reconhecimento voluntário de paternidade.

PROGRAMA NACIONAL

O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro de nascimento tem sua base na Lei Federal nº 8.560/92, Provimentos nº 12 e 16 de Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: TJ/ES | 11/11/2014.

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Sinoreg-ES firma parceria com a Polícia Civil capixaba para acesso a CRC-Jud

Com o acesso ao banco de dados dos cartórios, a Polícia Civil poderá solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito, agilizando o processo de trocas de informações.

Nesta última sexta-feira (31), o Sindicato dos Registradores do Espirito Santo (Sinoreg-ES) firmou um Termo de Cooperação com a Polícia Civil capixaba. O acordo, assinado em Vitória, permite o acesso da Polícia Civil à plataforma online de dados das serventias extrajudiciais por meio da plataforma da Central de Informações do Registro Civil (CRC).

Segundo o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Fernando Brandão Coelho Viena, “a CRCjud facilita o trânsito de informações, cortando a etapa de trânsito de papéis e possibilitando um acesso imediato ao banco de dados formado pela CRC”, disse, destacando o processo de desburocratização. “Ao se combater a morosidade, objetiva-se disponibilizar mais uma ferramenta para uma efetiva melhora na prestação dos serviços de segurança pública”, explica.

Com o acesso ao banco de dados dos cartórios, a Polícia Civil poderá solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito, agilizando o processo de trocas de informações. De acordo com Fernando Brandão, “ao se estabelecer este canal célere de diálogo com a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, os registradores civis das pessoas naturais colaboram com a gestão dos inquéritos policiais, assim como possibilitam que a Polícia Civil tenha mais um instrumento na coordenação dos seus trabalhos de inteligência”, destacou. 

Para compôr o sistema de dados online, desde 2013 os cartórios do Espírito Santo utilizam a plataforma da CRC, sistema alimentado pelos Oficiais de Registro Civil com os atos praticados em suas serventias. Por meio da CRC, os cartórios de qualquer cidade capixaba conseguem enviar eletronicamente a certidão para outra serventia do estado. Além disso, o sistema também possibilita a transmissão eletrônica para outros Estados do Brasil.

Já a Polícia Civil, além de investir em cursos de capacitação para os policiais que atuarão nesse setor, também está implantando núcleos de inteligência policial em todas as Delegacias Regionais do Estado.

Estiveram presentes na assinatura do convênio o representante da Corregedoria Geral da Justiça, juiz corregedor Paulino José Lourenço, o presidente do Sinoreg-ES, Fernando Brandão Coelho Silva, e o responsável pela Assessoria de Informações (ASI) da Polícia Civil, delegado Jeremias dos Santos.

Fonte: Arpen/Brasil | 04/11/2014.

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