Especial STJ: decisões do Tribunal da Cidadania protegem a família

Os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo direito das sucessões seguem determinações do Código Civil de 2002 e visam proteger a família. A Coordenadoria de Rádio conversou com especialistas sobre o assunto e preparou uma reportagem especial na qual explica, entre outras questões, as razões pelas quais a concubina não tem direito a receber pensão do ex-amante. 

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Fonte: STJ I 24/11/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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